Na terça-feira (15), a FENACON participou do Myrp Talks, edição SESCON Blumenau Vale Europeu. O evento, com a presença de mais de 500 pessoas, aconteceu no Teatro Carlos Gomes e teve como tema principal a Reforma Tributária. O painel contou com a participação de Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, Diogo Chamun, Diretor Legislativo da FENACON,…
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) foram aprovadas na 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A decisão histórica aconteceu na manhã desta quinta-feira (17) e integrou conselheiros e vice-presidentes de todo o país. O Brasil se tornou pioneiro a partir da…
Nos dias 11 e 14 de outubro, o Grupo de Estudos sobre Perícia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniu para debater as revisões realizadas na NBC TP 01 (R1) – Perícia Contábil e a NBC PP 01 (R1) – Perito Contábil. Vale ressaltar que se encontra em andamento a revisão NBC PP 02,…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela…
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo para adesão ao Edital de Transação nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública proposta de transação para adesão ao PROGRAMA…
Na quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou a última de 21 audiências públicas do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária. Nessas reuniões, o colegiado ouviu representantes de diversos setores da economia para estudar soluções e apresentar ajustes no projeto para a implementação das mudanças no sistema tributário (PLP 68/2024). O…
Vencimento Obrigação Descrição 21/10/2024 DAS-MEI Setembro/2024 21/10/2024 DCTF Agosto/2024 21/10/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Setembro/2024 21/10/2024 PGDAS-D Setembro/2024 21/10/2024 Simples Nacional (DAS) Setembro/2024 23/10/2024 IOF (11 a 20/10//2024) Operações de crédito – PJ, Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de…
A FENACON realizou, nesta quarta-feira (16/10), mais uma reunião de sua diretoria. O encontro teve como objetivo o alinhamento de estratégias para fortalecer o setor empresarial e discutir ações para o futuro da instituição. A diretoria reforça a importância da união e do trabalho colaborativo para o desenvolvimento contínuo do setor. Assista ao vídeo: …
Modalidade é a mais usada pelos microempreendedores individuais e 97% dos pequenos negócios a aceitam como forma de pagamento. O Pix é a principal forma de pagamento e responde pela maior parte do faturamento de metade dos microempreendedores individuais (MEI) do país. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, para 48% dos MEI, essa modalidade já recebe 51%…
A cerimônia ocorre a partir das 10h de sexta-feira (18), no Mirante Allianz Parque. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (18), a partir das 10h, do evento Acredite no seu Negócio, no Mirante Allianz Parque, em São Paulo. O foco da iniciativa é oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas.…
Maior feira de inovação industrial da América Latina abriu ao público nesta terça-feira (15) e segue até sexta-feira (18), em Caxias do Sul, na serra gaúcha. Com um discurso otimista baseado no que o Rio Grande do Sul já fez para se recuperar das enchentes de maio e na capacidade da Mercopar de conectar a indústria com…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (16/10), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 41º Exame da Ordem Unificado (EOU). Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões…
A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15). O valor da alíquota foi um dos pontos…
A proposta que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, destinado a conscientizar os contribuintes sobre a importância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR), recebeu apoio dos debatedores em audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta quarta-feira (16). O projeto de lei (PL 3.603/2024), em análise na CE, estabelece o Dia Nacional do…
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, reuniu-se com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas, para tratar da Instrução Normativa (IN) n º 2.229/2024, que estabelece novas condições para a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As discussões aconteceram na sede do CNC durante visita institucional…
Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir…
Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília. A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“. O evento visa promover o…
O Sescon-SP reforçou esta semana seu pleito junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que os contadores paulistas tenham acesso direto aos arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída de seus clientes. A solicitação visa facilitar o trabalho dos contadores ao permitir que, de forma segura e…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), a proposta tem por objetivo garantir sustentabilidade ao…
Donos de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) que não regularizarem a situação serão excluídos a partir de janeiro. Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de…
