Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que concede isenção no Imposto de Renda a aposentados ou pensionistas portadores da linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara (PL 2.220/2024). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida Provisória (MP) 1.292/2025. A proposta, que recebeu votos contrários de senadores da oposição, segue para sanção presidencial. O texto editado em março…
Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários. O relator do PLP 167/2024 foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado pela…
Nova funcionalidade permitirá que 1,5 milhão de empregadores parcelem débitos declarados no eSocial, beneficiando cerca de 26 milhões de trabalhadores. A partir desta quarta-feira (2), o FGTS Digital passou a contar com uma nova funcionalidade: o módulo de parcelamento de débitos. Com essa ferramenta, os empregadores poderão parcelar valores em atraso informados no sistema eSocial…
No cenário atual de inovação e consciência, adotar práticas sustentáveis deixou de ser uma escolha e passou a ser uma responsabilidade das empresas. A boa notícia é que a transformação digital pode, e deve, andar de mãos dadas com o cuidado com o planeta. Um ótimo exemplo disso é o uso do certificado digital, uma…
O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou do programa Resenha Contábil no último domingo (29). Com mais de 30 anos de atuação no setor, Tostes é uma referência em contabilidade. No programa, ele compartilhou sua trajetória de experiências transformadoras e relevantes, além de abordar temas como gestão de empresas, boas práticas contábeis,…
No dia 1 de julho, São Paulo recebeu a edição Sudeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, uma realização conjunta da Fenacon, CFC, Sescon-SP e CRCSP, com apoio das entidades congraçadas da contabilidade paulista. Com foco na reforma tributária do consumo, o encontro promoveu o diálogo entre representantes da Receita Federal, do fisco municipal paulistano…
Reynaldo Lima Jr. esteve na estreia da série de Seminários Regionais, que ocorreu nesta terça-feira (1º) no auditório do CRCSP, na capital paulista. O projeto “Reforma Tributária pelo Brasil” é uma iniciativa conjunta do Sistema CFC/CRCs, da FENACON, dos SESCONs e dos SESCAPs. Divulgação CFC Teve início nesta terça-feira (1º), na capital paulista, a série…
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para…
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos…
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias,…
Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego Bruno Spada / Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na…
Bancos devem verificar dados com a Receita Federal Foto – Bruno Peres/Agência Brasil A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o…
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu 1.539.273 Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) referentes ao ano-base de 2024. Como já é tradicional, junho concentrou a maior parte dos envios: foram 1.083.432 documentos entregues no mês, o que representa cerca de 70% do total do…
Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.155, que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). A nova lei determina que cabe ao poder público promover ações para…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi. De acordo com o projeto do Poder Executivo, empresas que…
As entregas de julho já estão disponíveis! Confira o calendário do mês e atente-se aos prazos. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas…
Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo Freepik O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da…
Até 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).…
Projeto sobre Imposto Seletivo chega ao Congresso no 2º semestre Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá…
