O Sebrae terá R$ 45 milhões, por meio de edital (acesse o link), para investir em fundos que queiram participar do projeto “Capitalizando empresas inovadoras”. “Além do fomento a novas práticas pelas micro e pequenas empresas, o Sebrae vai passar a investir recursos em pequenos negócios inovadores; estamos atuando de forma estratégica para garantir empresas…
Afim de garantir a melhor aplicação da Lei 11.101, de 2005, que rege a tramitação dos pedidos de recuperação judicial e falência e o sucesso do processo de tentativa de reestruturação das empresas, o Ministério da Fazenda organizou um grupo de trabalho para analisar e sugerir mudanças. O projeto busca modernizar o sistema recuperacional e…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de…
Na manhã de quarta-feira o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde foi discutida a concessão de incentivos e benefícios fiscais. Rachid estava acompanhado do chefe do Centro de Estudos Tributários…
A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso…
É inegável que o crescimento tecnológico trouxe consigo a necessidade de rapidez na recuperação e disponibilização das informações que estão sendo geradas em volumes cada vez maior. Para contabilidades de qualquer tamanho é evidente a falta de organização no armazenamento de vários tipos de documentos, o que acaba impactando de forma negativa nos serviços prestados…
Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário promovido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o seminário discutiu os impactos da mudança na legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alterações de apenas de redação no texto…
Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos pequenos negócios: entrava em campo a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), com a facilidade de formalizar negócios de autônomos ao preço simbólico que hoje gira em torno de R$ 50,00 por mês, inclusive com acesso a benefícios previdenciários,…
O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje 02/07/18, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, a fim de adequar a IN RFB nº…
Não é difícil perceber, tendo em vista a própria história e as tendências futuras, que o profissional da contabilidade foi, é, e sempre será essencial a qualquer empreendimento. Em tempos de crise, como o vivenciado pela economia brasileira nos últimos anos, a Ciência Contábil se destaca pela amplitude dos assuntos de seu domínio – além…
Pesquisa mostra que maioria não buscou outra alternativa de crédito antes de entrar no limite do banco; 63% desconhecem valor dos juros cobrados. Uso foi destinado, principalmente, a cobrir imprevistos com saúde e pagar dívidas Assim como o cartão de crédito, o cheque especial é uma das modalidades de crédito mais populares entre os consumidores…
Assim como a língua inglesa é a mais utilizada para a comunicação mundial, a contabilidade o é e cada vez mais será, a linguagem universal dos negócios. Isso nos remete a Compliance. O Brasil com a Lei 11.638/07, aderiu ao padrão contábil IFRS – International Financial Reporting Standard do IASB europeu. O mundo contábil e…
Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos,…
Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de forma prioritária, sem aguardar a intimação da Receita Federal. Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que a portaria conjunta 15/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep – ano base 2016 – termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis…
Em visita a Portugal, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, ressaltou hoje (28) a iniciativa brasileira de zerar as taxas de importação de robôs colaborativos, como incentivo ao incremento da chamada indústria 4.0. Marcos Jorge participou hoje do painel “Inovação e tecnologia como vetores de desenvolvimento”, no Rock in Rio…
Todas empresas precisam ou vão precisar, em dado momento, das habilidades de um contador. Principalmente para realizar um bom planejamento tributário – essencial em uma economia que reconhecidamente tem uma das maiores cargas de impostos da América Latina. No início do ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento comparando a carga tributária para…
