O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor. A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento,…
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para adesão vai até 6 de dezembro de 2024. Sem o…
Ganho de competitividade deve acrescentar US$ 130 bi ao PIB até 2040 Foto – Divulgação/Porto de Santos Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela…
A Câmara dos Deputados discute a proposta Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das…
Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos frente…
Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar perda de prazos e penalidades Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) façam seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ferramenta centraliza as comunicações de processos –…
Na última quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião realizada pela Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ocasião, foram debatidos temas como impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, relatório de transparência salarial, gerenciamento de riscos ocupacionais, entre…
Na última quinta-feira, dia 26 de setembro, nossos diretores, Fábio Marsicano, Ricardo Meira e Adamir Oliveira, participaram do jantar em comemoração ao Dia do Contador e aos 65 anos de fundação da Associação profissional de contabilistas de Campina Grande, ótimo momento para confraternizar e comemorar com os contadores da Rainha da Borborema. Que a associação…
O crédito estará disponível a partir desta terça, 1º de outubro, para fomentar o investimento e a geração de emprego e renda. Estima-se que mais de 200 mil operações sejam aprovadas nos próximos 18 meses Foto – André Telles/BNDES O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
A entidade que não cumprir prazo perderá o registro sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou na última quarta-feira, dia 25 de setembro, o prazo de “atualização sindical (SR)”. De acordo com a Portaria MTE nº 1.628, as entidades sindicais têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizem a atualização…
Secretário do Ministério da Fazenda fez apresentação sobre a Reforma Tributária em Bruxelas, na Bélgica Pixabay O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez nesta sexta-feira (27/9), na sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, uma apresentação sobre a migração do Brasil para o novo sistema de tributação…
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode ser feito pelo Porta e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o…
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1546/24 estabelece regras para dificultar fraudes na autorização de desconto no benefício previdenciário para pagamento das mensalidades de entidade de aposentados. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a…
Cerca de 40% dos pequenos negócios têm até dois anos de atividade, aponta estudo do IBPT, realizado para dimensionar a importância do regime tributário que será tema de audiência pública no Senado dia 1º de outubro Por Silvia Pimentel Empresas novas, com até dois anos de atividade, respondem por 40% dos negócios ativos enquadrados no…
Em meio a diversas perguntas e incertezas que envolvem a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no cenário contábil brasileiro, destaca-se a questão do verdadeiro nível de responsabilidade dos contadores quando se trata de dados pessoais. Pixabay Por Raquel Franco e Carolina Leber No dia 22 de setembro comemorou-se o Dia do Contador, uma data…
Total de pessoas empregadas foi 102,5 milhões Pixabay A massa de rendimento real dos trabalhadores brasileiros atingiu um volume de R$ 326,2 bilhões no trimestre encerrado em agosto deste ano. O patamar é o maior desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Foram registrados crescimentos de 1,7% em…
Foto – Joédson Alves/Agência Brasil Um levantamento produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas, podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país. Os resultados do estudo, divulgados na última semana, mostram…
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevistas à TV Otimista e ao portal Circuito Aberto News acerca do cartão de crédito exclusivo para MEI, lançado no dia 16 deste mês pela Receita Federal e pelo Banco do Brasil. O novo cartão de crédito visa formalizar microempreendedores, facilitar transações comerciais…
Na reunião de setembro da Diretoria da FENACON, foram discutidas estratégias essenciais para o fortalecimento dos setores contábil e empresarial, além das principais novidades que impactam as categorias representadas. Confira:
Por Douglas Rodrigues O senador Izalci Lucas (PSL-DF) explicou que o regime de urgência para apreciação da reforma tributária deve ser retirado pelo presidente Lula nos próximos dias para destravar a pauta do Senado, após ter passado o prazo de 45 dias para o texto ser votado. Izalci relatou que os congressistas continuarão debatendo a reforma por meio…
