Para o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário (em novembro), o empregador deverá considerar alguns aspectos específicos que afetam diretamente no resultado do cálculo, tais como: Empregados afastados durante o ano: neste caso o empregador deverá verificar o período e o motivo do afastamento, tendo em vista que tais condições podem afetar diretamente…
“O Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, que atua com sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais, explica nesta coluna questões envolvendo a apresentação de atestado médico pelo empregado à empresa onde trabalha. O atestado médico é necessário para justificar a falta ao trabalho, por motivo de doença e acidente,…
Nesta sexta-feira (23), a Anprotec e o Sebrae lançam o programa Nexos, no Inovabra, em São Paulo – SP, com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores, especialmente startups, para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes empresas. O programa contemplará pequenos negócios inovadores (startups e empresas de base tecnológica),…
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse na quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar a base de cálculo dos tributos cobrados sobre o lucro das empresas, além de reduzir as alíquotas. A carga tributária sobre as empresas compreende o…
As relações comerciais precisam ter cada vez mais agilidade, principalmente com a internacionalização crescente dessas atividades. Em consequência disso, esse é um sistema de solução de controvérsias que vem ganhando cada vez mais visibilidade ao longo dos anos. Adotado pelo direito brasileiro, o sistema é regulado por meio da lei 9307/96, porém, já era previsto…
Empresários e empreendedores têm, todos os dias, o desafio de acompanhar, se adaptar e cumprir todas as regras tributárias estabelecidas pelas leis federais e estaduais. Para que esta tarefa seja cumprida corretamente, é preciso conhecer os regimes tributários equivalentes a cada tipo de negócio. A Substituição Tributária é uma das formas de arrecadação de impostos a que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o Fisco deve fundamentar a participação do sócio, seja na administração, seja em alguma infração, para que se torne responsável pela dívida da empresa. Portanto, o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente será possível quando este tenha agido com excesso de poderes, tenha cometido…
