Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam…
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024 A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. Fonte: Receita Federal
Pixabay O Senado irá analisar um projeto (PLP 117/2024), que propõe alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos…
Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na próxima quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-maternidade e cria o salário-paternidade. Esse projeto (PL 3.773/2023), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Damares queria a…
Em comemoração ao Dia da Mulher Negra, latino-americana-Americana, estamos trazendo o II Encontro de Mulheres Negras – Oportunidades e Desafios. Muitos são os desafios que as mulheres enfrentam ao decidir iniciar uma jornada empreendedora. Nosso objetivo é promover o empoderamento feminino, a auto-estima, os relacionamentos e a construção de carreira. Nós mulheres, em nosso momento de…
O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresenta o relatório nesta quinta-feira Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo…
Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas Luiz Gastão: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto…
Projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas.…
Se por um lado, 70% saem de recesso anualmente, 27% ficam receosos por não estar no dia a dia do negócio e 33% dizem que a produtividade cai A maioria dos donos de pequenos negócios costuma sair de férias uma vez por ano, porém, para aproximadamente um terço deles, o período de descanso os deixa receosos por não…
Convite Especial Exclusivo para associados(as) Temos o prazer de convidá-los(as) para a celebração dos 30 anos do SESCONPB. Esta é uma ocasião muito especial para todos nós, e gostaríamos de compartilhar este momento com aqueles que têm sido parte fundamental de nossa história. Data: 05 de julho Horário: 20h Local: Gracejos Adesão: R$ 100,00 Sua…
Você é profissional da área contábil, empresário ou gestor? Então esta palestra é para você! Com as mudanças no cenário tributário e a iminente reforma, é essencial dominar esses temas para garantir a eficiência fiscal e o sucesso dos seus negócios e dos seus clientes. Diogo Chamun, um dos principais especialistas do Brasil, compartilhará insights…
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. FOTO: Rômulo Serpa/Agência CNJ Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que…
Devido ao grande sucesso do nosso primeiro encontro, idealizamos um segundo evento e convidamos você para a apresentação da metodologia e estrutura do Programa de Qualificação em Excelência Contínua. Na oportunidade, também será apresentado o cronograma das turmas para o segundo semestre de 2024. Formato: Presencial Local: Sala de Conferência – 11º andar Data: 15/07/2024…
Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (2), em caráter terminativo, projeto de lei que permite a quem doar recursos para fundos destinados a pessoas idosas indicar onde deseja que esses recursos sejam empregados. O PL 3.618/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável da senadora…
O SESCAP/PE marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco (APJEP), realizada no dia 1º de julho na sede do CRCPE. O evento contou com lideranças significativas do setor, incluindo nosso presidente, Christian Watanabe, e o diretor Paulo Maróstica, além de diversos associados do SESCAP/PE.…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou nesta segunda-feira, 1 de julho, da solenidade de posse do Conselho Municipal de Tributos. Na ocasião, foram apresentados 48 conselheiros, 24 titulares e 24 suplentes, que atuarão no Biênio 2024/2026, entre eles os indicados pelo Sescon-SP: o especialista em tributos, Silvio Saiki, e a contadora Maria Anselma…
Grupo de trabalho que analisa regulamentação do comitê gestor do IBS deve incluir obrigatoriedade de cumprimento das decisões Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A compra e venda de móveis é uma prática cotidiana que envolve tanto consumidores quanto comerciantes. No entanto, apesar de sua aparente simplicidade, esse processo possui diversas nuances legais que podem impactar significativamente a segurança das transações. Entender os requisitos legais, os conceitos de posse e propriedade, e a…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No sábado (29), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do programa Band Entrevista, onde abordou os desafios e oportunidades da reforma tributária, além de apresentar as ações da Federação para o desenvolvimento do setor de serviços. A Reforma Tributária trouxe grandes discussões para o cenário econômico. De acordo…
Aécio Dantas Júnior* Daniel Coêlho** Sebastian Soares*** O recente lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro terá impacto positivo nos processos referentes à Contabilidade e à Auditoria independente. Ao conter recomendações para a elaboração e/ou análises de projetos de lei relacionados a atividades desenvolvidas pelos profissionais da Contabilidade, o documento atende de modo direto…
