Pré-Comitê Gestor define diretrizes para governança tecnológica do IBS em resolução publicada no Diário Oficial

NotíciasDeixe um comentário

Divulgação O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (02) a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). O ato estabelece diretrizes de governança para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à implementação do IBS, garantindo celeridade, transparência, segurança jurídica e eficiência na administração do tributo por Estados e Municípios. O principal…

eSocial: desligamento em caso de falecimento de empregado

NotíciasDeixe um comentário

No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por falecimento do empregado, deve constar obrigatoriamente a data de óbito do trabalhador. Divulgação O vínculo empregatício, por seu caráter personalíssimo, é considerado extinto automaticamente com o falecimento do trabalhador. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser continuado ou transferido após o…

Appy destaca importância da troca de experiências com outros países para a realização da reforma

NotíciasDeixe um comentário

Secretário participou de evento com especialistas internacionais em tributação promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas Ao participar da sessão de encerramento de seminário online sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), na terça-feira (1º/4), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernanrd Appy, destacou, entre outros…

Sondagem OMIE do setor contábil

NotíciasDeixe um comentário

A OMIE, em parceria com a FENACON, convida os contadores para participarem da Sondagem Omie do Setor Contábil sobre a Reforma Tributária. A pesquisa busca analisar o nível de conhecimento e preparação dos profissionais sobre a Reforma Tributária, os desafios esperados e o papel da tecnologia nesse cenário. Responda o questionário até 11/04 e tenha…

Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

NotíciasDeixe um comentário

De acordo com a publicação, reforma do Imposto de Renda também aumentará o consumo nos setores varejista e de serviços Freepik Um estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais…

CAS aprova benefício a empresas que apoiam pais de pessoa com deficiência

NotíciasDeixe um comentário

Nelsinho Trad leu o relatório de Jussara Lima para a proposta de Mara Gabrili; o PL 243/2020 segue para a CCJSaulo Cruz/Agência Senado Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise do projeto que concede benefícios às empresas que adotarem regime especial…

Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final

NotíciasDeixe um comentário

Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovado pela CCJ. O PLP 108/2024 cria um…

Projeto que altera cálculo do ITR segue para a CAE

NotíciasDeixe um comentário

O senador Jayme Campos é o autor da proposta, que agora será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Pedro França/Agência Senado A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise…

FENACON solicita providências da RFB quanto à falta de informações na pré-preenchida

NotíciasDeixe um comentário

Nesta quarta-feira (2), a FENACON, enviou um ofício à Receita Federal solicitando providências acerca da falta de informações na declaração pré-preenchida do IRPF 2025, especialmente se tratando dos dados advindos da DIRF. Diversos empresários têm entrado em contato com a Federação com relatos de receber a pré-preenchida sem todas as informações que deveriam constar nesta,…

IRPF: recibos médicos em papel não valem mais para pagamentos realizados em 2025

NotíciasDeixe um comentário

Pixabay Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir os recibos eletronicamente. “Isso significa que a comprovação das despesas médicas para fins de Imposto de Renda em 2025…

Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail

NotíciasDeixe um comentário

Mensagem fraudulenta tem como assunto ‘Alerta de Débito Sanitário’ Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta terça-feira (1º) sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. “A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta…

Plenário aprova projeto da reação brasileira a tarifas; texto vai à Câmara

NotíciasDeixe um comentário

Andressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seria encaminhado diretamente para a Câmara…

CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

NotíciasDeixe um comentário

Geraldo Magela/Agência Senado Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios…

Devedor contumaz: debate mostra que sonegação desequilibra concorrência

NotíciasDeixe um comentário

Geraldo Magela/Agência Senado Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que…

Presidente do SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU esclarece dúvidas sobre o IR no programa Ver Mais Blumenau

NotíciasDeixe um comentário

Nesta terça-feira (01/04), o Presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu, Ricardo Luiz Tomaz, participou do programa VER MAIS (ao vivo) da NDTV , entrevistado pela apresentadora Vanessa Moltini, onde esclareceu algumas dúvidas sobre o imposto de renda. O Presidente destacou a importância das doações dos contribuintes para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e…

Promoção FENACON|CD! e-CPF A1 por apenas R$ 50,00

NotíciasDeixe um comentário

Chegou a oportunidade perfeita para garantir o seu certificado digital! A FENACON|CD está com uma promoção especial: e-CPF A1 com validade de 3 meses por apenas R$ 50,00! E tem mais: a partir de hoje (01), a declaração pré-preenchida do IRPF já está disponível, e o certificado digital facilita o acesso a essa opção com…

EFD Contribuições – Publicada versão corretiva 6.0.6 do PGE

NotíciasDeixe um comentário

Foi publicada a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela de seleção de escriturações, tais como abrir, exportar, excluir e gerar…

Declaração do IR pré-preenchida completa fica disponível nesta terça-feira (1º/4)

NotíciasDeixe um comentário

Expectativa é que cerca de 57% das 46,2 milhões de declarações previstas utilizem a ferramenta A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações…

CCJ debate punições mais rígidas para empresas devedoras reincidentes

NotíciasDeixe um comentário

Fernando Bizerra/Agência Senado Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h. O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator,…

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

NotíciasDeixe um comentário

Aumento entra em vigor nesta terça-feira em dez estados Foto – José Cruz/Agência Brasil A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.  O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,…