Empresas Paulistas

Falta de caixa para pagar empréstimos afeta 44% das Empresas Paulistas

A expectativa mais positiva para o planejamento de 2018 não se concretizou, e cerca de 44% das empresas paulistas que recorrem ao financiamento bancário estão com dificuldade de gerar caixa suficiente para pagar as parcelas de suas dívidas junto às instituições. O dado é da pesquisa “Rumos da Industria – Relacionamento com Bancos e Refinanciamento…

ICMS

ICMS – SP amplia diferimento do Imposto sobre saída interna de embalagens

São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS. O lançamento do imposto incidente na saída interna, promovida pelo estabelecimento fabricante, de “stand up pouche” para embalagens de atomatados ou vegetais (NCM 3921.90.19 e 3923.29.10), de latas próprias para serem fechadas…

Contribuição assistencial

Contribuição assistencial exigida é ilegal

A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir o seu…

Previdenciários

Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O contribuinte que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos previdenciários no PERT deverá indicar, exclusivamente no sítio da RFB na Internet, nos dias úteis do período de…

PERT

Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela…

Pequenas empresas

Pequenas empresas fidelizam clientes para driblar economia fraca

Com a demanda enfraquecida pela recessão nos últimos anos e crédito restrito para as micro e pequenas empresas, a estratégia de fidelização é uma das maneiras para manter os negócios funcionando, enquanto a economia brasileira não retoma fôlego. É o caso da proprietária da agência de viagens Everest Turismo, Lourdes Vieira. Nos últimos três anos,…

Ação trabalhista

Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a Ação trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação…

Arrecadação do FGTS

Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial

Empregador poderá efetuar a arrecadação do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018. A Circular CAIXA nº 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à obrigatoriedade do eSocial, os empregadores poderão efetuar o recolhimento mensal do FGTS até a competência outubro/2018, por meio da…

Fundo exeutivo

Governo envia ao Congresso projeto sobre tributação de fundo exclusivo

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. No Diário Oficial de hoje (31), há uma mensagem de encaminhamento do projeto de lei pelo presidente Michel Temer. No ano passado, o governo tentou alterar a tributação sobre…

Exame de Suficiência

Aprovados no 1º Exame de Suficiência de 2018 têm direito à Certidão de Aprovação gratuita

Os nomes dos aprovados na 1ª edição do Exame de Suficiência de 2018 foram publicados, segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. O que muitos não sabem é que o direito à Certidão de Aprovação é gratuito. Para emiti-la, o aprovado deve acessar o site https://sistemas.cfc.org.br/certificado, informar o CPF e imprimir o documento. A Certidão…

IPI

Projeto isenta de IPI compra de pneus por pessoas portadoras de deficiência

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos Medrado, a aquisição se dará na forma da Lei 8.989/95, que já prevê isenção de…

Redesim

Novo Portal da Redesim entra em operação

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação do portal, que foi lançado hoje, foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional…