Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou não configurada urgência a ponto de justificar sua atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, ajuizada…
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça…
O Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a qual o sobreaviso não poderá ser convertido em dinheiro. A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF), diz respeito à regulamentação do sobreaviso para servidores públicos e está em tramitação na Câmara dos Deputados.…
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. O autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP), afirma que é necessário promover ajustes…
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação…
Falências têm queda de 14,6% em relação a 2017 e atinge o menor número desde 2014 De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, o Brasil encerrou 2018 com 1.408 pedidos de recuperações judiciais. O acumulado de janeiro a dezembro do ano passado se manteve similar ao patamar consolidado de 2017 (1.420),…
Especialista explica que muitos empresários não sabem, mas a escolha certa do regime pode diminuir os riscos de prejuízos financeiros Início de ano é um momento bastante importante no planejamento do exercício fiscal das empresas, já que nesta época, as mesmas devem escolher um regime de tributação viável, e um erro neste momento pode acarretar…
Artigo por Thiago Nascimento* Ética e compliance não constituem apenas um conjunto de regras a ser cumpridas, mas sim uma cultura em que as pessoas tenham em mente qual a melhor maneira de agir diante de todas as situações do cotidiano. A ideia é orientar o funcionário para discernir o que é certo ou errado…
A KPMG anuncia o lançamento do Simulador RECOF, totalmente online e gratuito, direcionado para empresas avaliarem antecipadamente possíveis benefícios oriundos da utilização deste regime aduaneiro especial. A iniciativa, pioneira no mercado brasileiro, foi criada com o objetivo de auxiliar organizações na avaliação de ganhos tributários e financeiros associados ao uso do Regime Aduaneiro Especial RECOF…
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39230/governo-estuda-enviar-proposta-unica-de-reforma-da-previdencia/ Source: noticias02
Porque Renegociar as Dívidas com Bancos ainda é a melhor alternativa? Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39229/dividas-bancarias-de-empresas-renegociar-administrativamente-recuperacao-judicial-ou-falencia/ Source: noticias02
Aprender a desaprender para aprender novamente. Parece confuso, mas a ideia é esta mesmo para quem quer ser disruptivo e este foi um dos temas tratados durante o 4º Seminário Internacional do Sescon SP realizado no Imperial College London. Confira o depoimento do empresário contábil Alexandre Gomes, que vem participando destes seminários. O post Imperial…
O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais…
A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Source Source: noticias4
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. Source Source: noticias4
Para o ano-calendário de 2019 a atualizada, entretanto não recente Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda, ainda é aquela tabela incluída pela Lei 13.149/2015, que deu nova redação para a Lei 11.482/2007. A referida tabela, objeto desta discussão é a exposta a seguir: Lei 11.482/2007 Art. 1° (…) IX – a partir do mês…
O novo layout da EFD-ICMS/IPI traz novidades agora para o ano de 2019, pois agora ele contemplará o chamado Bloco “B”, que será utilizado para declarar informações relativas ao ISS. O Grupo de Trabalho 5 (GT-5) da Abrasf já vinha projetando a vinda desse novo bloco dentro da EFD-ICMS/IPI, e agora caso as demais administrações…
Foram prorrogadas para 31 de março a data de validade dos alvarás sanitários expedidos em 2018 pela Vigilância Sanitária de Palmas (Visa). As empresas com atividades vinculadas às áreas de interesse da saúde e alimentação que possuem o alvará devem ficar atentas ao novo prazo. O gerente da Visa Municipal, Márcio Trevisan, esclarece que a…
A decisão é do juiz federal do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP) Source Source: noticias4
Reestruturação no governo também provoca mudanças na gestão do programa Source Source: noticias4
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