Sebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a atividade empreendedora…
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deu destaque, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), para a proposta de emenda à Constituição 46/2022. A PEC, com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e poderia ser “uma alternativa viável” às PECs 45 e 110, de 2019, que também tratam da reforma…
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou, em pronunciamento na terça-feira (23), a inclusão da complementação de recursos do Fundeb no projeto do novo arcabouço fiscal apresentado na Câmara dos Deputados (PLP 93/2023). Segundo ela, até 2026 há garantia de crescimento gradativo de recursos para o Fundeb, mas a partir desse ponto, a educação passará a…
Para Haddad, os dois relatores têm a confiança da sociedade, do empresariado e dos trabalhadores O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado estão em sintonia com o governo federal para a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. Lira se reuniu nesta terça-feira (23)…
Entenda como declarar e deduzir despesas com advogado no Imposto de Renda. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/55497/gastos-com-advogado-podem-ser-deduzidos-no-imposto-de-renda/ Source: Camis Contabilidade
O Plenário pode votar nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com ordem do dia a partir das 16h.…
Dê e o play e saiba sobre os impactos da procrastinação na vida profissional. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/55505/procrastinacao-na-vida-profissional/ Source: Camis Contabilidade
Parlamentares vão debater reflexos da reforma no mercado eletrônico O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nova audiência nesta terça-feira (25). Desta vez, o tema do debate será os impactos da reforma na economia verde, assim conhecida como o conjunto de ações que visa…
Cristo Redentor será iluminado de azul a partir das 19h desta terça-feira (25). Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/55498/crcrj-ilumina-cristo-pelo-dia-do-profissional-da-contabilidade/ Source: noticias01
O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) preparam uma lista de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar com essas empresas produz…
Atualmente há mais de 11,8 milhões de certificados digitais ativos no Brasil. O número de certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem crescido no país. Em 2022 foram mais de 8,4 milhões certificados emitidos, um crescimento de 12,6% em relação a 2021. Atualmente há mais de 11,8 milhões de certificados digitais ativos…
Muitos empreendedores optam por contratar um plano de previdência privada, que é muito mais flexível e vantajoso. A aposentadoria é um direito concedido a todo cidadão brasileiro que realizou contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por um determinado período de tempo. Além da aposentadoria comum, existem outros benefícios ao contribuinte concedidos através do INSS, como afastamentos por…
Saque-aniversário permite que trabalhador saque o FGTS uma vez por ano, mas tira o direito do saque total do fundo caso seja demitido. A lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador, saque-aniversário, deve ser alterada nos próximos dias. De acordo com o…
A fórmula apresentada garantiria repor em 28 anos o valor do salário mínimo equivalente ao de sua criação, em 1940. Nesta segunda-feira (3), as centrais sindicais se encontraram com representantes do ministérios do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Previdência e do gabinete presidencial para apresentar uma nova proposta para a política de valorização do salário mínimo, com…
A expectativa é que a nova linha de crédito para deficientes seja lançada ainda no mês de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3) que irá lançar uma linha de crédito para pessoas com deficiência (PcD). Por meio dela, os beneficiários poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos. O…
A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades públicas. Na ocasião, a Receita informou que procederia até 31/3, medidas de restrição às autorizações de acesso concedidas aos servidores. As…
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão pagar menos nas futuras operações de crédito consignado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira…
Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em duas decisões recentes, que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez…
Especialista em direito previdenciário, esclarece dúvidas sobre acidentários e os benefícios a que eles têm direito ao Auxílio doença Em 2021, foram comunicados mais de 570 mil acidentes e mais de 2 mil óbitos associados ao trabalho no país, um aumento de 30% em relação a 2020, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no…
Trabalhador que optou pela modalidade poderá fazer o saque-rescisão a partir de março. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após fazer duras críticas à liberação…
