Três meses após lançamento, Contrata+Brasil reúne ofertas de trabalho de 400 órgãos públicos

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Plataforma do Governo Federal coloca microempreendedores em contato com oportunidades de trabalho oferecidas por prefeituras, governos estaduais e órgãos federais, entre outros Lançada em fevereiro deste ano, a plataforma Contrata+Brasil registra, até a segunda semana de maio, a adesão de 400 instituições públicas, incluindo órgãos federais, estaduais , prefeituras, câmaras municipais e outras entidades. Na outra ponta, mais de 2.300…

Reforma tributária: O que o contador precisa antecipar ainda em 2025

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Uma transformação estrutural que afetará profundamente o dia a dia das empresas e, consequentemente, o papel do contador. Freepik Por Daniel Sousa O que muda com a reforma tributária A principal mudança está na substituição de diversos tributos atuais por dois impostos: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: Substitui PIS, Cofins e IPI. IBS…

Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial

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Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial.…

Projeto inclui engenheiros em órgãos das juntas comerciais

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As juntas são vinculadas ao governo estadual e cuidam do registro público de empresas Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 453/25, em análise na Câmara dos Deputados, inclui os engenheiros nas juntas comerciais. Pelo texto, esses profissionais farão parte do plenário (vogal) e da assessoria técnica, da mesma forma que bacharéis em direito,…

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

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Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 Reprodução YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do…

Bernard Appy fala sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo em evento do setor de medicamentos

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Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados Pixabay Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a…

É falso que declaração de Imposto de Renda leve à prisão, esclarece a Receita Federal

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A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta…

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

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Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida…

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI

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Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…

Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai

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Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e…

FENACON marca presença no evento de premiação do PQC-RS

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Na sexta-feira (9), a FENACON esteve presente na cerimônia de premiação e reconhecimento do Programa de Qualidade Contábil do RS (PQCRS), desenvolvido pelo SESCON Rio Grande do Sul e SESCON Serra Gaúcha. O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a entidade no evento, reconhecendo as organizações contábeis que se destacaram no programa.

XML Fiscal

Prazo de guarda de XMLS FISCAIS passa a ser de 11 anos

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Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XMLS FISCAIS (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo…

FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio

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Save the date! Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade…

Reforma tributária vai afetar atividades imobiliárias. Veja o que muda

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Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos Freepik Por Silvia Pimentel Fora do radar dos impostos sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e…

Supermercados defendem contrato de trabalho por hora

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Para setor, jovens buscam flexibilidade Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em…

Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

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A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas…

CDR vota aumento de repasse de fundos constitucionais a pequenas empresas

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Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários.…

Senadora apresenta projeto ao Sebrae para reajuste dos microempreendedores individuais

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Ivete da Silveira (MDB-SC) reuniu-se com o presidente do Sebrae, Décio Lima, na terça-feira (6). A pauta já está sendo tratada junto ao Congresso Nacional e ao governo federal A senadora Ivete da Silveira e o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. Foto: Erivelton Viana Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI),…

Calculadora de Renda Variável facilita e incentiva investimentos no mercado financeiro, diz Haddad

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Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira Imagem de freepik O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal…