A nova tributação de dividendos revela tensão entre arrecadação e segurança jurídica, ampliando litígios e incertezas no Simples Nacional, ao deslocar a definição tributária para o Judiciário. Freepik Por Faustino da Rosa Júnior Quando a Receita avança e o Judiciário impõe limites ao Simples Nacional A tributação de dividendos voltou ao centro do tabuleiro fiscal…
Câmara manteve para quarta-feira (15) sessão na CCJC para discutir Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a escala de trabalho 6×1. A proposta, em caráter de urgência constitucional, foi encaminhada para apreciação…
Pasta corrige informações equivocadas veiculadas na imprensa e destaca recebimento de crédito integral do IBS e CBS pelas empresas Freepik Sobre informações equivocadas veiculadas recentemente na imprensa a respeito do impacto da Reforma Tributária no preço das passagens aéreas internacionais, o Ministério da Fazenda esclarece: A Reforma tributária não começa em junho deste ano. Todo…
Autuações da Receita somaram R$ 233 bilhões; orientações e diferentes abordagens serão intensificadas para correção de divergências e contra a sonegação. A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor resultante…
Emissões da CIN seguem em ritmo contínuo e expressivo A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad, da Receita Federal do Brasil, informa que, até 07 de abril de 2026, foram emitidas 50.038.832 Carteiras de Identidade Nacional – CIN em todo o país. O número representa um marco relevante no processo de…
A IOB, em parceria com a Fenacon, está realizando uma pesquisa inédita sobre o uso da Inteligência Artificial na contabilidade.Queremos entender como a tecnologia já faz parte da rotina dos profissionais contábeis, os principais desafios e as oportunidades que estão surgindo no setor. Sua participação é fundamental para gerar dados relevantes, que ajudem a orientar decisões,…
De 9 a 12 de abril, a FENACON participou da ConectaA Weekend, em Goiânia, evento que busca uma reformulação no modelo dos eventos associativos. O encontro reuniu líderes das associações e sociedades e foi promovido pela Comunidade Conecta Associações by MCI Brasil em parceria com a Goiânia Convention. A programação contou com workshops, cases e…
Iniciativa permite que parte do imposto seja direcionada a iniciativas sociais, sem custo adicional ao contribuinte O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), começou a campanha Declaração do Bem, que dá a oportunidade de parte do Imposto de Renda (IR) ser transformado em investimento direto em políticas…
Desdobramentos da reforma tributária, atualização do teto de faturamento do Simples e fim da jornada 6×1 são os principais pontos de atenção Pixabay Por Silvia Pimentel Mudanças legislativas promovidas no ano passado alteraram o ambiente de negócios, geraram ações judiciais e insegurança jurídica no meio empresarial. Para 2026, embora seja um ano eleitoral, temas como…
Reunião aconteceu em Brasília, dia 8, consolidando avanços na implementação da nova instituição Foto: Caio Santana Membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CS-CGIBS) reuniram-se na última quarta-feira (8), na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para a 3ª Reunião Extraordinária do órgão. O encontro deu continuidade aos…
A campanha Declare Certo, promovida pelos Sescons, Sescaps e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) ganhou destaque nacional ao ser exibida no Jornal Hoje, da TV Globo. Na reportagem, foram destacadas ações realizadas nas capitais Natal, Goiânia e João Pessoa, evidenciando o alcance nacional da campanha. Um dos destaques da matéria foi a participação do presidente…
Ações simultâneas em mais de 68 cidades levam orientação gratuita e ganham ampla repercussão na imprensa O Dia D do Declare Certo, realizado na última sexta-feira, 10 de abril, promoveu uma grande mobilização nacional com ações simultâneas em diversas cidades do Brasil. A iniciativa, fruto da parceria entre a FENACON e o Conselho Federal de…
Em 2026, serão intensificadas ações de orientação aos contribuintes e o envio de alertas sobre divergências, incentivando a autorregularização Foto: Washington Costa/MF A Receita Federal apresentou na quinta-feira (09/04) balanço com os resultados da fiscalização em 2025 e planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões, valor…
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. As…
Número é considerado estável quando comparado com o ano anterior Freepik O trabalho doméstico com vínculo formal registrou 1.302.792 vínculos ativos, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com número ligeiramente inferior ao de 2024, quando foram feitos 1.343.792 registros formais, o setor permanece estável, mas registrou aumento na remuneração média real, que saiu de R$1.949,06…
Mesmo com tecnologia, companhias ainda dependem de tarefas manuais Pixabay Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual), grande parte das companhias enfrentam processos lentos e dependência de tarefas manuais. Levantamento…
Tributação de offshores e fim de isenções a combustíveis influenciaram Pixabay A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, divulgou nesta sexta-feira (10) o Tesouro Nacional. Em 2024, o mesmo indicador tinha atingido 32,22%, diferença de 0,18 ponto percentual. Esse…
Durante a cobertura do mutirão de orientação do Imposto de Renda realizado em Goiânia, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, destacou a importância da conscientização dos contribuintes sobre o correto preenchimento da declaração. A ação, na última sexta-feira, 10 de abril, foi promovida pelo SESCON-GO em parceria com o CRCGO e ganhou repercussão no Jornal…
A partir da esq., diretor de Educação e Cultura, Ricardo Monello, o vice-presidente Institucional Reynaldo Lima Jr., o presidente empossado do CRCGO, Marcelo Cordeiro e o presidente Daniel Mesquita Coêlho A FENACON marcou presença na solenidade de posse da nova diretoria e dos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), realizada no dia…
O Sescon Tupã e Região encaminhou solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pedindo a prorrogação, por mais 12 meses, da entrada em vigor do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A medida trata da obrigatoriedade de gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho…
