Evento no Congresso Nacional reuniu empresários, associações comerciais e parlamentares da Frente do Empreendedorismo para debater avanços e propor um pacto pela simplificação dos negócios e criação de empregos CACB Empresários e comerciantes de todo o Brasil, além de parlamentares da Frente do Empreendedorismo, se reuniram nesta quarta-feira (05/06) para celebrar os 5 anos da…
Marcos Oliveira/Agência Senado Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo…
O PL 386/2023, de Damares Alves, contou com relatório favorável de Jussara Lima e vai à CâmaraGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023).…
Efraim Filho, relator do projeto, esclareceu que legislação atual gera controvérsias no meio jurídicoJefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. O PL 2.490/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),…
Ministra do STJ Regina Helena Costa, que coordenou a comissão de juristas, acompanhou a votação nesta quartaJefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria…
Deputados também vão debater redução de impostos prevista na reforma para algumas atividades Paula Fróes/Governo da Bahia O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Helder Salomão: regulamentação definirá percentual do Pronampe a ser utilizadoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs),…
Ambiente de produção restrita será aplicado em 30 de junho. Confira Nota Técnica. NOTA TÉCNICA S-1.2 Nº 03/2024Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 1- Objetivo e considerações iniciaisEsta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que sefazem necessários para inclusão do evento S-2221 – Exame Toxicológico do MotoristaProfissional Empregado. 2 –…
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais…
O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos Helder Salomão: “Proposta contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Registros do café com empresário realizado na segunda-feira, dia 03 de junho, sobre “Retenções de talentos: como melhorar na sua empresa?”, tema muito bem conduzido por Simone Cabral, psicóloga corporativa, Juliana Cabral, advogada trabalhista e Penha Fernandes, consultora de RH. Os alimentos desse mês foram destinados a @acsocial, instituição que dá apoio a pessoas com…
Variação está em linha com a projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na comparação anual, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil avançou 2,5% e ficou acima da mediana das expectativas do mercado O Produto Interno Bruto do Brasil nos primeiros três meses do ano avançou 0,8%…
Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos Foto: Washington Costa/MF O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre outros…
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…
A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de…
Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos de Souza Santos, e o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, participaram nesta terça-feira, 4 de junho, do Seminário “Contabilidade Internacional & Lucro Fiscal”, promovido pela Receita Federal do Brasil e o CRCSP, em São Paulo. O evento reuniu lideranças contábeis, empresários e profissionais de…
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…
Deputados concordaram com a maioria das mudanças feitas no Senado. Texto segue para sanção Pedro Paulo, relator do projeto de leiMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos).…
Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…
