A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas…
Resultado foi publicado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O setor de Serviços, composto por mais de 13,5 milhões de pequenos negócios, permanece aquecido. A economia brasileira movimentou mais de R$ 12,7 trilhões em 2025. O valor aponta que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 2,3% em comparação ao ano anterior. O grande destaque…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Leis Complementares nº 214/2025 e 227/2026 promovem a maior remodelação do sistema tributário brasileiro dos últimos anos. Na prática, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão gradualmente substituídos, até 2033, por um IVA dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e…
Medida prorroga vencimentos de fevereiro e março de 2026 e suspende prazos processuais. A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 655/2026, que estabelece medidas excepcionais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública decorrente das fortes…
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 que altera regras de validação de equiparação à exportação e altera leiaute. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30 apareceu primeiro em ContNews.
Evento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal. O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e 3 de março, em Tóquio, Japão. Organizado pela Plataforma de Colaboração em Matéria Tributária (PCT) — que integra FMI,…
Em artigo, presidente do Sebrae destaca a transformação digital da instituição, por meio da sua principal porta de entrada, o Portal Sebrae. Muitas histórias empreendedoras começam com um sonho. Às vezes, ele nasce silencioso, na mesa da cozinha, na garagem de casa ou na inquietação de quem deseja transformar a própria realidade. Nesses momentos, do…
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e…
“Março vem chegando: quem se antecipa aos prazos do Departamento Pessoal garante segurança, conformidade e zero surpresas!” 🚀 Bem vindo, MARÇO! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2026. 📌 E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de…
Delas Day, evento em Campo Grande, orienta sobre o fundo garantidor mantido pelo Sebrae, que concede até 100% de garantia para empréstimos a empresas com liderança feminina. Com garantia do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae, voltado exclusivamente para negócios liderados por mulheres, empreendedoras acessaram R$ 734 milhões em crédito…
Solução do Sebrae atendeu, em 2025, 1 milhão de emitentes cadastrados, com 38,4 milhões de notas fiscais emitidas. O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano passado. Gratuita, a ferramenta permitiu a economia de R$ 358 milhões de…
Mais de 740 mil usuários usaram a ferramenta, gratuita, para melhorar a gestão do negócio diretamente pelo celular. Uma ferramenta gratuita, estratégica e de fácil acesso para a gestão de pequenos negócios, o App Sebrae contabilizou 3,9 milhões de atendimentos, 743 mil usuários ativos e mais de 880 mil downloads em 2025. O aplicativo tem…
Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios. O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026. Desde seu lançamento, o app já registrou mais de 240 milhões de consultas e mantém cerca de 18 mil…
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar e formalizar as informações fiscais e contábeis necessárias à correta apuração dos tributos CBS e IBS em situações submetidas a regimes específicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE).…
Contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. Desde 6 de fevereiro de 2026, os contribuintes já podem fazer o Pedido de Ressarcimento do IPI diretamente pelo sistema PER/DCOMP Web, sem precisar utilizar o programa PGD PER/DCOMP. A atualização também permite que pedidos…
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais…
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a fevereiro de 2026. Este lote é composto por 204.824 restituições, destinadas…
A Fundação IFRS divulgou dois novos vídeos para explicar os objetivos do modelo de Contabilidade de Mitigação de Riscos proposto pelo International Accounting Standards Board (Iasb) e destacar os potenciais benefícios para empresas e investidores. Cada material tem até dois minutos de duração e conta com a participação do presidente do Iasb, Andreas Barckow, e da vice-presidente…
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados nesta terça-feira (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver pedido tempestivo da advocacia. A decisão atende a pleito apresentado pelo Conselho Federal da OAB e da seccional de São Paulo. Para o presidente da…
