TRABALHISTA – Saiba como funciona a estabilidade após licença maternidade

A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais. E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e…

TRABALHISTA – Conheça 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão após a reforma trabalhista

Ainda estamos, de acordo com o IBGE em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos, pensando que pode ser o próximo a fazer parte dessa estatística que só cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de direitos que permitem…

TRIBUTÁRIO – O que pode acontecer com uma empresa que sonega impostos?

Com a elevada carga tributária e com as dificuldades das obrigações acessórias, encontrar um empreendimento que sonega impostos não é uma tarefa difícil. Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda revelou que as 500 empresas que mais devem à União têm uma dívida conjunta de mais de R$ 390 bilhões. Porém, naturalizar esse problema só esconde as consequências graves que podem ocorrer quando uma empresa sonega impostos.  Dessa…

TST converte em justa causa demissão de mulher que sofreu acidente de trabalho

Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39249/tst-converte-em-justa-causa-demissao-de-mulher-que-sofreu-acidente-de-trabalho/

Source: noticias02

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser considerados dependentes desde que não aufiram rendimentos,…

Começa a adesão ao acordo dos planos econômicos de poupadores do último lote

A partir de 17 de janeiro, plataforma online passa a receber cadastro de pessoas nascidas a partir de 1964, que tenham ações dos planos Bresser, Verão e Collor 2 A partir desta quinta-feira (17), os poupadores nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça referentes aos índices da poupança nos planos econômicos…

Orçamento de 2019 vira lei

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. A Lei 13.808, de 2019, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados. É…

Economia tem recuperação gradual, aponta IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou esta semana um novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). O documento destaca recuperação gradual da economia brasileira e a retomada do crédito nos últimos 18 meses. O IFI é um órgão do Senado criado em 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. De acordo com a 24ª edição do RAF,…

Formas de extinção e exclusão do crédito tributário

A extinção e a exclusão do crédito tributário, apesar de terem nomes parecidos, são diferentes em sua essência. Os fatos que levam a extinção do crédito tributário são diversos, podendo ser citadas as seguintes modalidades: Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Decadência, Prescrição, Conversão do depósito em renda, Homologação do pagamento antecipado, Consignação em pagamento, Decisão administrativa…

Conquista da FIESP/CIESP para associados e filiados: liminar contra multa do tabelamento do frete

A liminar contra multa do tabelamento do frete, que beneficia diversas empresas, foi deferida no dia 7 de janeiro de 2019 A Fiesp e o Ciesp obtêm liminar que determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aplique qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras,…

TJ-SP: Cartilha da Corregedoria orienta municípios quanto à cobrança de dívidas ativas

Objetivos são economia processual e racionalização. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo elaborou uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos municípios, com sugestões de medidas práticas para racionalização administrativa e simplificação ou economia processual. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar que o custo da cobrança judicial seja superior…

Fórum Agro MT apresenta impactos com a nova proposta do Fethab

O Fórum Agro MT reuniu-se segunda-feira (14/01), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), com o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, e os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil). O objetivo foi apresentar os impactos que o Projeto de Lei do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)…

Empresas excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul podem reverter situação até final do mês

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão…

Diretores do Sescon-PA participam de posse na Sefa

Diretores do SESCON-PA participaram, nesta segunda-feira (14), da cerimônia de posse do coordenador da UNidade Regional da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), unidade regional Belém, Mário Jorge Fonseca das Neves. O SESCON-PA foi representado pelo presidente Mário Elísio de Melo Gusmão e pelo diretor administrativo Paulo Sérgio Fadul Neves. O novo coordenador…