A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do Programa Crédito do Trabalhador. A Medida Provisória nº 1.292, de 12 de Março de 2025, alterou a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir o programa…
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou que essas duas áreas constituem hoje os principais desafios da Reforma Tributária do consumo O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de cinco medidas provisórias que tramitavam no Congresso Nacional há mais de 120 dias. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). Três medidas provisórias (MPs) abriam crédito extraordinário a órgãos do Poder Executivo. A MP 1.264/2024 liberava R$ 80,4…
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi o tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vários participantes defenderam a medida, que está prevista na PEC 148/2015, proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim (PT-RS). Eles argumentaram que ela traria…
A presidente do Sescon RR, contadora Audry Torres, juntamente com o vice-presidente, contador Evaldo Freitas, esteve em reunião com o secretário da Fazenda, Sr. Freitas, com o corpo técnico da Sefaz-RR e da Jucerr, para tratar sobre a integração total da Sefaz-RR à Redesim. Esse é um pleito dos empresários contábeis que precisa ser solucionado…
Campanha Declare Certo de 2024 Campanha Declare Certo de 2024 Campanha Declare Certo de 2024 À medida que se aproxima o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o Sescon Blumenau Vale Europeu anuncia a realização do Dia D do evento “Declare Certo”. Este evento anual visa fornecer…
Pesquisa ouviu 1.050 empregadores Arquivo-Agência Brasil Para o segundo trimestre de 2025, 48% das empresas brasileiras pretendem elevar sua força de trabalho, o que significa aumento de quatro pontos percentuais em comparação com o trimestre anterior. É o que aponta a Pesquisa de Expectativa de Emprego, desenvolvida trimestralmente pelo ManpowerGroup, empresa de soluções de força de…
No dia 25 de abril de 2025, a Contábil Store realiza a 2ª edição da Expo Contábil, consolidando-se como a maior feira nacional de networking, soluções, inovações e tecnologia para a gestão das empresas. O evento, que promete superar o sucesso da edição anterior, reunirá empresários, contadores, gestores e tomadores de decisão em um ambiente…
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no…
Condições levam em conta Potencial Razoável de Crédito Judicializado (PRJ). Descontos podem chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes Foi publicada nesta segunda-feira (7/4) a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), do…
Massa de rendimentos delas variou de 35,7% a 37,4% entre 2015 e 2024 Freepik As mulheres brasileiras receberam salários, em média, 20,9% menores do que os homens em 2024 em mais de 53 mil estabelecimentos pesquisados com 100 ou mais empregados. A diferença salarial se manteve praticamente estável em relação a 2023, quando foi registrado que…
Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma Freepik A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que a União deve indenizar um homem em R$ 15 mil, por danos morais, pela constituição ilegal de uma microempresa com seu nome. A decisão reconheceu a fraude…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual. Pelo texto, apenas os rendimentos gerados pelas atividades empresariais…
Hoje é um dia marcado pela tristeza da despedida, mas também pela fé e pela imensa gratidão. José Antônio Schmidt nos deixou, e com ele parte um homem que cumpriu com nobreza e dignidade a missão que lhe foi confiada nesta vida. Enquanto nós lamentamos sua ausência, os céus se alegram ao acolher alguém que…
O Sistema FENACON SESCON/SESCAP realizará, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial promovido por especialistas em diversas regiões do país. Os atendimentos acontecerão em mais de…
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 o setor de combustíveis entra em uma nova era fiscal no Brasil. A mudança promete transformar a estrutura de tributos no país, especialmente para combustíveis como gasolina, etanol, diesel e GNV, e traz impactos diretos tanto para empresas quanto para consumidores. Para debater os efeitos práticos da…
Medida fortalece fiscalização na cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir direito dos trabalhadores Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do…
Levantamento do Sebrae aponta que o segmento abriu 247.753 postos de trabalho no segundo mês de 2025 contra 178 mil no mesmo período do ano passado Foto: Divulgação Em 2025, os pequenos negócios continuam sendo os maiores geradores de empregos do país. No mês de fevereiro, do total de 431.995 postos de trabalho abertos no…
Na quinta-feira (3), o diretor Diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Vander Luiz Fonseca, e o Superintendente da Federação, Josué Tobias, acompanharam o seminário Panorama Trabalhista e Sindical para 2025 da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), uma iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O…
Os três temas serão analisados por comissões especiais com 33 integrantes cada uma Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5…
