Comitê Interministerial recolhe pleitos dos setores de madeira, carne, frutas, mel, pescados, couro, móveis, café e produtos da floresta Foto: André Neiva/MDIC Na primeira reunião ampliada após a confirmação de que parte das exportações brasileiras aos EUA será sobretaxada em 50%, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais ouviu nesta segunda-feira (4/8),…
Freepik Por Vania Aleixo Pereira Com o intuito de evitar implicações trabalhistas graves e prejuízos financeiros para sua empresa, é extremamente importante a adoção de medidas adequadas no caso de empregados que não comparecem ao trabalho por período prolongado. Em sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Santo André – SP, foi determinada a…
Freepik A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável à retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre pagamentos realizados entre pessoas jurídicas referentes a serviços médicos voltados à saúde ocupacional dos trabalhadores. Exames médicos ocupacionais…
“Empresas de contabilidade estão em busca de profissionais qualificados para reforçar o time, mas enfrentam uma escassez preocupante de talentos preparados para lidar com os desafios que estão por vir” Freepik Por Marcio Shimomoto, presidente da Jucesp Abrir uma empresa no Brasil sempre foi um desafio que exige coragem, estratégia e conhecimento. Muitos empreendedores começam…
No último final de semana (1 e 2/8), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Expoacre 2025 em Rio Branco à convite da Fecomércio/AC. Na ocasião, o dirigente concedeu entrevista ao vivo ao lado do presidente da Fecomércio da região e do vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos. “É maravilhoso estar aqui. Foi a…
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A…
Empresas tem entre 1 e 31 de agosto para participar da quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que fiscaliza e dá visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função Freepik Começou na sexta-feira, 1º de agosto, o período de preenchimento para que as empresas com 100 ou mais…
O split payment, trazido pela reforma tributária, automatiza a arrecadação e impacta o capital de giro das empresas, exigindo adaptação tecnológica e jurídica. Pixabay Por Ana Lívia Vaz Bisson e Douglas Santos A sistemática do split payment – ou “pagamento fracionado” – é uma das inovações centrais trazidas pela reforma tributária, introduzida pela EC 132/23 e…
Freepik A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, esclareceu que os valores de gorjeta repassados aos empregados não se enquadram no escopo dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Segundo o entendimento da RFB: A gorjeta, ainda que cobrada na nota fiscal, não…
Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Os deputados retomam as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar. Para a sessão marcada para a…
Agosto chegou e a agenda tributária já está disponível. Confira as principais obrigações acessórias do mês e salve o post para não esquecer! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o…
A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou na quarta-feira (30/07) a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e). O objetivo é prepará-los com novos campos e regras de validação para…
Versão 11.3.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…
No setor calçadista, há empresas que dependem exclusivamente do mercado norte-americano. Na indústria nacional de pescados, 70% das vendas externas são destinadas aos Estados Unidos. Fabricantes de máquinas e equipamentos dizem ser impossível redirecionar as vendas para outras economias Imagem: DC (criada com IA Gemini) O ‘tarifaço’ do governo dos Estados Unidos, oficializado em decreto assinado na tarde…
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirma que plano já estava desenhado, mas que será “calibrado” de acordo com tarifaço anunciado Diogo Zacarias/MF O ministro da Fazenda, em entrevista a jornalistas na porta da sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta (31/7), afirmou que o Governo Federal prepara medidas de proteção aos empregos e…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 415/25 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração eletrônica específica…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 4796/24, da ex-deputada Silvia Waiãpi, que obriga as juntas comerciais a informarem aumentos de, pelo menos, 50% do capital social de qualquer empresa à Controladoria Geral da…
Pixabay A Receita Federal disponibilizou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, voltada ao tratamento do ICMS Monofásico no setor de combustíveis no âmbito da EFD ICMS IPI. A atualização foi realizada com o objetivo de adequar as orientações às alterações estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024, que trata da sistemática de tributação monofásica para…
