Banco de Dados

Aprovada criação de banco de dados nacional com informação das juntas comerciais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou dia 7, o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC). O texto também cria o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com…

Pagamento

Pagamento com cheques no comércio pode ter novas regras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Uma das intenções é impedir que o consumidor seja discriminado ao fazer suas compras. Conforme o PLC 124/2017, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma…

Licenciamento

Dez municípios mineiros integram projeto piloto da Jucemg para agilizar licenciamento de empresas

LicenciamentoUm projeto piloto com a participação de 10 municípios mineiros integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim vai permitir mais agilidade no processo de licenciamento de empresas. Desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais, o sistema, inédito no Brasil, vai permitir uma maior interação entre…

Assédio moral

Trabalhar sob pressão de ser demitido a qualquer momento é assédio moral?

O assédio moral se caracteriza pela prática reiterada no ambiente de trabalho de atos capazes de gerar humilhação e constrangimento à vítima. Essa conduta pode ser exercida por superior hierárquico, por qualquer outro colega de trabalho ou mesmo por um subordinado – embora essa última hipótese seja muito rara. Além disso, para que uma conduta…

DAS

Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais. Desta forma, o procedimento para pagamento continuará o mesmo. – Uma vez que o novo modelo trará informações de…

Direito à estabilidade

Grávida que some de empresa não tem direito à estabilidade

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma auxiliar de cozinha que queria ser reintegrada. Trabalhadoras grávidas que se ausentam injustificadamente da empresa, por mais de 30 dias e sem manifestar desejo de retorno, renunciam ao direito à estabilidade. Demitida por justa causa no sexto mês de gravidez,…

Empresas

Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa. O PLS 10/2018 segue para a Câmara dos Deputados. O Código Civil hoje permite a constituição da Eireli por uma única…

Golpe

Secretaria de Previdência alerta para golpe contra servidores

Estelionatários estão utilizando o nome da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para aplicar um golpe contra servidores públicos. Por carta, eles informam que o servidor teria direito à restituição de contribuições previdenciárias indevidas. Depois, por telefone, induzem a vítima a pagar uma taxa, cuja finalidade seria acelerar a liberação da suposta restituição. Na…

Tributário

Planejamento Tributário: a hora é agora

Os meses de Novembro e Dezembro constituem-se no melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano de 2019. “É hora de rever estratégias e fazer contas para ver se o regime atual é realmente o melhor para a empresa. As melhores análises levam em consideração…

Brasil

Brasil sobe 16 posições em pesquisa internacional que avalia ambiente de negócios

O secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello comentou na quarta-feira (31/10) a melhora do posicionamento do Brasil no relatório Doing Business 2019 do Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios de 190 países. “O Brasil teve o maior aumento na nota entre…

Palestra gratuita

Palestra gratuita revela a importância da propriedade intelectual para o seu negócio

A propriedade intelectual pode ser um grande diferencial competitivo para as micro e pequenas empresas brasileiras, gerando novas oportunidades de negócio para o empresário contábil. E é sobre isto que a chefe da seção de Difusão Regional do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Cassandra Medeiros, vai falar em uma palestra gratuita realizada na sede do…

Salário-maternidade

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados especiais. A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito…

Empresas pela Internet

Avança projeto que permite abertura de empresas pela internet

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação,…

ISO 9001

CARF obtém manutenção da certificação ISO 9001

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais obteve a manutenção da certificação dos principais processos de trabalho pela norma ISO 9001. O escopo da certificação contempla os seguintes processos de trabalho: Julgar Recurso Administrativo de 2ª Instância e em Instância Especial; Gerir o acervo dos Processos Administrativos Fiscais; Analisar admissibilidade de Recurso Especial. Para obter o…

Criptoativos

Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos

Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos) prestem informações de interesse da Receita Federal do Brasil relativas às operações envolvendo criptoativos,…

Excel Avançado

Escola do Trabalhador lança 26º curso: Excel Avançado

A Escola do Trabalhador lança novo curso nesta quarta-feira (31): Excel Avançado fecha a tríade de cursos de qualificação para uso dessa ferramenta. As inscrições estarão abertas para pessoas interessadas em aprofundar os conhecimentos na planilha de cálculos, uma das mais utilizadas no mercado de trabalho. Esse é o terceiro curso de Excel oferecido pela…