Mudança irá fortalecer o controle sanitário e eliminar etapas manuais, reduzindo o tempo de resposta. Freepik A partir do próximo dia 13 de outubro, a Anvisa irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 42/2025, um Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudar os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo no sistema tributário catarinense. O GT SEF–CRCSC terá duração inicial de um ano e será…
Mais de R$ 1,2 bilhão em divergências foram identificadas em 3 mil empresas; prazo para correção vai até 28 de novembro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. A partir de 30 de setembro,…
Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em comunicado em seu site oficial, que é falsa a tentativa de correlacionar a adição criminosa de metanol em bebidas destiladas ao desligamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), conforme foi divulgado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Segundo o órgão, o…
Decisão do STF envolvendo uma lei do estado do Rio de Janeiro que responsabiliza setor pela não emissão de nota fiscal pelo vendedor terá alcance nacional Freepik Por Silvia Pimentel Ainda sem data marcada, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de uma lei fluminense que obriga plataformas de marketplace e empresas intermediárias…
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em…
Freepik Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural…
Ministro diz que aguarda mediação com empresas envolvidas Valter Campanato/Agência Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados…
Geraldo Magela/Agência Senado Durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29), senadores, representantes da Justiça do Trabalho e dos setores trabalhista e produtivo divergiram sobre os limites entre precarização e modernização das relações de trabalho. Enquanto grande parte dos participantes denunciou o aumento de casos de descumprimento da legislação e grave ameaça à…
Especialistas alertam que o novo modelo de tributação pode aumentar a carga fiscal das empresas de serviços e comprometer a previsibilidade dos negócios. Freepik A reforma tributária, considerada a principal transformação estrutural do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas, promete alterar de forma significativa a dinâmica entre os setores da economia. Embora as mudanças tenham como…
No dia 9 de outubro, a cidade de Chapecó (SC) sediará uma importante palestra voltada a empresários, contadores e profissionais da área fiscal e tributária. O tema será “Reforma Tributária: Contabilidade em Transformação”, com foco nos impactos e adaptações que o novo modelo trará para os negócios no Brasil. Um dos destaques do evento será…
Entrou em vigor, neste domingo (28/09), um novo conjunto de evoluções na plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que será implantado no ambiente de produção. As melhorias já estavam disponíveis anteriormente no ambiente de produção restrita (homologação e testes), conforme noticiado. A atualização poderá gerar breves períodos de instabilidade, e os usuários…
Limites para entrar nesse regime tributário não são corrigidos desde 2018 Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (30), audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ)…
Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro de caracteres em registros do bloco X. 2 – Melhorias de desempenho. IMPORTANTE: para aqueles contribuintes…
Freepik Por Comunicação FENACON Em 2024, os pequenos negócios foram responsáveis por injetar R$ 717 bilhões na economia brasileira, de acordo com dados divulgados pelo Sebrae na nova edição do Atlas dos Pequenos Negócios, lançada nesta quarta-feira (24). A estimativa considera a renda familiar média gerada por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas…
A cidade de Natal (RN) está sediando, entre os dias 24 e 26 de setembro, o 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista, um dos mais importantes eventos da área contábil no país. A FENACON marca presença no encontro, representada por seu presidente, Daniel Coêlho. O evento reúne lideranças de todo o Brasil, promovendo atualização profissional,…
Na quarta-feira (24), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de reunião online com o Comitê de Desburocratização do Maranhão, a convite do Secretário de Estado da Indústria e Comércio, Antônio Da Cruz Filgueira Junior. Na ocasião, foi apresentado o programa “MEI Conta com a Gente”, que conecta microempreendedores individuais a contadores da região. Também…
Veja as principais ações do Sistema FENACON SESCAP/SESCON, representações e projetos que vem por aí!
Medidas já regulamentadas trouxeram alívio tributário e prioridade em restituições Freepik O Ministério da Fazenda anunciou, em agosto, por meio da Portaria MF nº 1.862/2025, um conjunto de medidas de apoio a pessoas jurídicas exportadoras de bens que forem impactadas pela imposição de novas tarifas adicionais sobre exportações aos Estados Unidos da América. As ações incluem o diferimento…
Evento promove reuniões técnicas, abordando temas estratégicos, como inovação tecnológica e desburocratização de processos. Divulgação Até o dia 26 de setembro, representantes das Juntas Comerciais de todo o país estarão reunidos em Bonito (MS) para participar da Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). Realizado em parceria com o Governo do Estado –…
