Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional. A medida está prevista no…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que todas as sociedades de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual maior do que R$ 300 milhões) divulguem as demonstrações financeiras no…
Duas outras comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo para deduzir, no Imposto de Renda (IR), doações destinadas a dois programas de assistência: o de Apoio…
A procuração eletrônica é uma solução moderna que permite delegar poderes a terceiros para realizar serviços em seu nome, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias presenciais. Com ela, é possível autorizar, por exemplo, que um contador acesse o e-CAC da Receita Federal para cumprir obrigações fiscais em nome de sua empresa. Entre as vantagens…
O estudo é realizado em 150 países e deve convidar 1,8 mil empreendedores, incluindo empresas dos setores de Comércio e Serviços Divulgação Os empreendedores brasileiros enfrentam diariamente muitos desafios para manter seus negócios de pé. Entre os principais estão a burocracia, a alta carga tributária, o e o difícil acesso a crédito. Para entender melhor…
Dados do IBGE apontam que país cresceu 1,4% no primeiro trimestre de 2025. Setor de serviços, majoritariamente formado por MPEs, tem a segunda maior alta Pixabay A economia brasileira mostra sinais de aceleração neste início de ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do país foi o que mais cresceu no primeiro trimestre de 2025 entre…
No 4º Congresso de Regulação e Concorrência, Bernard Appy defendeu modelo que alinha inovação tecnológica, justiça fiscal e segurança jurídica Pixabay O Brasil está prestes a dar um passo ousado rumo à modernização do seu sistema tributário, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou do…
Quem perdeu prazo terá de pagar multa de pelo menos R$ 165,74 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento…
Atualmente, o benefício fiscal já vale para doações que beneficiem crianças e adolescentes Deputado Duarte Jr., relator da propostaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 5700/23) permitindo que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto…
Corte entendeu que CPRB é regime facultativo e não admite analogia com exclusão do ICMS. Foto: Gustavo Moreno/STF Por unanimidade, STF entendeu que é válida a incidência de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Tema 1.186). Prevaleceu voto do relator, ministro André Mendonça, pela inclusão…
Divulgação Por Comunicação CRCSP Os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), João Carlos Castilho Garcia, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), estiveram na Assembleia Legislativa de São…
Caso não entregue o documento, o CNPJ da empresa pode ainda ser cancelado. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2024, deve preencher a declaração Divulgação Os microempreendedores individuais (MEI) que não entregarem até sábado (31) a Declaração Anual (DASN-Simei) estão sujeitos a multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de…
Divulgação O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30). Até as 23h33 da quinta-feira, mais de 39 milhões de contribuintes já haviam enviado suas declarações. A Receita Federal, portanto, ainda aguardava o recebimento de 7,1 milhões de declarações para atingir a estimativa total de 46,2 milhões neste ano. Multa por…
Na última segunda-feira (27/05), o diretor de Tecnologia do SESCAP/PE, Ronaldo Xavier Fernandes, participou do programa Pernambuco, da TV Nova Nordeste. Durante a entrevista, ele esclareceu dúvidas importantes sobre o Imposto de Renda 2025, com foco nas principais mudanças da declaração deste ano e no uso da ferramenta pré-preenchida. Sua participação reforça o compromisso do…
Câmara federal e governo têm prazo de 45 dias para concluir discussões Foto – Adalberto Marques/MGI O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo nesta quarta-feira (28). Participaram a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel, em vez do valor da compra do imóvel informado pelo contribuinte. A…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência e inclui o incentivo ao empreendedorismo dessas pessoas entre as medidas a serem adotadas pelo poder público. Agora o projeto (PL 1.769/2024) segue para a sanção do presidente da República. O…
Piauí, Amazonas e Paraíba lideram entre os estados com os maiores registros de microempreendedores individuais Freepik O volume de novos Microempreendedores Individuais (MEI) no país aumentou 28,1% no acumulado até abril de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Sebrae Nacional com base em informações da Receita…
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial…
Entidades representativas poderão encaminhar contribuições até 9 de junho de 2025 A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As contribuições, que antes seriam aceitas até 30 de maio, agora poderão ser enviadas até o…
