Pedro França/Agência Senado O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A senadora Janaína Farias (PT-CE) é a autora do projeto, que prevê…
Jonas Pereira/Agência Senado O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na…
Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13) Mauro Benevides, relator da proposta no grupo de trabalhoMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Conforme o PL 1.726/2019, os gastos com…
Portaria nº 1.342, publicada nesta sexta-feira (9), simplifica procedimentos e promove agilidade nos processos de registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu mais um passo significativo para melhorar a eficiência e a agilidade no relacionamento com as entidades sindicais na análise dos processos de registro sindical. Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto,…
O resultado é o melhor em oito anos, segundo levantamento do Sebrae com dados do Banco Central Nos três primeiros meses do ano, 6,5 milhões de pequenos negócios tomaram empréstimo no Brasil, chegando a um montante de R$ 109 bilhões. O resultado é o melhor em oito anos – antes disso, no primeiro trimestre de…
O presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, o vice-presidente Nelson Zafra e a gerente geral Erinéia Araújo receberam nesta quinta-feira, 8, na sede da entidade, em Curitiba, os representantes do Sebrae-PR Joailson Agostinho, gerente, e as consultoras Daniela Xavier e Rafaela Boza. Eles conversaram sobre a realização de novas parcerias entre ambas as entidades, voltadas ao…
A renegociação beneficia contribuintes afetados por calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul neste ano Deputada Any Ortiz, a autora da proposta- Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas…
Lauro Alves/Secom-RS Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Esse é o objetivo do PL 2.980/2024, projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressalta que, em diversos casos de desastres naturais ocorridos no país, como…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para terça-feira (13), às 9h, com 19 itens em pauta. Um deles é o projeto que institui um regime especial de tributação para obras de reconstrução de infraestrutura básica afetada por catástrofes reconhecidas pelo poder público e para obras de relevante interesse…
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003, publicada em dezembro de 2023 pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). A versão mais recente da NT amplia a verificação, para os proprietários de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN…
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos). Além dos dados referentes aos parcelamentos Ordinário e Simplificado e da Lei…
Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, para dispor sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi…
Pixabay O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. A MP, agora, deverá ser analisada em comissão mista e, depois,…
Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo © Joédson Alves/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao…
A Diretoria do SESCON GF realizou reunião com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, para levar reivindicações dos associados ao órgão federal. A pauta foi o alinhamento de um canal direto com a Receita para que os empresários contábeis possam resolver problemas de malha fina, em nível fiscal e de dívida…
Nesta quarta (7) realizamos mais uma edição do Café com Empresário com o tema “Principais erros para emissão do alvará da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PMJP: Aprenda como ter um processo mais fluído” com Samya Negreiros e Eduardo Almeida, foi mais uma oportunidade para que os associados e profissionais da área de regularização…
O presidente do Sescon Campinas, Rodrigo de Abreu Gonzales, participou da cerimônia de assinatura do convênio de cooperação técnica para promoção do conhecimento contábil em Campinas. O acordo visa fortalecer o setor contábil na região através da realização de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) direcionadas aos profissionais da contabilidade, entre eles os servidores com…
Líder da oposição, Marcos Rogério fala aos jornalistas entre Izalci Lucas e Laércio OliveiraRoque de Sá/Agência Senado Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito…
Saulo Cruz/Agência Senado A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional foi marcada pela divergência entre os participantes. Enquanto representantes do governo e da indústria de turismo e eventos, além do relator da matéria, defenderam a aprovação da proposta, com o argumento…
