Projeto segue em tramitação na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo…
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para…
Representante da Agência apresentou os desafios e impactos da nova nota fiscal eletrônica sobre a fiscalização de contribuições setoriais Divulgação A implementação da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), que se tornará obrigatória para as empresas de comunicação e telecomunicações a partir de 1º de novembro de 2025, foi tema central do…
No próximo dia 1º de julho, São Paulo sedia a edição Sudeste do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, realizado pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRCSP, do Sescon-SP e da Aescon-SP. O encontro acontecerá no Auditório do CRCSP, em Santa Cecília, reunindo autoridades e especialistas para discutir o tema…
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o uso de computadores já é uma realidade para 76% do universo de empreendedores Divulgação Por Carlos Ely A digitalização dos pequenos negócios no Brasil alcançou, em 2025, um nível histórico com o uso de computadores, aplicativos e internet. Segundo pesquisa do Sebrae, 76% dos empreendedores (MEI, micro e pequenas…
Pixabay O Congresso Nacional pode votar em sua próxima sessão o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para afastar o limite de vigência de cinco anos de benefícios de redução do imposto de renda das pessoas físicas proposto pelo Executivo (PLN 1/2025). O texto ainda deixa de exigir que um eventual…
Contribua com o levantamento global sobre como as PMEs contábeis estão lidando com informações de sustentabilidade. – Participe até 30 de junho de 2025: https://mla.bs/133e2342
Na sexta-feira (20), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do 8º Ambiente Empresarial, o tradicional evento de negócios e contabilidade promovido pelo Sescap-CE, em Fortaleza. Com o tema “A nova era dos negócios”, a edição deste ano destacou o cenário de crescimento expressivo no estado, que registrou um aumento de 57% na abertura de…
Ferramenta interativa detalha representações fiscais para fins penais e será atualizada mensalmente; medida reforça transparência e combate ao crime organizado. A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em…
Executivo e Congresso travam disputa para fechar orçamento 2025 Freepik O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta…
O dado foi apresentado pela diretora jurídica da Ambev, Roberta Bordini Prado Landi, durante reunião do Caeft, da ACSP. Para ela, a reforma tributária, de forma isolada, não vai reduzir as disputas entre fisco e contribuinte Freepik Por Silvia Pimentel A complexidade da legislação tributária, que abre espaço para interpretações divergentes, acirra as disputas entre…
Advogado moderno precisa de agilidade, segurança e reconhecimento jurídico. Com o certificado digital, você atinge tudo isso e muito mais. Conheça os principais benefícios: Peticionamento: O certificado digital permite que você faça uma petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em outros tribunais a qualquer hora, de onde estiver, sem enfrentar filas; Automação e economia…
No dia 9 de julho, em Porto Alegre (RS), acontecerá a estreia do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, promovido pela FENACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O primeiro seminário será realizado na Região Sul, com o apoio do CRCRS e do SESCONRS. Com uma programação robusta, o evento reunirá especialistas de diversas áreas…
Atualização econômica do País, avanços institucionais e estratégias de fortalecimento das bases sindicais marcaram o encontro realizado no Rio de Janeiro A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, nesta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro, a 5ª Reunião da Diretoria de 2025. Presidido pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto…
Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o número válido A Receita Federal vai lançar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Alfanumérico a partir de julho de 2026. A novidade é justificada pelo crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos…
Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15%…
Proposta será analisada por duas outras comissões antes de ir para o Senado Foto – Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem…
Foto – Saulo Cruz/Agência Senado A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para…
Foto – Edilson Rodrigues e Pedro França/Agência Senado A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco…
Divulgação Em um momento decisivo para os rumos da contabilidade e auditoria no Brasil, a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada nesta segunda-feira (17) pelo Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil reuniu mais de 1.500 profissionais, reguladores e especialistas em São Paulo para debater o futuro da profissão. Sustentabilidade, ética,…
