Alerta de golpe: eSocial não envia notificação para os empregadores

Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem seguir as orientações de sempre para se…

Receita Federal libera consulta aos contribuintes “A” do piloto do Receita Sintonia e anuncia aperfeiçoamentos do programa

Além das 321 mil pessoas jurídicas já classificadas como “A+”, outras 910 mil pessoas jurídicas classificadas como “A” poderão consultar o seu grau de conformidade A Receita Federal disponibilizou a partir desta segunda-feira, dia 2 de junho de 2025, nova classificação do piloto do programa Receita Sintonia. Além da consulta já disponibilizada aos “A+”, foi…

A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil

Em parceria com a FENACON, a Omie vai realizar a live “A Reforma Tributária é AGORA: Impactos e insights para você liderar o mercado contábil” no dia 10 de junho, às 19h30 de forma gratuita. Ao participar do evento, você vai adquirir conhecimento prático para orientar clientes, identificar oportunidades e, consequentemente, aumentar a lucratividade da…

4º Seminário Nacional termina com inovação, tecnologia e vivências culturais inovadoras

Diretor de Educação e Cultura da FENACON, Ricardo Monello, participou do evento do SESCON-SP em Recife. Foram três dias intensos de conteúdo, trocas e conexões estratégicas. O terceiro dia do 4º Seminário Nacional de Gestão e Inovação do Sescon-SP foi dedicado à imersão em inovação, tecnologia e cultura, encerrando o evento com chave de ouro!…

Projeto amplia possibilidade de desconto sobre multas tributárias

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4807/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os descontos negociados na transação tributária também serão válidos para as multas isoladas. A multa isolada é uma penalidade aplicada pela Receita Federal ao contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória,…

Projeto permite adesão de startups constituídas como S/A ao Simples Nacional

A Câmara dos Deputados está estudando a proposta Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24 permite que micro e pequenas startups constituídas como sociedades anônimas (S/A) optem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), para quem…

Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública

A proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados,…

Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

Trabalhador pode pedir migração em agências ou aplicativos de bancos Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (6), os trabalhadores com empréstimos consignados antigos podem fazer a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador. Em operação desde o fim de março, o programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Segundo…

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes. As instituições financeiras associadas ao…

Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à…

Ministério do Empreendedorismo reforça avanços no ambiente de negócios em evento com representantes de juntas comerciais de todo o país

Foto: Beto Neves/ ASCOM MEMP Com dois dias intensos de atividades, o 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (Enarei), que aconteceu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP), por meio da Secretaria Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e pelo Departamenro Nacional de Registro Empresarial…

Contador 5.0: de guardião de números a estrategista de decisões

Pixabay Por José Carvalho da Silva Neto A transformação do profissional da contabilidade em um agente de impacto, adaptável, analítico e conectado com os desafios da era digital, social e sustentável. 1. Introdução – O contador fora da caixa A contabilidade, por muito tempo, foi associada à imagem de uma atividade estritamente técnica, burocrática e…

Não existe CPMF Digital

Produtores de desinformação mais uma vez tentam difundir ideia mentirosa de tributação do Pix Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mais uma vez, é falso que o Governo Federal vá tributar o Pix. Assim como ocorrido no começo deste ano, produtores de desinformação estão repercutindo a mentira de que a solução tecnológica de pagamentos e transferências…

Encontro debate modernização do registro empresarial e os impactos da reforma tributária para pequenos negócios

Ministro Márcio França esteve presente no 1º Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI) Foto: Beto Neves/Ascom MEMP O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (4) a importância da formalização, da atuação das juntas comerciais e do acesso a crédito para micro e pequenas empresas. Ao participar do 1º Encontro Nacional de Registro…

Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

Investidores temem controle de capital; Fazenda nega correlação Foto – Marcello Casal JrAgência Brasil O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo…

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da DCTF

O PGD DCTF 3.8 deve ser utilizado para a confissão das quotas relativas ao IRPJ e à CSLL do 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF. O novo programa deve ser utilizado para…

Diretor da FENACON participa da solenidade de abertura do Seminário Nacional de Gestão do SESCON-SP em Recife

Recife (PE) abriu as portas para o 4º Seminário Nacional de Gestão e Inovação do Sescon-SP nesta quarta-feira, 4 de junho. O evento começou com uma recepção especial na sede da Sieg, parceira desta edição, reunindo lideranças que compartilham o propósito de impulsionar a contabilidade com inovação e visão estratégica. A abertura oficial contou representantes…

Projeto determina que ISS sobre serviços de guincho e guindaste seja pago no local da obra

O ISS é um imposto municipal; hoje há dúvidas se ele deve ser pago na cidade onde fica a empresa ou onde está sendo realizada a obra Freepik O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/24  prevê que os serviços de guincho, guindaste e içamento passem a pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no local de…

Projeto proíbe fiscos de compartilhar informações bancárias de clientes

A Câmara dos Deputados está debatendo a proposta Vieira de Melo: proposta busca reforçar a proteção ao sigilo das operações financeirasFoto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/24 proíbe as administrações tributárias – como Receita Federal e secretarias da Fazenda – de celebrar convênios para compartilhar informações sobre transações bancárias…

Projeto fixa limite de 30 dias para grande empresa pagar fornecedor de pequeno porte

Objetivo é garantir fluxo de caixa para micro e pequenos negócios; proposta está em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes: microempresas são prejudicadas por prazos impostos por grandes corporaçõesFoto – Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4507/24 estabelece que as companhias de grande porte terão até 30 dias, a partir da emissão…