A Receita Federal abre hoje (8), consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O crédito será feito no dia 15 de agosto para mais de 2,8 milhões de contribuintes e o lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Neste lote, o valor das restituições chega…
Muitos contribuintes não sabem, mas além de recolher tributos, as empresas precisam também enviar periodicamente aos órgãos previdenciários, trabalhistas e ficais dados referentes aos valores devidos dos impostos. Com a finalidade de manter o Fisco abastecido de informações sobre os dados referentes à valores devidos dos tributos, contribuições federais e até mesmo os valores utilizados…
Saiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. A nova plataforma terá formato responsivo — que se adapta aos tamanhos de tela…
Pode ser votado na quarta-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007,…
A expectativa mais positiva para o planejamento de 2018 não se concretizou, e cerca de 44% das empresas paulistas que recorrem ao financiamento bancário estão com dificuldade de gerar caixa suficiente para pagar as parcelas de suas dívidas junto às instituições. O dado é da pesquisa “Rumos da Industria – Relacionamento com Bancos e Refinanciamento…
São Paulo, por meio do Decreto nº 63.643/2018 (DOE-SP de 04/08) ampliou o diferimento do Imposto Estadual previsto no Art. 400-X do Regulamento do ICMS. O lançamento do imposto incidente na saída interna, promovida pelo estabelecimento fabricante, de “stand up pouche” para embalagens de atomatados ou vegetais (NCM 3921.90.19 e 3923.29.10), de latas próprias para serem fechadas…
A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir o seu…
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O contribuinte que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos previdenciários no PERT deverá indicar, exclusivamente no sítio da RFB na Internet, nos dias úteis do período de…
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10574/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para definir que o acordo extrajudicial deve servir para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho. Segundo Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada no ano passado (Lei…
Com a demanda enfraquecida pela recessão nos últimos anos e crédito restrito para as micro e pequenas empresas, a estratégia de fidelização é uma das maneiras para manter os negócios funcionando, enquanto a economia brasileira não retoma fôlego. É o caso da proprietária da agência de viagens Everest Turismo, Lourdes Vieira. Nos últimos três anos,…
Na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de 2 de agosto, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) voltou a analisar vários projetos que buscam aprimorar as relações de consumo. Entre as propostas que se encontram na pauta da comissão está o Projeto de Lei do Senado 21/2017, que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a Ação trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação…
Empregador poderá efetuar a arrecadação do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018. A Circular CAIXA nº 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à obrigatoriedade do eSocial, os empregadores poderão efetuar o recolhimento mensal do FGTS até a competência outubro/2018, por meio da…
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. No Diário Oficial de hoje (31), há uma mensagem de encaminhamento do projeto de lei pelo presidente Michel Temer. No ano passado, o governo tentou alterar a tributação sobre…
Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…
Os nomes dos aprovados na 1ª edição do Exame de Suficiência de 2018 foram publicados, segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. O que muitos não sabem é que o direito à Certidão de Aprovação é gratuito. Para emiti-la, o aprovado deve acessar o site https://sistemas.cfc.org.br/certificado, informar o CPF e imprimir o documento. A Certidão…
Dentro de um mês, o Teatro da Univates estará recebendo contadores, empresários, professores, estudantes e profissionais liberais para o 13º Seminário Sincovat, cuja proposta é instigar a reflexão acerca do papel da educação na sociedade atual. Agendado para o dia 31 de agosto, a partir das 7h30min, o evento tem como mote “A ação maior…
O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 0,51% em julho, abaixo do 1,87% de junho deste ano e do 0,72% de julho de 2017. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 5,92% no ano e de 8,24% em 12 meses. A queda…
Desde o dia 16 de julho de 2018 está liberado o Portal Web do eSocial para edição de dados e muitos desconhecem o perigo que isso representa. Primeiro vamos entender o que é o Portal Web do eSocial e para que serve: • Portal Web módulo simplificado para empregador Doméstico: disponível desde 10/2015 para Empregadores…
