A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos. Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o…
O presidente Jair Bolsonaro estendeu aos profissionais liberais o direito ao acesso à linha de crédito estabelecida pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . Com isso, a medida – que originalmente tinha o objetivo de evitar que empresários demitissem funcionários – agora passa a valer também para pessoas físicas, durante…
Começa nesta terça-feira, 18, o pagamento de abono salarial do PIS para trabalhadores nascidos em agosto. Também estará disponível o saque do Pasep para servidores públicos com número de inscrição final 1. O valor a ser sacado varia entre R$ 88 e R$ 1.045, dependendo da quantidade de dias trabalhados no ano-base 2019. O funcionário da iniciativa…
O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, deu mais tempo para empresas aplicarem medidas como redução de jornada e salário e suspensão de contratos na tentativa de conter demissões durante a pandemia. As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por…
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano é relator de recurso, de repercussão geral, que…
Em 2019 foram abertas 7,4 milhões de contas digitais no país; Entenda como elas funcionam; Durante a pandemia, o uso de contas digitais para transações financeiras ficou mais evidente, seja para facilitar as compras de quem ficou em casa, seja para quem recebeu o auxílio emergencial por aplicativos da Caixa. As tecnologias da Informação e…
Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise…
O governo Jair Bolsonaro apresentou até agora somente uma parte da sua proposta de reforma tributária, com o plano de unificar PIS e Cofins com alíquota mais alta. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou outras mudanças que devem vir por aí. Uma delas afetaria diretamente o bolso de quem compra ações: a criação do imposto sobre…
Desde o anúncio da chegada do coronavírus ao Brasil, o Sebrae tem monitorado as ações de instituições financeiras de todo o país, principalmente em relação ao acesso a crédito, considerado essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante a crise. No primeiro levantamento, no final do último mês de março, foram mapeadas 33…
Para que a empresa se mantenha regularizada perante ao Governo e a lei, é preciso manter em dia, não só as obrigações tributárias comuns, mas também as obrigações acessórias. Elas são obrigações que têm como objetivo mostrar para o Governo informações sobre receita efetiva, impostos apurados, folhas de pagamento, encargos gerados, entre outros. Tais obrigações…
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF. O caso girou em torno…
O Projeto de Lei 3867/20 estabelece que a Secretaria da Receita Federal publique, em sua página na internet, informações relativas à contabilidade e às folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e das empresas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta publicação deverá ocorrer em até 30…
O governo publicou nesta manhã (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. Segundo nota do ministério,…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais – no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior. Como contrapartida, segundo apurou o Estadão, a ideia é reduzir à metade o peso efetivo da…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de…
O aplicativo Coronavírus SUS ganhou uma nova atualização no final da semana passada que permitirá rastrear e alertar sobre a proximidade e o contato com pessoas infectadas pela Covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, a tecnologia chamada API Exposure Notification já é usada em outros países, como Alemanha, Itália e Uruguai, e só será ativada caso o…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na segunda-feira 27 de julho, e solicitou a prorrogação do acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou por certificado em nuvem. De acordo com a RFB, essa opção estará disponível apenas até o dia 31…
São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares Governo Federal já recuperou mais de R$ 100 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do benefício. São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares. Segundo dados apresentados pela…
Entenda como é possível evitar a inadimplência A inadimplência é algo comum hoje em dia pela situação do nosso país, muitas pessoas estão sem condições de honrar seus compromissos, mas precisam continuar consumindo. Para as empresas, além de prejuízo, há uma perda significativa de tempo para fazer as cobranças. “Muitos empresários, perdem meses tentando negociar…
Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo Nesse momento de crise, o mundo está se adaptando para reduzir os impactos da pandemia por Covid-19. Infelizmente, a propagação do vírus não afeta apenas a saúde, mas todo o mercado. Para os comerciantes, que estão de portas fechadas em sua maioria…
