Tem início a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões

A segunda fase do eSocial tem início hoje, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. As empresas de médio porte, cujo…

FGTS

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) em processo ajuizado por um vendedor. Conforme a jurisprudência do TST, não…

Imposto de Renda

Sugestão para isentar Imposto de Renda de policial militar pode virar projeto de lei

Sugerida por meio do Portal e-Cidadania, a isenção do Imposto de Renda para policiais militares que ganham menos de dez salários mínimos está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta aparece como SUG 16/2018 e, se for aprovada, pode passar a tramitar como um projeto de lei…

eSocial

eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional

Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação. O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o…

Geração Z

Profissão contábil continua atraente para a Geração Z, aponta relatório divulgado pela Ifac

De acordo com a pesquisa Make way for Gen Z, publicada no dia 25 de setembro pela Federação Internacional de Contadores, International Federation of Accountants (Ifac), sigla em inglês, a geração Z (Gen Z) está preocupada com a economia e as suas perspectivas de emprego. A pesquisa ouviu mais de 3.300 pessoas, com idades entre 18…

Mercadorias

Projeto permite liminar para autorizar entrega de mercadorias vindas do exterior

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10037/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que permite a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. O projeto altera a Lei 12.016/09, que atualmente proíbe a concessão de liminar nesses casos. “Se a compensação de créditos…

Aposentadorias

CDH debate proventos integrais para aposentadorias por invalidez

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retoma na terça-feira (9) seus trabalhos após o período eleitoral. Na pauta, audiência pública sobre a PEC 56/2014 e trata das aposentadorias por invalidez. A PEC está pronta para deliberação no Plenário, onde inclusive, já passou por uma discussão em primeiro turno. A proposta concede proventos integrais ao servidor…

Empresas

Entrada de empresas no país cai pelo 7º ano consecutivo, diz IBGE

A taxa de entrada de empresas vem caindo no país há sete anos consecutivos, chegando em 2016 a uma retração de 14,5%, o menor valor da série histórica iniciada em 2008. É o que revela a pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2016, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, hoje (3),…

IFRS

A importância dos normatizadores nacionais para o desenvolvimento dos IFRS

Reunidos nos dias 1º e 2 de outubro, em Londres, Inglaterra, representantes de standard-setters (organismos reguladores) de cerca de 60 diferentes países, participaram da Conferência anual de World Standard-setters (WSS). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi representado no evento pelo presidente do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif), Eduardo Pocetti.…

Proteção aos animais

Projeto permite às empresas deduzir do IR doações a entidades de proteção aos animais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite às empresas a deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais. A medida é incluída na legislação do Imposto de Renda (Lei 9.249/95) pelo Projeto…

Contábil

Classe Contábil apresenta aos presidenciáveis propostas para a melhoria do ambiente de negócios do País

No documento, as entidades também alertam para a necessidade de alteração da Lei Orgânica da Profissão Contábil, editada em 1946 (Decreto-Lei nº 9.295/1946). De acordo com a proposta, a atualização e adequação da legislação, que rege o Sistema CFC/CRCs, visa uma melhoria do ambiente regulatório da profissão e a segurança jurídica dos atos praticados.

Blockchain

Blockchain alterando o mainstream da governança

Muito se fala das tecnologias de blockchain, tokens, ICOs etc. Mas o que elas podem impactar na temática governança corporativa? Para tentar apontar caminhos vale equalizar alguns conceitos. Inobstante a existência de blockchains privadas, blockchain pode ser considerada uma tecnologia que permite manter um registro histórico imutável de transações realizadas e validadas por todos os…

Eleitores

Por falta de recadastramento biométrico, 3,4 milhões de eleitores não poderão votar neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta quarta-feira (26) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cancelar os títulos eleitorais das pessoas que não compareceram ao recadastramento biométrico nos municípios onde houve esse procedimento. Com a decisão, cerca de 3,4 milhões de eleitores não poderão votar nas eleições de outubro. Os ministros do…