Até o final da transição entre os dois sistemas tributários em 2033, todos os MEIs vão recolher R$ 3 de IBS e CBS, além dos atuais 5% sobre o salário mínimo de contribuição previdenciária Pixabay Por Silvia Pimentel A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional será implementada em etapas, com a…
O presidente da República vetou a prorrogação automática dos incentivos até 2073; o Congresso ainda vai analisar o veto Pixabay O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.968/24, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), com uma série de medidas para impulsionar a indústria brasileira de semicondutores. Os semicondutores…
Geraldo Magela/Agência Senado Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos…
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O deputado Josenildo recomendou a aprovação de versão o textoFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa voltado para pequenos negócios inadimplentes nos moldes do Desenrola Brasil,…
A proposta será enviada à sanção presidencial Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios…
Durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú-SC, o público conheceu diversos produtos e os próximos lançamentos da Federação, como as ofertas exclusivas da CONESCAP e FENACON na NASA Se perdeu a visita, conheça mais sobre os eventos e fique ligado em nosso canais de comunicação. 21ª CONESCAP – www.conescap.com.br FENACON NA NASA…
Na terça-feira (10), o Vice-Presidente de Trabalho e Relações Sindicais, Felipe Faccioni, representou a presidente Paula Dahmer na Primeira Reunião de 2024 do CEDE – Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo do RS, que contou com a presença de diversas autoridades. Junto com Vanessa Sanhudo, conselheira suplente que representou o CRCRS, o vice-presidente do SESCONRS…
Junte-se ao presidente e ao vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, em um bate papo com o presidente e o vice-presidente da Fenacon, Daniel Coêlho e Reynaldo Lima Jr. Neste episódio, os líderes do setor de serviços falam da importância do Sistema Sescons/Sescaps, da valorização da contabilidade e as estratégias…
Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do…
Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos. A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF. No entanto, o processo de inscrição no Cadastro…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados devem…
Resultado está 6,8% acima do patamar pré-pandemia Pixabay O setor de serviços, que reúne atividades como transporte, turismo e restaurantes, apresentou crescimento de 1,2% em julho na comparação com junho. O resultado faz com que o segmento – o que mais emprega na economia – atinja o ponto mais alto da série histórica, superando o…
Decisão atende pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Chico AlencarFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1831/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a participação de representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas de capital aberto ou fechado com 300 empregados ou…
A matéria será enviada à sanção presidencial Mauro Benevides Filho, relator da propostaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria…
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado Representantes dos setores de hotelaria e cultura defenderam nesta quarta-feira (11) a adoção de uma reforma tributária com regras simples e justas, que possam contribuir para a geração de renda, manutenção de empregos e segurança jurídica. A defesa foi feita durante audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)…
Jefferson Rudy/Agência Senado Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde de terça-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isenção da cesta básica. Ambos estão previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), de autoria do Poder Executivo. O cashback…
4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil reuniu presidente, diretores e assessores da Federação para debater temas atuais, como a reforma tributária, capacitação, inovação e comunicação nas empresas do futuro. Nesta terça-feira (10/9), o 4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil foi realizado como parte do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), integrando…
O Programa de Aperfeiçoamento da Gestão das Empresas de Serviços Contábeis, PROAGES, são reuniões mensais aonde o objetivo é a troca de ideias e experiências entre empresários de contabilidade, buscando soluções para assuntos de interesse da classe. O PROAGES é importante, pois ele é um fórum só para empresários onde há possibilidade de discussão entre…
Em audiência pública no Senado, Rodrigo Orair aponta o mecanismo de devolução como elemento central na busca pelo aumento da progressividade do sistema tributário do país O cashback é um dos principais responsáveis pelo efeito distributivo da Reforma Tributária do consumo, que está em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional. A reiteração da confiança na eficiência…
