Governo Federal Disponibiliza Manual: “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”

Passo a Passo: Recupere seu Registro MEI Em um esforço contínuo para apoiar e promover o empreendedorismo no Brasil, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em colaboração com o SEBRAE, apresentou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”. O manual visa…

Ministério divulga aumento de 5,1% de empresas abertas nos últimos quatro meses de 2023

Mapa de Empresas detectou ampliação total de 0,7% no ano passado em comparação a 2022 Somente no terceiro quadrimestre de 2023 foram abertas 1.150.149 empresas, um aumento de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. Ao longo de todo o ano de 2023, houve  abertura de 3.868.687 empresas, um aumento de 0,7% em comparação ao ano anterior. Comércio…

Ministério do Empreendedorismo anuncia novas diretrizes para registro empresarial e integração

Entre as principais alterações na IN DREI nº 81, de 2020, destacam-se medidas que deixam o processo de registro mais transparente, além de desburocratizar, uniformizar e simplificar procedimentos para o arquivamento e autenticação de atos de registro de empresários e de pessoas jurídicas O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no âmbito da Secretaria Nacional…

SESCAP-CE realiza solenidade de certificação PQS 2023

Celebramos com grande satisfação a solenidade de certificação PQS 2023. Parabenizamos todas as empresas que conquistaram a qualificação para receber a certificação de qualidade. Estamos verdadeiramente orgulhosos deste marco significativo Fonte: SESCAP-CE

Vice-presidente do SESCON-RS palestra sobre a destinação ao Fundo do Idoso no IX Fórum Social Mundial

Na última quinta-feira (25), o vice-presidente de assuntos legislativos e institucionais do SESCONRS, Celso Luft, realizou uma palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo do Idoso, no IX Fórum Social Mundial, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na ocasião, Luft apresentou de forma presencial e…

SESCAP-PE: confira as empresas certificadas no PQEC

E a Cerimônia do Programa de Qualificação em Excelência Contínua – PQEC foi um sucesso!! Empresas contempladas e merecidamente reconhecidas! Confira a lista das certificadas 2023: ABSOLUTA PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA AMP CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA AQUINO E VASCONCELOS CONTABILIDADE E CONSULT LTDA ASSECON CONTABILIDADE & ESCRITORIO VIRTUAL LTDA AUDI3 CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA B&F…

Tire todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda e trabalhadores autônomos

Entenda as regras e procedimentos para declarar e pagar o IR como profissional autônomo No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente…

Fim do Perse pode ser inconstitucional

Lei original do Perse garantia benefícios fiscais por cinco anos O Governo Federal publicou em 28 de dezembro de 2023 a Medida Provisória 1.202/23, que revoga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma medida que preocupa empresas do setor e consumidores. O Perse, criado em 2021 como resposta aos impactos da…

Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente

Alexandre Lindenmeyer considera que proposta reforça proteção da CLTRenato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3319/23 permite que o empregado aposentado por incapacidade permanente, e contrato de trabalho suspenso, receba parcelas rescisórias (férias vencidas, acrescido do terço constitucional, e 13º salário) em até dez dias após a concessão da aposentadoria. O texto tramita na…

Em entrevista, Diretor Técnico da FENACON comenta distinção entre lucro e pró-labore à luz das novas regras da EFD-Reinf

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Com às novas regras da EFD-Reinf, a “Conta em Revista” produziu uma material para pontuar as alterações relevantes no módulo. Com a participação do Diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e Vanessa Francisca Alves, consultora e redatora da área de contabilidade e impostos diretos no Grupo Cenofisco, o artigo…

Confira os destaques da reunião da diretoria da FENACON

Fique por dentro dos momentos decisivos e das discussões estratégicas que marcaram a Reunião da Diretoria da FENACON, realizada no mês de dezembro até o dia 22 de janeiro de 2024. Por meio de suas atuações, a Federação se mostra comprometida em promover a excelência e o crescimento das categorias econômicas que representa. Assista:

SESCON GF recebe uma das empresas que operam os serviços de tributação na Prefeitura de Florianópolis

O SESCON GF, por meio de seus diretores, gerente, associados e equipe de comunicação, recebeu em sua sede os responsáveis pela Betha Sistemas, uma das empresas que operam os serviços de tributação na Prefeitura de Florianópolis. No Estado de Santa Catarina, a Betha é responsável por 70% das operações municipais. Débora Pamplona é gerente da…

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de…

SESCON-PB realiza Assembleia Geral Extraordinária

O SESCON/PB – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba, com sede na Av João Machado, nº 849, Sala 404, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, convoca toda a categoria representada pelo Sescon/PB, para: Assembléia Geral Extraordinária para fins de: Negociação das Convenções Coletivas dos contabilistas e funcionários…

CapaciCont traz o tema: “Ajuste da Alíquota modal do ICMS e reflexos no cálculo do DIFAL”

O SESCONPB em conjunto com o @crcpb promovem no dia 30 de janeiro, mais uma edição do CapaciCont, trazendo o tema: “ Ajuste da Alíquota modal do ICMS e reflexos no cálculo do DIFAL”, de forma virtual. A transmissão será realizada pelo YouTube. O Presidente do CRCPB, Abelci Daniel e o Presidente do Sescon-PB, Moisés…

Campanha da FENACON sobre o IRPF 2024 é destaque do portal Contábeis

“A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz”, diz o presidente da FENACON, Daniel Coêlho A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços, lançou sua campanha anual…

SESCON-DF realiza palestra sobre FGTS digital e domicílio trabalhista

Evento foi realizado nesta quinta (25) com o Auditor Fiscal do Trabalho, Bruno Wanderley Dr. Bruno Wanderley, Gostaria de expressar minha profunda gratidão pela palestra enriquecedora e esclarecedora que nos proporcionou. Sua experiência como Auditor Fiscal do Trabalho trouxe insights valiosos e inspiração para todos nós. Agradeço também à dedicada equipe do SESCON-DF, em especial…

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1) Foto: Diogo Zacarias O Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira (24/1) a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad…

Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024 Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº…