Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até novembro do ano passado. Até a última quinta-feira, das 556 mil empresas notificadas para adesão ao Refis, cerca de 133.207 empreendimentos…
Os bancos brasileiros estão fazendo testes para operar transferências bancárias como TED e DOC sem restrições a dias ou horários, no que pode ser a primeira aplicação em larga escala da tecnologia blockchain no setor financeiro do país. O Banco Central pretende definir ainda neste ano um escopo para implementação sistêmica do serviço, o que depende dos bancos concordarem…
Sistema vai padronizar informações sobre trabalhadores para que todos os órgãos interessados tenham acesso. As comissões de Ciência e Tecnologia, de Seguridade Social e Família e de Trabalho da Câmara realizaram audiência pública conjunta quarta-feira (21) com os gestores do eSocial para conhecer o andamento do processo de ampliação da plataforma. O eSocial, sistema que…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1914/15, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que previa a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da contribuição para PIS/Cofins. A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator na comissão, deputado João Gualberto (PSDB-BA), por incompatibilidade e pela inadequação…
Fortalecer a grade curricular e contribuir para o aprimoramento do ensino contábil no Brasil. Essa é uma das propostas da Comissão para Elaboração de Projetos e Ações que visam ao aprimoramento do ensino contábil no País, criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A primeira reunião do grupo aconteceu no dia 20/6, no Plenário do…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (22) a edição 106 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I. A publicação reúne duas novas teses. A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente…
Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando…
O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que ontem a estiveram mais cedo reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira…
Reunião entre entidades sindicais, empresários e governo debateu temas sugeridos pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) A Política Nacional para Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNDMPE) está em fase de construção e compete ao Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empesa (Sempe), elaborar…
Não há limite de vagas e os interessados podem se matricular até 30 de novembro. O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar atingiu, nesta quarta-feira (20), a marca de dois mil alunos matriculados, somente neste ano. Em 2018, o curso, promovido pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) em parceria com a Escola…
O Copom destacou que a greve dos caminhoneiros trouxe incertezas. Pela segunda vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em nota, o Copom destacou…
O projeto foi apresentado após a paralisação dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio. Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário. Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da…
Uma série de palestras pelo país vai esclarecer e tirar dúvidas sobre a nova legislação trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lançada ontem (19), na Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relações de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho,…
Primeira cadeia de valor do estado a receber o programa, a ideia é que outros segmentos sejam contemplados nos próximos anos. A construção civil é um dos principais termômetros da economia, afinal ela emprega 13 milhões de pessoas no País, segundo o governo federal. Porém, resultados desanimadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)…
Devido à grande procura por temas ligados à gestão patrimonial e à transparência de entidades privadas sem finalidade de lucros, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP amplia sua grade de treinamentos em EAD e lança o curso “Contabilidade no Terceiro Setor”. As inscrições já estão abertas no site da Entidade. Como está…
A entrada de um novo sócio em um negócio pode ocorrer por diversos motivos, mas sempre que ocorre essa vinda de um novo sócio, se faz necessário a alteração do contrato social da empresa. A alteração do contrato social quando ocorre a entrada de um novo sócio pode ser diferente dependendo do formato societário que…
Produtos de origem animal elaborados por agroindústrias artesanais, antes restritos ao estado, poderão ser comercializados em todo o país. A partir de sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no Diário oficial da União, criou o selo denominado…
Começou o pagamento das cotas do PIS-Pasep para trabalhadores entre 57 e 59 anos que têm contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Correntistas de outros bancos poderão retirar os valores nas agências a partir dia 24 de junho. Esta primeira etapa de liberação dos recursos se encerra no dia 29 de…
A diretoria Jurídica do Sindsefaz alerta aos colegas para ficarem atentos a uma dupla de golpistas que está se passando como representante da entidade e telefonando aos fazendários pedindo para fazerem depósitos a título de taxas cartoriais. Se alguém entrar em contato se dizendo nosso advogado e pedir pagamento em conta pessoal, responda que vai…
A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos. Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades,…
