Publicada nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D1002. Alteração da descrição do registro D1303. Alteração na exceção nº 4 do registro D100 Clique aqui para acessar a documentação Fonte: Sped

Appy destaca melhoria na devolução de saldos credores às empresas em função das novas regras de tributação

Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema A melhoria na sistemática de devolução de saldos credores às empresas a partir da implementação do novo sistema de tributação do consumo foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…

SESCON CAMPINAS recebe mais uma edição do projeto CRCSP para Todos

Continuando na discussão sobre a Reforma Tributária, o Sescon Campinas recebeu mais uma edição do projeto CRCSP para Todos, promovido pelo @crcspoficial dessa vez para debater os desafios e oportunidades no período da reforma. A atividade foi conduzida pelo especialista em direito tributário, @douglasrcampanini e contou com a mediação da presidente do Sescon Campinas, @claudiadifonzo.…

FENACON celebra os 30 anos do SESCON-PA

Na quarta-feira (27), o vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, palestrou sobre os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária para o setor empresarial. O evento ocorreu no auditório da Fecomércio, em Belém (PA), como parte das comemorações dos 30 anos do SESCON-PA. À noite, a FENACON participou do jantar de confraternização com associados e parceiros,…

Empresas formais têm rendimento médio 3 vezes maior que negócios sem CNPJ

Para o Sebrae, a formalização assegura aos empreendedores um conjunto de direitos e vantagens, além de garantir uma diferença no faturamento Freepik Por Carlos Abreu A decisão do dono de um pequeno negócio de abrir um CNPJ para sua empresa pode representar uma diferença expressiva no seu faturamento. Segundo estudo do Sebrae realizado a partir de…

Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade

Andressa Anholete/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista…

Entidades lançam nesta quinta (28) no Congresso agenda para a Reforma Administrativa

Entidades representativas dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além de empresas de todos os portes, lançarão, nesta quinta-feira (28), a Carta Aberta em Defesa da Reforma Administrativa. O documento, endereçado às autoridades do Executivo e do Legislativo, elenca as propostas elaboradas pelas entidades para avançar nesse projeto a partir de 2025. O lançamento ocorrerá…

SESCON-RS e Sindicontábil Vale do Rio Pardo realizam evento para empresários contábeis

No dia 26 de novembro, o SESCONRS, em parceria com o Sindicontábil Vale do Rio Pardo, realizou o Encontro dos Empresários Contábeis, reunindo profissionais para um dia de networking e atualização. O evento contou com palestras sobre temas essenciais para a contabilidade, como marketing, gestão, contratos, compliance e precificação de serviços contábeis. Entre os presentes,…

Simples Nacional: portaria divulga sublimite para 2025

Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Diário Oficial da União Publicado em: 27/11/2024 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 237 Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA CGSN nº…

RFB abre consulta pública sobre a alteração da IN RFB nº 2.161, de 2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities

As submissões podem ser enviadas no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2024. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (27/11/2024) a alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, relativamente aos dispositivos que tratam do registro das transações controladas de…

Entidades listam propostas para proteger o Simples da reforma tributária

Entre as propostas está a não aplicação do split payment para pequenos negócios prestadores de serviços e a ampliação do prazo para apuração e recolhimento do IBS e da CBS Um grupo formado por 18 entidades, que representam diferentes segmentos empresariais, produziu um documento contendo cinco propostas que julgam necessárias para evitar prejuízos às empresas…

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda,…

Pequenos negócios podem renegociar débitos na dívida ativa até sexta (29)

Entre os benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida e a flexibilidade para parcelamento Freepik Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até sexta-feira (29) para aproveitar vantagens na regularização de débitos do Simples Nacional que foram parar na dívida ativa, conforme Edital No. 7 da PGFN.…

Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Jonas Donizette é o autor da propostaFoto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial,…

CRE aprova dados abertos sobre beneficiários finais de empresas no país

Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre o beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras com atividades no Brasil.  O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), com…

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos trabalhadores

Deputado ressalta que prêmios não têm natureza salarial; a Câmara discute o assunto Lopes: jurisprudência já decidiu que prêmios não podem receber tratamento trabalhistaFoto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário durante as…

CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

Marcos Oliveira/Agência Senado O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), encerrando o ciclo de 13 rodadas de debates solicitado…

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira…

CCJ aprova programa para facilitar pagamento de débitos não tributários

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). O PL 953/2021, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e deve passar por turno suplementar de votação no colegiado. O…

Curso sobre ChatGPT tem apoio do SESCON-RJ

Curso de CHAT GPT – RIO DE JANEIRO Instrutor – Bruno Alcântara Aragão Contador, Analista de Sistemas, Palestrante. Bruno Alcântara, é um renomado especialista em Inteligência Artificial e Contabilidade, sócio Diretor da CONTINF(Recife PE). Será repassado valiosas informações teórico/práticos aos profissionais da contabilidade, aplicando insights com eficiência para a implementação do ChatGPT no seu cotidiano…