Presidente da FENACON participa de painel sobre os impactos da Reforma Tributária no transporte

Reynaldo Lima será um dos debatedores do Workshop CIST e discutirá os desafios e oportunidades da nova legislação para empresas, transportadores e profissionais do setor O presidente da FENACON, Reynaldo Lima, participará como debatedor do painel “A Virada de Setembro: Reforma Tributária e os Novos Caminhos do TRC e do TAC”, durante o próximo Workshop…

Serviços Financeiros será o tema do 12º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) será o anfitrião do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC). A capacitação terá como tema Serviços Financeiros e acontece, no dia 11 de agosto (terça-feira), às 9h, na modalidade híbrida. As atividades presenciais serão realizadas na sede do CRCRJ, com transmissão pelo canal…

FENACON reúne diretoria para definir planejamento estratégico da Gestão 2026–2030

Foto: Divulgação FENACON A FENACON realizou, nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo, o Planejamento Estratégico da Gestão 2026–2030, reunindo a diretoria para construir, de forma colaborativa, as diretrizes que orientarão a atuação da entidade nos próximos quatro anos. Na terça-feira (4), o encontro contou com a participação dos diretores efetivos, que…

Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026

Levantamento do Sebrae, com base em dados do Caged, mostra que os pequenos negócios responderam por 543,5 mil das 921,6 mil vagas com carteira assinada abertas no período Magnific Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPE) seguem como as principais geradoras de empregos formais no Brasil. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos…

Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos. Pixabay A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à…

Manual e inteligência artificial anti-washing orientam empresas

Ferramentas já podem ser acessadas Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Empresas e consumidores podem acessar, a partir desta terça-feira (4), um manual de comunicação anti-washing online gratuito, para orientar a propaganda e divulgação de ações socioambientais e boas práticas de governança. Uma inteligência artificial (IA) também foi treinada para esclarecer dúvidas sobre o tema. O manual é…

FENACON prestigia posse da nova diretoria do SESCON-RR para a gestão 2026–2030

Presidente Reynaldo Lima Júnior e a vice-presidente da Região Norte, Audry Torres, participaram da solenidade que marcou o início do novo mandato da entidade Presidentes do SESCON-RR Evaldo Magalhães Freitas, e da FENACON, Reynaldo Lima Evaldo Magalhães Freitas e a vice-presidente da Região Norte da FENACON, Audry Torres O SESCON-RR realizou, no dia 31 de…

Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM

Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que as alterações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), promovidas para adequação ao Sistema Harmonizado (SH/2022),…

Artigo: A previsibilidade como condição para o sucesso da Reforma Tributária

Por Reynaldo LimaPresidente da FENACON A aprovação da Reforma Tributária representa um dos mais importantes avanços institucionais da história recente do Brasil. Depois de décadas de discussões, o país finalmente definiu um novo modelo tributário capaz de simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções históricas e tornar o ambiente de negócios mais eficiente. Sob…

Reforma tributária deve expor fragilidade financeira do varejo e causar corrida aos bancos

A liberação de créditos de CBS e IBS condicionada ao pagamento de impostos pelos fornecedores e a implementação gradual do split payment exigirão maior capital de giro e mudança na governança das empresas Magnific As novas regras tributárias, que entram em vigor de forma gradual a partir de 2027, devem expor a fragilidade financeira de…

Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

Atualização deverá ser feita entre 3 e 31 de agosto, no Portal Emprega Brasil Magnific Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e…

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças, está a vedação ao fornecimento, nas unidades de atendimento, de cópia…

Mulheres MEI: conheçam os benefícios oferecidos pela Previdência

Contribuição previdenciária assegura proteção em situações como maternidade, incapacidade para o trabalho e aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada benefício Foto: Agência Brasil As mulheres formalizadas como microempreendedoras individuais podem ter acesso à aposentadoria por idade, ao salário-maternidade e aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Segundo o Portal do Empreendedor, ao…

Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel

Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…

Solução de Consulta esclarece que isenção de IR sobre ganho de capital não vale para construção de imóvel

Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra. Image by magnific Por Comunicação FENACON A Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido…

Fenacon orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados

O Governo Federal ampliou as modalidades de garantia do Crédito do Trabalhador. A partir da publicação da Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026, que regulamenta a Portaria MTE nº 435/2025, a utilização de verbas rescisórias e de saldos do FGTS como garantia em operações de empréstimo consignado foi permitida. Contudo, trouxe dúvidas acerca do limite de responsabilidade…

Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos

Informação publicada no sábado informa que Ato Técnico Conjunto ainda será editado para flexibilizar temporariamente as regras de validação e evitar a rejeição de documentos fiscais durante a implementação da Reforma Tributária Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no sábado (1º/8), um comunicado em seu site informando que, em conjunto com o Comitê Gestor…

Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS

Encontro realizado em Mato Grosso do Sul reforçou a parceria com o Ministério da Fazenda Divulgação Entre as agendas cumpridas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Mato Grosso do Sul, uma reunião de trabalho foi dedicada à estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e aos avanços da implementação da Reforma…

Primeiro CNPJ alfanumérico é emitido pela Receita Federal

Novo modelo amplia a capacidade de registros de empresas e marca o início da implantação gradual do cadastro com letras e números, sem alterar os CNPJs já existentes Por Comunicação FENACON A Receita Federal emitiu, nesta sexta-feira (31), o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no novo formato alfanumérico, marcando o início da implantação…