Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

Medida será por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Foto – Joédson Alves/Agência Brasil O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo…

Governo nega confisco de valores esquecidos em bancos

Dinheiro poderá ser sacado mesmo após ir para conta do Tesouro A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos…

Empresas já podem aderir a programa para modernização da indústria

Primeira etapa reduz tributos de 23 setores da economia Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil As empresas brasileiras de 23 setores da economia podem aderir, a partir desta sexta-feira (13), ao Programa de Depreciação Acelerada, na Receita Federal. A iniciativa do governo federal acelera para o período de 2 anos a redução da tributação aos empresários…

RAIS: Estoque de empregos formais no setor privado atinge 44,4 milhões de vínculos em 2023

Todos os principais setores econômicos apresentaram crescimento no ano passado Foto: Luiza Frazão / MTE O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quinta-feira (12), em Brasília, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelando que o estoque de empregos formais no setor privado totalizou 44.469.011 vínculos ativos em 31…

SESCAP-PE realiza curso presencial sobre dúvidas frequentes no Simples Nacional

Agradecemos a todos os participantes do curso presencial “DÚVIDAS FREQUENTES NO SIMPLES NACIONAL” que aconteceu nesta quinta, 12 de setembro. Foi um grande prazer ouvir o conhecimento e a experiência do Márcio Balduchi e compartilhar conhecimentos com vocês! Esperamos que tenham absorvido todos os conteúdos e sejam capazes de aplicar os mesmos no dia a…

Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde

Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O deputado Luiz Gastão recomendou a aprovação da propostaVinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento…

O que muda para o MEI com a reforma tributária

Até o final da transição entre os dois sistemas tributários em 2033, todos os MEIs vão recolher R$ 3 de IBS e CBS, além dos atuais 5% sobre o salário mínimo de contribuição previdenciária Pixabay Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a…

Sancionada lei que amplia incentivos para indústria de semicondutores

O presidente da República vetou a prorrogação automática dos incentivos até 2073; o Congresso ainda vai analisar o veto Pixabay O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira de semicondutores. Os semicondutores…

Representantes da saúde defendem ajustes na reforma tributária

Geraldo Magela/Agência Senado Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos…

Comissão aprova proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O deputado Josenildo recomendou a aprovação de versão o textoFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil,…

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A proposta será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios…

Estande da FENACON no 21º CBC apresentou diversas novidades para o público

Durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú-SC, o público conheceu diversos produtos e os próximos lançamentos da Federação, como as ofertas exclusivas da CONESCAP e FENACON na NASA Se perdeu a visita, conheça mais sobre os eventos e fique ligado em nosso canais de comunicação. 21ª CONESCAP – www.conescap.com.br FENACON NA NASA…

SESCON-RS participa da primeira reunião de 2024 do CEDE

Na terça-feira (10), o Vice-Presidente de Trabalho e Relações Sindicais, Felipe Faccioni, representou a presidente Paula Dahmer na Primeira Reunião de 2024 do CEDE – Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo do RS, que contou com a presença de diversas autoridades. Junto com Vanessa Sanhudo, conselheira suplente que representou o CRCRS, o vice-presidente do SESCONRS…

SESCON-SP e FENACON discutem o futuro da contabilidade e empreendedorismo no Brasil

Junte-se ao presidente e ao vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, em um bate papo com o presidente e o vice-presidente da Fenacon, Daniel Coêlho e Reynaldo Lima Jr. Neste episódio, os líderes do setor de serviços falam da importância do Sistema Sescons/Sescaps, da valorização da contabilidade e as estratégias…

Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda

Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do…

ALERTA: Inscrição no CPF é gratuita e não exige intermediários

Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos. A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF. No entanto, o processo de inscrição no Cadastro…

Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados devem…

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

Resultado está 6,8% acima do patamar pré-pandemia Pixabay O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo e restaurantes, apresentou crescimento de 1,2% em julho na comparação com junho. O resultado faz com que o segmento – o que mais emprega na economia – atinja o ponto mais alto da série histórica, superando o…

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

Decisão atende pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece…