Saque-aniversário permite que trabalhador saque o FGTS uma vez por ano, mas tira o direito do saque total do fundo caso seja demitido. A lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador, saque-aniversário, deve ser alterada nos próximos dias. De acordo com o…
A fórmula apresentada garantiria repor em 28 anos o valor do salário mínimo equivalente ao de sua criação, em 1940. Nesta segunda-feira (3), as centrais sindicais se encontraram com representantes do ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Previdência e do gabinete presidencial para apresentar uma nova proposta para a política de valorização do salário mínimo, com…
A expectativa é que a nova linha de crédito para deficientes seja lançada ainda no mês de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3) que irá lançar uma linha de crédito para pessoas com deficiência (PcD). Por meio dela, os beneficiários poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos. O…
A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31/3, medidas de restrição às autorizações de acesso concedidas aos servidores. As…
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira…
Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez…
Especialista em direito previdenciário, esclarece dúvidas sobre acidentários e os benefícios a que eles têm direito ao Auxílio doença Em 2021, foram comunicados mais de 570 mil acidentes e mais de 2 mil óbitos associados ao trabalho no país, um aumento de 30% em relação a 2020, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no…
Trabalhador que optou pela modalidade poderá fazer o saque-rescisão a partir de março. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação…
Novidade pretende acabar com cadastros irregulares no sistema. O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico), principal forma de acesso aos programas sociais do Brasil, passou por uma atualização e recebeu uma nova função, que chamou a atenção dos usuários nas redes sociais. A nova funcionalidade do CadÚnico permite que os ingressantes em situação irregular possam fazer…
Neste artigo, descubra do que se trata o imposto monofásico e suas características. Impostos monofásicos, é um tipo de tributação que incide sobre toda a cadeia produtiva de um determinado produto ou serviço, mas que é pago somente no momento da produção ou importação. Em outras palavras, ele é cobrado apenas uma vez, em uma…
Criminosos estão usando os Correios para aplicar novo tipo de golpe. Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, os criminosos têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociações de empréstimos ou financiamento com bancos, exigindo pagamento de imposto para…
De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, há pelo menos duas formas de isenção em análise. A equipe econômica do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende isentar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 2,6 mil, do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) . O plano visa diminuir o impacto…
Mudança, que entraria em vigor no dia 1º, foi adiada para o mês de março. A partir do dia 1º de março, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros. A alteração, que entraria no dia (1º), foi adiada para o…
Obrigação tende a ser mais simples para o contribuinte que investiu em renda fixa e mais trabalhosa para quem optou pela renda variável. O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda (IR 2023), deve começar no dia 1º de março. Mas os preparativos para o cumprimento dessa obrigação com a Receita Federal devem…
Expectativa é que projetos relevantes avancem neste ano, especialmente ligados aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Após início dos trabalhos do legislativo nesta quarta-feira (1º), a expectativa é de que avancem os projetos relevantes para os pequenos negócios, especialmente com relação a temas ligados ao Microempreendedor Individual (MEI) , simplificação tributária, limites de enquadramento, melhorias no Simples Nacional, na Lei Geral…
Comitê de Política Monetária decidiu manter a taxa em sua sétima reunião do ano. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), anunciou a manutenção do valor da taxa Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, em 13,75% ao ano. Em sua primeira reunião do ano e a primeira do governo Lula, o Copom decidiu…
Planejamento antecipado faz marcas e varejistas se destacarem dos concorrentes e consumidores terem economia de gastos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um aumento próximo de 1% nas vendas no varejo em 2023. Os brasileiros que desejam investir na compra de produtos e bens, durante as principais datas varejistas…
Trabalhar após se aposentar é cada vez mais comum no país Cada vez mais aposentados buscam fontes alternativas de renda extra para complementar o benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) . Isso se deve à alta do custo de vida e da inflação que impacta diretamente no poder de compra dos brasileiros. No entanto,…
Taxas, juros altos e burocracia estão entre os principais motivos da insatisfação. Empresários estão mais insatisfeitos do que antes com o acesso ao crédito. É o que consta no Panorama da Pequena Indústria (PPI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta segunda-feira (30). O Índice de Situação Financeira apresentou uma queda de novembro para…
A Abrasel divulgou uma nota com o posicionamento da Associação sobre a decisão do BC de retirar do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) o auxílio-alimentação. Com base na nova lei dos vale-alimentação e vale-refeição, o Banco Central publicou norma que retira os cartões de auxílio-alimentação do seu sistema de pagamentos – do qual já não…
