Prazo se encerra dia 20 de junho para trabalhadores receberem o benefício em 15 de outubro O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu um prazo excepcional que se encerra no dia 20 de junho para que as prefeituras regularizem o envio das informações de seus empregados ao eSocial. Essa medida é crucial, pois a…
Ministro lembra que medida aprovada pelo governo federal no Congresso vai zerar tributos dos produtos da cesta básica Foto : Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as vantagens que a reforma tributária trará para o setor produtivo durante a abertura, nesta terça-feira (10), da 5ª edição…
Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A média…
Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de alteração no Imposto de Renda ouviu confederações da indústria e do comércio Bruno Spada/Câmara dos Deputados Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram nesta terça-feira (10) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) (PL 1087/25) aumenta…
Comissão especial da Câmara analisa proposta de regulação já aprovada pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (10) que considera a regulação da inteligência artificial um tema urgente, e o projeto já aprovado pelo Senado Federal “um bom ponto de partida”. Ele participou de audiência…
Proposta vai ao Senado Ossesio Silva, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Fausto Santos…
Edilson Rodrigues/Agência Senado Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da…
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável…
O phishing é uma das ameaças cibernéticas mais comuns e perigosas enfrentadas por empresas e indivíduos. Trata-se de uma técnica de engenharia social em que criminosos se passam por entidades confiáveis para enganar usuários e obter informações confidenciais, como senhas, dados bancários e outras credenciais sensíveis. Como o phishing funciona Os ataques de phishing geralmente…
PGFN pretende arrecadar R$ 3,1 bi com transação tributária para o setor e dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis Pixabay Por André Luiz Gomes Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo…
Presidente da Câmara sugere desvincular pisos da saúde e educação Foto – Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas pela União, como forma de assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele participou, na noite de domingo (8), de um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre…
Saulo Cruz/Agência Senado Em reunião nesta terça-feira (10), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve apreciar o projeto de lei que destina 25% dos recursos relativos a operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas (PL 2.592/2023). O projeto estabelece ainda que, ao final…
Geraldo Magela/Agência Senado A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate legislativo nesta segunda-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O impacto da jornada sobre a saúde foi um dos principais destaques da audiência. O debate reuniu integrantes do governo, representantes de centrais sindicais e pesquisadores,…
Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se…
Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi…
Em parceria com a FENACON, a Omie vai realizar a live “A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil” no dia 10 de junho, às 19h30 de forma gratuita. Ao participar do evento, você vai adquirir conhecimento prático para orientar clientes, identificar oportunidades e, consequentemente, aumentar a lucratividade da…
Diretor de Educação e Cultura da FENACON, Ricardo Monello, participou do evento do SESCON-SP em Recife. Foram três dias intensos de conteúdo, trocas e conexões estratégicas. O terceiro dia do 4º Seminário Nacional de Gestão e Inovação do Sescon-SP foi dedicado à imersão em inovação, tecnologia e cultura, encerrando o evento com chave de ouro!…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória,…
A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem…
