Magistrada considerou a cobrança indevida por promover majoração indireta da carga tributária. Pixabay A juíza Federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª vara Cível de São Paulo, suspendeu aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advogados optantes pelo lucro presumido, ao considerar que a medida promoveu majoração indireta…
Convidado da reunião do Conselho Consultivo da ACSP, o deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Por Silvia Pimentel Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obstáculos a serem enfrentados pelas micro e pequenas…
Milhões de brasileiros se preparam, todos os anos, para cumprir uma das principais obrigações fiscais do país: a declaração do Imposto de Renda. Cerca de 3 milhões de declarações já foram recebidas até o momento, e a expectativa da Receita Federal é de que 44 milhões sejam enviadas até o final do prazo, em 29…
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, participou, nesta quarta-feira (25), da sessão solene realizada no Congresso Nacional em homenagem aos 80 anos do Sesc e do Senac. A cerimônia, realizada no plenário do Senado Federal, reuniu parlamentares, lideranças do…
Atualização traz correções e melhorias de desempenho e deve ser utilizada para transmissões relativas ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais deve estar no documento fiscal. A proposta será analisada agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).…
Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial. Os créditos…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui benefícios fiscais para catadores de materiais recicláveis que atuam com vidros e plásticos. Pela proposta, catadores individuais ou organizados em grupos informais ficarão…
Em 16 de março, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, explicou as novas regras e novidades do IRPF 2026 na Rádio Bandeirantes RS. Para o Portal do Comércio, em 23 de março, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, reforçou o papel essencial do contador no período de declaração do imposto de renda e alertou…
Crédito: Paulo Negreiros/Mardonio Vieira O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., acompanharam de perto o lançamento do Observatório do Comércio. Um empresário do varejo no Nordeste que deseja entender se é o momento certo para expandir seu negócio, contratar mais funcionários ou ajustar preços poderá, a partir de agora,…
Encontro reforça atuação institucional, dados econômicos e agenda nacional do Sistema Comércio Brasília recebeu, no dia 24 de março, um encontro que foi além do rito institucional. A 2ª reunião da Diretoria da CNC em 2026 abriu oficialmente o ciclo anual com um recado claro: será um ano de articulação mais integrada, decisões baseadas em…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promovem, no dia 10 de abril, o Dia D, uma mobilização nacional de atendimento e orientação gratuita à população sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A ação…
Decreto em vigor limita taxas, encurta prazos e veda diferenciações entre operações dentro e fora do PAT O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, se aplicam a todas as empresas que oferecem esses benefícios, estejam…
Documento está disponível no Meu INSS; confira como emitir o extrato, corrigir pendências e garantir a declaração dentro do prazo Divulgação Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal podem obter o informe de rendimentos de forma rápida…
Aula inaugural do curso de Assistente de Contabilidade marcou o início das atividades, em iniciativa realizada em parceria com o Senac-RS e a Thomson Reuters Na noite de segunda-feira (23/03), a presidente do SESCON SERRA GAÚCHA, Andrea Fernanda Daneluz Reolon, e a gerente executiva, Thaís Trevisol, participaram da aula inaugural da 3ª turma do curso…
Resultado representa alta de 5,68% na comparação com 2025 Pixabay A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação. Os dados foram…
Programação do evento no dia 25 prevê cinco painéis sobre desafios do comércio, isenções para o turismo e alternativas para o desenvolvimento dos serviços No dia 25 de março, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promove o lançamento da Agenda Institucional de 2026, levando pautas do setor terciário aos responsáveis pelas…
Iniciativa marca novo modelo de cooperação entre o Fisco e grandes contribuintes A Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A primeira edição do Programa selecionará 40 contribuintes para ingressar em um modelo inovador de relacionamento cooperativo com o Fisco. A análise…
Pillar Pedreira/Agência Senado Bons pagadores incluídos no Cadastro Positivo podem passar a ter descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que estabelece esses incentivos (PL 1.558/2022) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, a partir das 10h. A votação começa após reunião do grupo de trabalho que…
Entre as novas ocupações está a de motorista de transporte por aplicativos, refletindo mudanças no mercado de trabalho e no uso de tecnologias digitais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu seis novas atividades. Entre elas está a de motorista de transporte por aplicativos, que passa…
