Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a…
Medida foi anunciada um anos após o lançamento da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE) Divulgação Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) definiu indicadores…
Nos dias 08, 09 e 10 de abril, a FENACON e o SESCON GF estiveram presentes nos municípios de Palhoça, Garopaba, Biguaçu, Tijucas e São José em Santa Catarina, levando o Ciclo de Capacitação Itinerante aos empresários contábeis e suas equipes. Foram debatidos temas como os Fundos Sociais e sua destinação por meio do imposto…
Na quinta-feira (10), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da abertura da sessão plenária do Conselho Federal de Contabilidade, ao lado do presidente em exercício da entidade, Joaquim Bezerra Filho. O encontro simboliza o fortalecimento da parceria entre as organizações e reafirma o compromisso mútuo de defesa dos interesses da classe contábil junto à…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestraram no evento sobre reforma tributária promovido pelo SESCON-AM, na última sexta-feira (11), no auditório da Fecomercio-AM em Manaus. A tarde de palestras sobre o tema foram conduzidas por grandes nomes do cenário regional e nacional, que abordaram os…
Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre o mercado imobiliário. Ao contrário do que sugerem…
Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica na DCTFWeb. A Receita Federal do Brasil informa que foram disponibilizadas, pelo Serpro, novas API’s para permitir a consulta da apuração MIT, encerramento do MIT, emissão de Darf com a DCTFWeb em andamento,…
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação. No dia 31 de março, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento…
A Câmara de Vereadores de São Paulo, maior casa legislativa municipal do país, promoveu na noite de quinta-feira, 10 de abril, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. A iniciativa, proposta pela vereadora Edir Sales, reuniu autoridades públicas, lideranças da classe contábil e profissionais homenageados, em uma cerimônia marcada por reconhecimento,…
Os microempreendedores individuais (MEI) foram responsáveis por 78% do total no acumulado de 2025 Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil – o número de novos CNPJs passou de 567.835, em janeiro, para um total acumulado de 1.407.010 até março, com destaque para os microempreendedores individuais…
Matéria ao vivo entrevistou o presidente do SESCON BLUMENAU VALEU EUROPEU, Ricardo Luiz Tomaz. Ação foi realizada no Shopping Park Europeu
No segundo mês do ano, setor teve crescimento de 0,8%, recuperando-se de queda em janeiro. Frente a fevereiro de 2024, é a décima primeira taxa positiva consecutiva, segundo o IBGE Marcelo Camargo/ Agência Brasil O volume de serviços no país avançou 0,8% em fevereiro de 2025 na comparação com o mês anterior, quando recuou 0,6%.…
Segundo ministro, medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes Foto – Jose Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audiência de conciliação para discutir as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que as ações aprovadas pelo Congresso Nacional no…
A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.(Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ) O CNJ instituiu um grupo de trabalho para propor mudanças no processo judicial tributário, com o objetivo de adaptar o sistema às transformações…
Freepik Por Rogério Aleixo Pereira* 1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representou um marco regulatório significativo no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais. Contudo, para determinados setores econômicos que lidam cotidianamente com volume expressivo de informações sensíveis, como os escritórios…
Foram vetados R$ 40,2 milhões para novas programações com localizações específicas; e R$ 2,97 bilhões para despesas do FNDCT O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada…
De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de terras Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para parcelamento de débitos do…
No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de forma consolidada, facilitando o pagamento dos tributos mensais. Com essa novidade, os MEIs…
Nesta quinta-feira (10), o Sistema FENACON promoveu o Dia D de atendimento gratuito ao público, ajudando inúmeras pessoas em todo o país a tirarem suas dúvidas sobre a declaração do IRPF 2025. Com a participação ativa dos SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil, a ação ofereceu orientação presencial em dezenas de cidades e contou com grande adesão…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da celebração de 1 ano da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, realizado nesta quinta-feira (10/4) na sede do Banco do Brasil, contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro do Empreendedorismo, Márcio França. A FENACON…
