Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários.…
Ivete da Silveira (MDB-SC) reuniu-se com o presidente do Sebrae, Décio Lima, na terça-feira (6). A pauta já está sendo tratada junto ao Congresso Nacional e ao governo federal A senadora Ivete da Silveira e o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Foto: Erivelton Viana Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI),…
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira Imagem de freepik O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal…
Proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara Freepik O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam…
Os senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina são os relatores do projeto – Divulgação O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pretende simplificar e agilizar esses processos licenciatórios. Seus defensores afirmam que o objetivo é desburocratizar os procedimentos em todo o país, principalmente para empreendimentos e atividades de menor impacto ambiental. A…
PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemora, em abril, os cinco anos de sucesso da transação tributária, política pública de fiscalidade, trazida pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. A transação tributária é uma modalidade negocial…
Entre as recuperadas 80% retomaram as atividades normais Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil Levantamento da consultoria RGF & Associados, que acompanha a quantidade de RGF & Associados em Recuperação Judicial (RJ) no país, identificou aumento de 6,9% no número total de empresas que usam a medida. Em março eram 4.881 empresas, ante 4.568 em dezembro de…
Nesta terça-feira, 6 de maio, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, e o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Itamar Borges, realizaram uma visita institucional ao presidente do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia. Durante o encontro, foi ressaltada a importância do apoio contínuo das entidades contábeis à Frepem, bem como o…
Na noite desta quarta-feira, 07 de maio, o SESCAP/SE foi agraciado com o prêmio de Empresa Destaque na XXI Edição do Prêmio Vip de Educação Superior, Personalidades e Empresas mais lembradas de Sergipe 2025. Este reconhecimento celebra a atuação relevante da entidade no cenário sergipano, consolidando sua posição como referência no setor contábil. O evento…
Mágico, astrólogo, cuidador de animais, agente funerário são algumas das mais de 400 ocupações autorizadas para atuar como MEI Freepik Quando se pensa na figura do microempreendedor individual (MEI), geralmente, se imagina uma pessoa exercendo uma atividade econômica tradicional no ramo da beleza, do comércio, da alimentação, por exemplo. No entanto, há uma série de…
Texto equipara clínicas a hospitais para fins tributários; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária. A medida que consta no Projeto…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (13), a partir de 14h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial…
Nos dias 17 e 18 de junho, o Ibracon promove, no Teatro Bradesco, em São Paulo, a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. Convidamos a todos a participarem desta edição comemorativa que reunirá profissionais da área para discutir tendências, desafios e inovações no setor contábil e de auditoria. A Conferência é considerada um…
Em março, foram mais de 42,2 mil empregos gerados no segmento. No acumulado do ano, as micro e pequenas empresas preencheram 369.341 vagas ASN Nacional – Agência Sebrae de NotíciasFoto: Divulgação Os pequenos negócios geraram 59% dos empregos no Brasil no mês de março. Do total de 71.576 vagas abertas no terceiro mês do ano…
Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até 30 de maio de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades nacionais representativas de diversos setores…
Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto,…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para o Plenário do Senado. O PL 1.769/2024 é um substitutivo aprovado pela Câmara a partir do PLS…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estimula a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. O texto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para o Plenário em regime de urgência.…
