Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O novo prazo, que também se aplica ao pagamento do imposto…

STF vai definir limites entre fraude e legalidade da pejotização

Advogados trabalhistas ouvidos pelo Diário do Comércio avaliam como positiva a iniciativa da Corte de paralisar processos que envolvem a contratação de autônomos e prestadores de serviços Foto – Carlos Moura/STF Por Silvia Pimentel A suspensão de todas as ações trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de autônomos e prestadores de serviços como pessoas…

Nova regra para escolha de presidente de junta comercial passa na CAE

Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que retira a exigência de que presidente e vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos apenas entre os chamados membros vogais do plenário. O PL 315/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e segue agora para…

BNDES terá recursos para ajudar pequenos negócios liderados por mulheres

Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PRS 15/2025) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhão — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento…

Comissão aprova projeto que prevê novo cálculo da aposentadoria de quem volta a trabalhar

Medida beneficia quem contribuiu por mais 60 meses, pelo menos Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê recálculo do benefício para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuou trabalhando ou voltou a…

Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho

Essas cláusulas proíbem o ex-funcionário de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo…

Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há…

Contabilidade e inovação com Ronaldo Lemos: um olhar para o futuro na CONESCAP

A 21ª CONESCAP traz para o palco um dos nomes mais respeitados no cenário da tecnologia e inovação: Ronaldo Lemos, advogado, pesquisador, escritor e referência internacional em temas como mídia, direito digital e transformação tecnológica. Em sua palestra “A Nova Contabilidade: Inteligência Artificial, Blockchain, Cripto e Outras Inovações”, Ronaldo abordará como essas tecnologias emergentes estão transformando profundamente o…

Presidentes do CFC, FENACON e IBRACON celebram o Dia do Contabilista no Sindcont-SP

Neste 25 de abril, como já é tradicional, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP reuniu a classe contábil em sua sede para celebrar o Dia do Profissional da Contabilidade, tendo, pela primeira vez, na história das comemorações, a presença de três presidentes das Entidades Nacionais: Aécio Prado Dantas Júnior, do Conselho Federal de Contabilidade-CFC;…

Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros

Plataforma apresenta duas novidades: login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema, desde que autorizado Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de…

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

Tese pode ser seguida por todos tribunais do país Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última sexta-feira (25) a repercussão geral de um recurso em que a União busca cobrar o Imposto de Renda de um contribuinte que doou um imóvel à filha como forma de antecipar a herança…

Esse é o momento de alavancar sua carreira!

Em comemoração ao Dia do Profissional Contábil, a UniFenacon oferece 20% de desconto em todos os cursos da plataforma com o cupom CONTABILIDADE20. Acesse www.unifenacon.org.br torne-se um profissional completo.

SESCAP-AP marca presença na XV ECONEAP e celebra o Dia dos Profissionais da Contabilidade no Amapá

Na última sexta-feira, 25 de abril, a presidente do SESCAP-AP, Joana Tork, acompanhada das diretoras Rosângela Paixão e Ludicleia Almeida, participou ativamente da XV ECONEAP — Encontro dos Profissionais da Contabilidade, Empresários e Acadêmicos de Ciências Contábeis do Estado do Amapá.O evento, que também celebrou o Dia dos Profissionais da Contabilidade, contou com uma solenidade…

Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta

Proposta do governo beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês Acervo Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no…

FENACON participa de evento da Caixa sobre FGTS e programa Crédito do Trabalhador

Na última sexta-feira (25), o diretor de Comunicação da FENACON, Sidenilso Filgueira, participou de evento promovido pela Caixa Econômica Federal, reunindo especialistas do banco e representantes de entidades contábeis do Distrito Federal, Sescon-DF e o CRC-DF. Durante o encontro, foram discutidos aspectos operacionais do FGTS e a importância da atuação dos contadores no programa Crédito…

Novas regras de tributação do consumo terão impacto positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, afirma Appy

Secretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios Secretário Appy fez palestra na aula inaugural do curso sobre a Reforma Tributária realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. Foto: Divulgação TRF 3…

Lucro dos pequenos negócios atinge recorde em 2024, aponta estudo da FGV

Pesquisador Marcelo Neri avalia que empreendedorismo ganhou força no mercado de trabalho brasileiro com impulso de políticas públicas como o Programa Acredita no Primeiro Passo Neblina Orrico – MDS O empreendedorismo vem se consolidando como um dos principais motores do mercado de trabalho no Brasil, impulsionando a geração de renda ao lado do emprego formal.…

Presidente da FENACON participa de evento na Associação Comercial e Industrial de Barueri (SP)

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou, na quinta-feira (24), de evento promovido pela Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB), onde foram discutidos os impactos e as oportunidades da reforma tributária. O dirigente palestrou na abertura do evento, que também contou as participações do presidente da ACIB, Rodrigo Martins, da vice-presidente de Fiscalização, Ética…

Encontro discute parcerias estratégicas entre FENACON, SESCON-SP e SESCON-PB

Na quinta-feira, 24 de abril, o presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, e o vice-presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, receberam a visita do presidente da FENACON, Daniel Coêlho, do vice-presidente Institucional da Federação, Reynaldo Lima Jr, do presidente do SESCON-PB, Moisés Neto, e do empresário contábil paraibano, Rafael Paulino. O encontro teve como…