A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39234/execucao-nao-pode-ser-iniciada-sem-citacao-da-empresa/ Source: noticias02
Ano novo, governo novo, velhos problemas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39232/proposta-de-meta-fiscal-para-2019-reduzir-a-exportacao-de-tributos/ Source: noticias02
As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam na sexta-feira dia 11/1/2019, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 1/19 com orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31/12/2018. “O Ofício Circular…
O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no dia 31 de janeiro encerra o…
A Inspeção do Trabalho recuperou R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O volume recuperado no ano passado foi 23,6% maior do que o de 2017…
Pretende aderir ao MEI em 2019? Confira as regras de opção e quanto vai pagar mensalmente O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas: a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano b) Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; c) Contrate no máximo um empregado; d)…
De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive pode o empregador rescindir o contrato de trabalho de forma motivada, devido à falta cometida pelo obreiro, aplicando-lhe a sanção da justa causa, nos termos do artigo 482 da…
Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou não configurada urgência a ponto de justificar sua atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, ajuizada…
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça…
O Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a qual o sobreaviso não poderá ser convertido em dinheiro. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF), diz respeito à regulamentação do sobreaviso para servidores públicos e está em tramitação na Câmara dos Deputados.…
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que é necessário promover ajustes…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação…
Falências têm queda de 14,6% em relação a 2017 e atinge o menor número desde 2014 De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, o Brasil encerrou 2018 com 1.408 pedidos de recuperações judiciais. O acumulado de janeiro a dezembro do ano passado se manteve similar ao patamar consolidado de 2017 (1.420),…
Especialista explica que muitos empresários não sabem, mas a escolha certa do regime pode diminuir os riscos de prejuízos financeiros Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar…
Artigo por Thiago Nascimento* Ética e compliance não constituem apenas um conjunto de regras a ser cumpridas, mas sim uma cultura em que as pessoas tenham em mente qual a melhor maneira de agir diante de todas as situações do cotidiano. A ideia é orientar o funcionário para discernir o que é certo ou errado…
A KPMG anuncia o lançamento do Simulador RECOF, totalmente online e gratuito, direcionado para empresas avaliarem antecipadamente possíveis benefícios oriundos da utilização deste regime aduaneiro especial. A iniciativa, pioneira no mercado brasileiro, foi criada com o objetivo de auxiliar organizações na avaliação de ganhos tributários e financeiros associados ao uso do Regime Aduaneiro Especial RECOF…
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39230/governo-estuda-enviar-proposta-unica-de-reforma-da-previdencia/ Source: noticias02
Porque Renegociar as Dívidas com Bancos ainda é a melhor alternativa? Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39229/dividas-bancarias-de-empresas-renegociar-administrativamente-recuperacao-judicial-ou-falencia/ Source: noticias02
Aprender a desaprender para aprender novamente. Parece confuso, mas a ideia é esta mesmo para quem quer ser disruptivo e este foi um dos temas tratados durante o 4º Seminário Internacional do Sescon SP realizado no Imperial College London. Confira o depoimento do empresário contábil Alexandre Gomes, que vem participando destes seminários. O post Imperial…
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