O objetivo é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre hoje Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras…
Trabalhador poderá escolher outro banco por meio do celular © Tânia Rêgo/Agência Brasil Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular. A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões…
Contribuintes ganham novo prazo de 90 dias para regularizar débitos e evitar exclusão A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal…
Caso receba boletos do tipo, é necessário buscar orientação junto ao órgão de defesa do consumidor Divulgação Um golpe está usando um nome parecido com o do Sebrae para emitir boletos de cobrança indevidos. Após diversos relatos no site Reclame Aqui, o Sebrae apontou o uso indevido. A maior parte dos serviços ofertados pelo Sebrae…
Transações tributárias e atuação do PTI incentivaram recuperação de créditos e redução de litígios Foto: Diogo Zacarias/MF A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, nesta quinta-feira (14/8), durante coletiva de imprensa em Brasília, o alcance de um recorde histórico de arrecadação no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 29 bilhões. O valor supera em R$…
A Câmara analisa a proposta Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/25, que dispensa o governo de cumprir algumas exigências fiscais para ajudar a população durante a vigência de calamidade pública reconhecida pelo…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) acaba de lançar seu novo vídeo institucional, reforçando seu papel como representante de cerca de 400 mil empresas de diversos segmentos do setor de serviços em todo o Brasil. Ao longo de sua trajetória, a FENACON tem…
O ano está avançando, mas ainda dá tempo de revolucionar sua produtividade e trazer mais segurança para sua rotina profissional ou empresarial com o certificado digital da FENACON|CD. Veja por que agora é o momento ideal para investir nessa solução: Agilidade que faz a diferença Em vez de enfrentar papeladas, filas e idas ao cartório,…
A nova nota fiscal de serviços exigirá atenção redobrada dos contadores com a chegada da reforma tributária. Entenda os impactos e prepare sua rotina para as mudanças. Freepik Por Daniel Sousa Uma das mudanças mais relevantes será a padronização nacional da Nota Fiscal de Serviços. O modelo atual, fragmentado entre centenas de legislações municipais, dá…
Resultado é o quinto mês seguido de alta, mostra IBGE Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia e concentra atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação, cresceu 0,3% na passagem de maio para junho. Esse desempenho é o quinto mês seguido de…
Presidente reforça que as medidas para combater o tarifaço terão amplo apoio na Câmara Divulgação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema…
Proposta também garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto; a Câmara continua discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias o direito…
Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que prevê a dedução, na declaração de Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas.…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/19, do Senado, pelo qual as certificações digitais deverão relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes.…
A promulgação da Emenda Constitucional n.132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar n.214/2025 Pixabay Por Rodrigo Peronti A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar (LC) nº 214/2025 , representam o mais profundo redesenho do sistema fiscal brasileiro em décadas. Embora a atenção…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Divulgação A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho.…
Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), autor do Projeto de Lei nº 1.087/2025, análise técnica com propostas de ajustes no texto que prevê mudanças na tributação sobre a renda, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda…
Freepik O Brasil registrou, no último mês de julho, a abertura de 433 mil novos pequenos negócios. Juntos, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 96,3% de todas as empresas registradas nesse mês. Em termos absolutos, o resultado dos pequenos negócios é o melhor desde março, segundo levantamento realizado pelo Sebrae. No…
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os…
Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma…
