O que mudou com a Nova Previdência?
Confira tabela com as regras de transição e novas regras de acesso da Nova Previdência
Fique atento as 4 principais mudanças na legislação trabalhista para 2020
Contrato Verde e Amarelo Promessa do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, o contrato de trabalho verde e amarelo foi instituído pela Medida Provisória 905/2019. No entanto, ainda não foi confirmado pelo Congresso, o que abre o primeiro ponto de polêmica. O contrato de trabalho verde e amarelo é destinado a trabalhadores jovens (de…
BC aumenta a transparência das informações sobre cheque especial
O Banco Central publicou nesta data a Circular nº 3.981, que estabelece a obrigatoriedade de as instituições financeiras detalharem as informações referentes ao cheque especial no extrato das contas de pessoas naturais ou de microempreendedores individuais (MEI). Passarão a ser detalhadas no extrato as seguintes informações: a) limite de crédito contratado; b) saldo devedor na…
Doações que beneficiem pessoa com câncer poderão ser deduzidas do IR
O Projeto de Lei 6231/19 torna permanentes os incentivos tributários concedidos a pessoas físicas e jurídicas que fazem doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A matéria está em análise na Câmara dos Deputados. A lei alterada…
Projeto do governo cria novos regimes para socorrer instituições financeiras
O projeto prevê ainda a criação de fundos para fornecer liquidez ao sistema e empréstimos às instituições em dificuldade O Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/19 cria dois mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras, bolsas e entidades de previdência privada: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória…
Problemas estruturais preocupam organizadores do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade
A climatização do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é uma das maiores preocupações dos organizadores do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), maior evento contábil do Brasil, que será realizado entre os dias 15 e 18 de novembro de 2020. A questão foi discutida durante a cerimônia de posse da nova…
Justiça devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais
A Justiça do Trabalho passou a transferir milhões de reais esquecidos em contas judiciais a seus respectivos donos. A maior parte dos valores pertence a empresas rés em ações finalizadas (transitadas em julgado). O dinheiro esquecido pertencem às partes – trabalhador ou empresa, que pode ter efetuado depósito a maior -, a advogados e peritos…
Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)
A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser…
Desemprego cai para 11,9% na média de 2019
A taxa média de desemprego caiu de 12,3% em 2018 para 11,9% em 2019, a segunda queda anual consecutiva, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (31) pelo IBGE. A pesquisa revelou um contingente de 12,6 milhões de pessoas desocupadas, no ano passado, 1,7% a menos do…
Salário mínimo sobe para R$ 1.045
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a MP 919/20 que estabelece o novo valor do salário mínimo que será de R$ 1.045. Dessa forma, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O novo valor leva em conta a variação do índice de Preços…
Brasil fecha 2019 com mais de 1 mil trabalhadores resgatados
O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos. Os dados estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No total, houve a caracterização da…
Benefícios do INSS devem ser reajustados em fevereiro
A Secretaria de Previdência informou nesta segunda-feira, 27, que espera por uma publicação oficial do presidente Jair Bolsonaro para definir se haverá compensação aos beneficiários do INSS pelo depósito, na folha de pagamentos de janeiro, do piso salarial com reajuste abaixo da inflação. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que ganham o piso da Previdência, que corresponde a…
Novos valores do PIS/Pasep, seguro-desemprego e INSS para 2020
Com o reajuste do salário mínimo para 2020, que passou de R$ 998 para R$ 1.039, os benefícios pagos pelo INSS, seguro-desemprego e abono salarial PIS/PASEP também passam por alterações. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo valor atinge cerca de 49 milhões de pessoas. Confira o…
Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples Nacional
As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir…
DPVAT 2020: valor, quando e como pagar o seguro obrigatório
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os valores do DPVAT 2020 e eles serão os mesmos pagos em 2019: R$ 16,21 para automóvel e R$ 84,58 para motocicleta. A decisão do STF derrubou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que havia reduzido os valores do DPVAT 2020 em 67,7%: o seguro…
MEI: Entenda se é o momento certo de abrir o seu negócio
O MEI se tornou uma ótima opção para as pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. Com carga tributária mais baixa e acesso a benefícios como a Previdência Social, o regime facilita a abertura de conta no banco, emissão de notas fiscais e até pedidos de empréstimos. Muitos tipos…
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS…
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do ISS
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 17, a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas, mas precisava concluir a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram…
Condenada a Microempresa que pagava salário abaixo do mínimo
O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa a pagar R$ 100 mil a título de danos morais coletivos por descumprir uma série de normas trabalhistas. Entre elas, o não pagamento do salário mínimo a seus funcionários. De acordo com os autos, a empresa pagava valores inferiores ao mínimo legal ou o exigido para a…
Calendário de pagamentos do INSS 2020 é divulgado
Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas nesta segunda-feira, 16. Confira: Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo,…
