Entidade defende mudanças estruturais para conter descontrole fiscal e reduzir a dívida pública Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua forte preocupação com a proposta de taxação de dividendos em análise no Congresso Nacional. Para a entidade, a medida representa risco de bitributação, já que os lucros empresariais…
Situação de entregadores e motoristas tramita em outro processo © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (28) que a suspensão dos processos que tratam da pejotização nas relações de trabalho não envolve os casos de vínculo empregatício entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores de aplicativos. A…
Resolução editada no dia 22 tem esclarecimentos na redação Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou uma resolução editada na última sexta-feira (22) para esclarecer a regulamentação das linhas de crédito a empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. As mudanças de redação, informou o Ministério da Fazenda, em…
Proposta segue em análise na Câmara Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3494/25, que cria o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade…
Texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a…
O presidente da Federação Daniel Coêlho, participou do 10º GESCON em São Paulo nesta quarta-feira (27/08). O evento reuniu mais de 700 empresários contábeis e profissionais do setor de serviços, com debates sobre transformação digital, inovação, inteligência artificial, liderança e os desafios das rápidas mudanças no mercado. Na abertura, Daniel Coêlho destacou a força da…
Publicação apresenta exemplos de cláusulas pactuadas em acordos e convenções coletivas de 2023 que reforçam a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. No Boletim Boas Práticas em Negociações, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sistema Mediador, é possível conhecer 20 exemplos de cláusulas incluídas em acordos e convenções coletivas registrados em…
Foto: Beto Neves / ASCOM MEMP Por Comunicação FENACON O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A nova plataforma conecta microempreendedores individuais (MEIs) a contadores parceiros de suas regiões, que oferecem orientação técnica gratuita nas etapas iniciais…
Rendimento médio foi equivalente a 2,3 salários mínimos Foto-Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços empregou o contingente recorde de 15,2 milhões de pessoas em 2023. Esse número de trabalhadores representa alta de 7,1% em relação aos 14,2 milhões do ano anterior. Já em relação a 2019, que delimita o período pré-pandemia de covid-19 ─ antes de…
Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está marcado para as 14 horas, no plenário 5 A audiência será…
Proposta segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que perdoa as dívidas tributárias federais de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de Associações Pestalozzi passíveis de certificação para fins de imunidade de contribuições à seguridade social. A proposta será enviada ao Senado. O…
Foto – Jonas Carvalho O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o calendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamada reforma do consumo. De acordo com Braga, o parecer ao PLP 108/2024 será apresentado ao longo da…
Atualização tecnológica será realizada das 19h às 23h30; usuários não precisam tomar nenhuma ação Por Comunicação FENACON Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura…
Secretaria de Prêmios e Apostas divulga balanço dos primeiros seis meses do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, com 78 empresas autorizadas e monitoradas Pixabay Após mais de um semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, com 78 empresas autorizadas e monitoradas, a Secretaria de Prêmios…
Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esses dados irão compor a próxima edição do relatório, que…
Freepik Empresas e profissionais da contabilidade vão detectar as alterações dos prazos, além do que a a NT adiciona campos obrigatórios Uma nova atualização nas regras fiscais está em vigor para quem emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, divulgada em 18 de…
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta, o…
Estimativas são que os benefícios tributários estão em torno de R$ 800 bilhões por ano, diz presidente da Câmara Marina Ramos/Câmara dos Deputados Com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso realizou um seminário sobre benefícios fiscais com o foco na sua revisão e redução.…
PGFN e Receita Federal divulgam cronograma para regularizar dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o cronograma dos próximos editais de transação tributária para o 2º semestre de 2025, que trazem condições diferenciadas para quem deseja quitar os débitos com a União. As oportunidades incentivam a regularização fiscal e a forma consensual de resolução…
Medida busca estimular a regularização de dívidas oriundas de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados…
