Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para…
Quase 5 milhões de estudantes brasileiros receberam a formação em empreendedorismo em um universo de 48 milhões de alunos da educação básica. Se capacitar cerca de 4,9 milhões de estudantes em educação empreendedora pode ser um resultado digno de comemoração, para o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, esse resultado atualmente contabilizado pela instituição é apenas um…
Na última quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião realizada pela Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ocasião, foram debatidos temas como impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, relatório de transparência salarial, gerenciamento de riscos ocupacionais, entre…
Movimento liderado pelo Sebrae convida toda a sociedade a lembrar, reconhecer e compartilhar o seu pequeno negócio favorito. Para mostrar como os pequenos negócios fazem a diferença na vida das pessoas e de suas localidades, como um patrimônio coletivo, o Sebrae promove a nova edição da campanha “Compre do Pequeno”. O movimento acontece por ocasião do…
A última década foi marcada por um incremento no volume de empreendedores jovens no país. É o que revela um levantamento do Sebrae com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período que compreende o último trimestre de 2013 até os…
Presidente do Sebrae destaca o papel das micro e pequenas empresas no resultado divulgado pelo IBGE. Cada vez mais empregos e oportunidades para os brasileiros. É o que revelam os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números da instituição, a taxa de desemprego do Brasil…
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. Já a Súmula 673,…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu fato gerador em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Para o colegiado, após o fim do stay period (prazo durante o qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa…
Destinado a regulamentar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e outros aspectos da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quarta-feira (2), a partir das 14h. Esse projeto é o segundo a ser apresentado com o objetivo…
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O PLP…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (1º) o impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional. A audiência pública, marcada para as 9h, faz parte de um ciclo de debates sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta…
Coletiva presencial às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, com transmissão por streaming. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas e a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, comentam nesta segunda-feira (30/9) a nova sistemática relativa às Operações de Importação – Declaração Única de Importação (Duimp). A…
Grandes números do turismo brasileiro foram destaque na abertura da 51ª Abav Expo, em Brasília/DF, na noite dessa quarta-feira (25). Autoridades exaltaram a participação de micro e pequenos empreendedores no setor, que correspondem a 90% dos CNPJs ativos, na movimentação do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro e no faturamento de R$ 17,5 bilhões, em julho, do turismo nacional.…
Dados do Banco Central apontam que a quantidade de contas de Pessoas Jurídicas passou de 3,4 milhões, em 2018, para 11,6 milhões, em 2023. Ter um conta bancária de pessoa jurídica (PJ) para administrar pequenos negócios oferece oportunidade de realizar uma gestão financeira mais eficiente, com mais controle e condições de análise da saúde da…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, contribuiu para a ampliação do conhecimento jurídico nacional ao assinar, pelo terceiro ano consecutivo, os Anais do Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O encontro, que chega à 12ª edição, teve início na última quarta-feira (25/9) e segue até a próxima sexta-feira (27/9), em Vitória (ES). A…
No 14° Encontro de Empresários da Zona Leste, promovido pela ACSP nesta quarta-feira, 25 de setembro, no Clube Juventus, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, reforçou a urgência de proteger o Simples Nacional no contexto da reforma tributária. Ele destacou que esse regime não representa uma renúncia fiscal, mas sim uma estrutura de arrecadação…
Representando a Receita Federal do Brasil (RFB), o secretário especial do órgão, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon São Thiago Santiago, foram recebidos na manhã desta quinta-feira (26) pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e pelos oito vice-presidentes da autarquia contábil. No encontro,…
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024. De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas. Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503…
Na reunião de setembro da Diretoria da FENACON, foram discutidas estratégias essenciais para o fortalecimento dos setores contábil e empresarial, além das principais novidades que impactam as categorias representadas. Confira: por FENACON O post Confira os destaques de setembro da reunião de Diretoria da FENACON apareceu primeiro em ContNews.
Vencimento Obrigação Descrição 30/09/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/09/2024 Contribuição Sindical Agosto/2024 30/09/2024 CSLL Mensal Agosto/2024 30/09/2024 CSLL Trimestral 3ª quota da CSLL relativa ao 2º…
