Os contratos fechados por empresas junto ao governo poderão ser usados como garantia para empréstimos com bancos. Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, essa é uma uma nova forma encontrada para destravar o crédito que deve servir especialmente às micro e pequenas empresas. O secretário divulgou nesta quinta-feira (9) que…
Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual A exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016, e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de…
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio, o teletrabalho foi exercido por 13,3% das pessoas ocupadas no Brasil, o equivalente a 8,7 milhões de trabalhadores. O…
A crise financeira que se instalou no Brasil como consequência da pandemia do novo coronavírus afetou diversas famílias. Muitos postos de emprego foram fechados e, diante disso, o governo precisou tomar medidas para auxiliar a população a passar pelo período difícil. Uma das medidas adotadas foi o adiamento e, em alguns casos, a suspensão de diversos pagamentos…
Auxílio emergencial paga parcelas de R$ 600, sendo R$ 1,2 mil para mães solteiras Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (8) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em março. O auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil…
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza na próxima semana, nos dias 6, 8 e 10 de julho, seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara…
Desde quarta-feira, 1, o Estado de São Paulo passou a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, quem não estiver…
A Medida Provisória 946/2020 permitiu que trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, pudessem sacar até R$ 1.045 do saldo do Fundo de Garantia a partir do dia 29 de junho. A norma tem a finalidade de atenuar os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus. O pagamento será realizado por meio de crédito em Poupança Digital aberta de forma…
Com a proposta, o contador deverá informar o registro na declaração do Imposto de Renda dos seus clientes. O Imposto de Renda pode passar a ser atribuição exclusiva de profissional contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A ideia legislativa foi proposta pelo Contador Josef Zacharski, e precisa de vinte mil assinaturas até outubro…
Por conta do coronavírus os pagamentos de diversos tributos foram adiados ou suspensos com a finalidade de tentar reduzir o prejuízo das empresas. Não só isso, mas também está sendo possível renegociar dívidas tributárias. A transação tributária está entre uma das medidas que podem ser adotadas pelos contribuintes, mas para isso ele precisa desistir de…
Por nove votos a dois, o STF corrigiu mais uma distorção gerada pela substituição tributária, agora em relação ao PIS e à COFINS. A decisão se aplica aos casos em que o PIS/COFINS é cobrado no início ou no meio da cadeia, calculado sobre um valor estimado de venda final ao consumidor. Se esse valor…
A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus empregados com a correspondente redução do salário, e ainda suspender o contrato de trabalho. Contudo, de acordo com Mourival Boaventura…
O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas caiu 16,7 pontos em junho de 2020, para 173,6 pontos. Com a segunda queda consecutiva, o indicador passou a devolver 39% da alta de 95,4 pontos observada no bimestre março-abril. Ainda assim, permanece 36,8 pontos acima do recorde anterior à pandemia de Covid-19, de…
Para quem tem dívidas com Serasa, a partir desta semana é possível negociar os valores atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios no Brasil. Além disso, há possibilidade de descontos de até 90% em refinanciamentos, que poderão ser feitos diretamente nos guichês de atendimento. A parceria da Serasa com os Correios…
Com a crise econômica instaurada devido às medidas de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus, como o afastamento social e o fechamento do comércio, a saúde financeira de empresas de inúmeros segmentos foi afetada. Segundo Otávio Carvalho, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados, esse é o momento de os empresários avaliarem com cautela as medidas que…
A Caixa inicia, nesta segunda-feira, 29, o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão…
Através da Circular Caixa nº 915, de 2020, publicada hoje (26) no diário oficial, foi lançada a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores. A versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS traz regras e procedimentos de movimentação…
Ações são voltadas às micro e pequenas empresas do país. “O desafio agora é manter as micro, pequenas e médias empresas em funcionamento. Uma crise nunca antes vista exige um esforço nunca antes feito”. Com essas palavras, Roberto Campos Neto destacou o principal objetivo das medidas anunciadas na entrevista coletiva. Campos Neto enfatizou que o…
Há pelo menos três meses, diversas empresas adotaram a modalidade de trabalho home office. A medida foi uma solução para que as corporações pudessem continuar atuando cumprindo as orientações dos órgãos da saúde e afastamento social diante da pandemia do novo coronavírus. Na Reforma Trabalhista de 2017, foi regulamentado o trabalho remoto, que permite que o funcionário realize…
Contribuinte que, por algum motivo, não entregaram à Receita Federal a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de exercícios anteriores a 2019, ainda pode entregar. Para isso, segundo a Receita, é preciso baixar o programa relativo ao exercício correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar. Os programas de…
