Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 84 projetos na fila de espera para serem analisados pelos 54 senadores que integram o colegiado. A partir de fevereiro, com a nova composição da CAE, os parlamentares (27 titulares e 27 suplentes) poderão discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei…
O governo federal cumpriu a meta de déficit primário estabelecida para 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) em seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025. Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (23), o governo registrou um déficit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A meta era de…
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Laura Carneiro, relatora: “O benefício incentiva o investimento privado”Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1064/24, que prorroga até o fim de 2029 o prazo para…
Atualização permite acesso a processos e comunicações do Judiciário, além de evitar multas por falta de resposta Divulgação Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com o Conselho…
Nosso diretor de comunicação, Daniel Sales, participou de uma entrevista no CETV para abordar o impacto da Reforma Tributária e a inclusão do nanoempreendedor no cenário econômico. Com uma análise clara e precisa, Daniel destacou os desafios e as oportunidades para os pequenos negócios diante desse novo marco. Assista à entrevista completa e fique por…
Confira os destaques das ações da Federação, apresentados na reunião de diretoria de janeiro nesta quarta-feira (22). Entre as iniciativas, destacamos: Campanhas comerciais, como a 21ª Conescap e os certificados digitais FENACON|C; Ações institucionais importantes, como a contribuição sindical e o programa Declare Certo sobre o Imposto de Renda. Confira o vídeo completo e fique…
Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024 Freepik Em 2025 a DIRF está oficialmente extinta, entretanto, este ano ainda será preciso enviar a declaração referente ao ano de 2024. A prorrogação desta obrigação no final do ano passado acabou ocasionando muita…
Empreendedores podem retornar ao Simei e ao Simples Nacional regularizando online as pendências Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro…
A convite do Secretário Municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, e do Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, Eliazer Rodella, o conselheiro fiscal da Aescon-SP, Claudio Anibal Cleto, representou o Sescon-SP e a Associação em uma cerimônia realizada no Centro Histórico da capital paulista. O evento contou com a presença de diversas…
As mudanças legislativas ocorrem a um ano do início da fase de transição para o novo sistema tributário Por Silvia Pimentel Pelo menos sete Estados alteraram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou mudaram as regras de cobrança que passam a valer a partir de 2025. As alterações ocorrem a um…
Relatório do Fórum Econômico Mundial aponta habilidades requeridas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Relatório sobre o futuro dos empregos (edição de 2025), publicado pelo Fórum Econômico Mundial, avalia que as tendências da tecnologia, economia, demografia e a transição verde “devem gerar 170 milhões de novos empregos até 2030”, mas também devem eliminar 92 milhões de outras ocupações em…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes defende atualização da legislação previdenciáriaFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3276/24 altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para excluir os prêmios recebidos pelos trabalhadores para fins de contribuição para a Previdência Social. O texto está em análise na Câmara dos…
Em um encontro significativo, nosso presidente Moisés Neto e o vice Fábio Marsicano se reuniram com a delegada da Receita Federal de João Pessoa, Myrelle Miranda. O objetivo? Fortalecer a parceria entre a Receita e o SESCONPB, discutir nossos eventos e receber o convite para participar do importante evento “Receita Saúde”. Estamos comprometidos em unir…
Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema nos registros X350 e Y720; e 2 – Melhorias no desempenho do programa. As instruções referentes…
Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.…
A extinção da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um documento que por anos foi um dos pilares da apuração e declaração de obrigações tributárias. Por Daniel Sousa O fim da DCTF: Uma necessidade de modernização A DCTF foi durante anos a principal ferramenta de declaração de tributos Federais, reunindo informações sobre…
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens…
Freepik Com o intuito de reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PcD) e beneficiários reabilitados da Previdência Social, projeto propõe a criação de um Selo Compromisso com a Inclusão. A proposta (PL 5030/2024) é do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda o encaminhamento para as…
Em 2024, Brasil recebeu mais de 6,6 milhões de turistas Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil O turismo foi beneficiado com a sanção da Reforma Tributária, com a inclusão do Tax Free. A ideia é estimular o setor, fortalecer a economia local e gerar mais empregos e renda no Brasil, já que permite o reembolso de impostos…
Foto: Pedro França/Agência Senado O Senado pode atualizar a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Uma proposta (PLP 127/2021) foi aprovada em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu emendas em Plenário, que fizeram com que o projeto voltasse para uma nova análise da CAE. O senador Irajá…
