SESCON-SP reforça defesa do Simples Nacional e transparência na reforma tributária em reunião com o presidente do Senado

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O Vice-Presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, juntamente com a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Carla Chiomento, participaram na sexta-feira, 18 de outubro, de uma reunião em Brasília entre o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e representantes de entidades do setor de serviços. Durante o encontro, realizado na sede da CACB, Segeti falou da representatividade…

CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017

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Para a autora do requerimento de debate, Zenaide Maia, o perdão das dívidas equivale a defender a sonegaçãoGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as…

BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos negócios

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Recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de crédito © Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou neste sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de…

Comissão proíbe sócios de utilizarem mais de uma empresa para participar da mesma licitação

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Projeto será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Texto aprovado é substitutivo do relator, Dagoberto NogueiraZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para proibir sócios, administradores ou acionistas controladores de utilizarem múltiplas empresas…

Governo federal prepara reforma administrativa

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Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O…

A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro

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O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. A Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao…

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

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BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em…

SP: após apagão, bares e restaurantes pedem mais prazo para impostos

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Prejuízo do setor com falta de energia está em torno de R$ 150 milhões © Paulo Pinto/Agência Brasil Após o apagão desta semana, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do…

FENACON discute reforma tributária no Myrp Talks Edição SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU

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Na terça-feira (15), a FENACON participou do Myrp Talks, edição SESCON Blumenau Vale Europeu. O evento, com a presença de mais de 500 pessoas, aconteceu no Teatro Carlos Gomes e teve como tema principal a Reforma Tributária. O painel contou com a participação de Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, Diogo Chamun, Diretor Legislativo da FENACON,…

Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Laura Carneiro restringiu o benefício às empresas cadastradas no eSocialMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…

Reforma tributária: domicílio eletrônico e judicialização estão entre as preocupações

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Jefferson Rudy/Agência Senado Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema…

SESCON-PB realiza mais uma edição do Café com Empresário

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Nesta quinta-feira, 17 de outubro, realizamos mais uma edição do Café com Empresário, tendo como temas: Tema 1: Novidades do Imposto de Renda e as oportunidades de negócios para a sua região, com Luis Leite. Tema 2: Portal de Serviços Digitais da Receita Federal , com Eduardo Ferreira. Agradecemos aos auditores por terem aceitado nossos…

Utilizar demais o PIX pode fazer o MEI perder CNPJ?

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Recebimentos acima de R$ 81 mil podem causar a exclusão Freepik Por Ana Luzia Rodrigues Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer…

Pleito enviado! FENACON solicita prorrogação do do PGDAS e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024

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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em ofício enviado ontem (16) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a FENACON solicitou a prorrogação no prazo para a entrega do PGDAS (Programa de Declaração do Simples Nacional) e do vencimento do Simples Nacional da competência do mês de setembro de 2024, devido a problemas…

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

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Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir…

Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de combate ao superendividamento

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Relator recomendou a aprovação da proposta e lembrou que, em 2023, mais de 71 milhões de brasileiro estavam inadimplentes Patrus Ananias: questão do superendividamento no Brasil é graveFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanentes as…

SESCAP-PR é reconhecido pelo Hospital Pequeno Príncipe por sua importante colaboração

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O SESCAP-PR foi reconhecido pelo Hospital Pequeno Príncipe por sua importante colaboração na reconstrução do Ambulatório de Oncologia, Hematologia e Transplante de Medula Óssea, destruído por um incêndio em outubro de 2023. Estamos orgulhosos de fazer parte dessa missão tão importante e reafirmamos nossa parceria com o Hospital Pequeno Príncipe e nosso compromisso com a…

Fique por dentro do que aconteceu na reunião da Diretoria FENACON de outubro

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A FENACON realizou, nesta quarta-feira (16/10), mais uma reunião de sua diretoria. O encontro teve como objetivo o alinhamento de estratégias para fortalecer o setor empresarial e discutir ações para o futuro da instituição. A diretoria reforça a importância da união e do trabalho colaborativo para o desenvolvimento contínuo do setor. Assista ao vídeo:

Projeto estabelece devolução de valores esquecidos para titular por meio de Pix

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil O dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix. É o que prevê um projeto que acabou de ser apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN). O (PL) 3.641/2024, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também estabelece que um futuro regulamento vai definir…

Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas

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Waldemir Barreto/Agência Senado A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da alíquota foi…