A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para facilitar a retomada da atividade de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do…
Publicado o PVA versão 4.0.4 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.4 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Atualização da regra de validação da inscrição estadual do estado do Mato Grosso do Sul para permitir a inclusão de inscrições estaduais geradas a partir da nova sistemática adotada pelo estado. Atualização da…
Advogado especialista em direito tributário explica a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações e dá dicas para reduzir custos. O processo sucessório é marcado pelos impactos tributários dele decorrentes, entre eles a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações (ITCMD), que é motivo de preocupação para…
Conecta Day acontece em Guarulhos no dia 3/7 e Osasco no dia 4/7; encontro apresenta soluções para ajudar a potencializar o crescimento dos escritórios contábeis Na primeira semana de julho é a vez de Guarulhos e Osasco, em São Paulo, receberem o Conecta Day, evento para contadores da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem.…
O tratamento de saldos credores e créditos acumulados com ICMS e PIS/COFINS para o período de transição da reforma tributária é tema de análises de live que a ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove na quinta-feira, 04/07, 16h30, pelo Zoom. A participação é gratuita mas se faz necessário inscrição prévia em COMITÊ TRIBUTÁRIO…
O International Sustainability Standards Board (ISSB) adotará uma nova estratégia de atuação, com o objetivo de melhorar a divulgação de sustentabilidade, em resposta à procura do mercado. Para isso, o ISSB e a Fundação IFRS assinaram um memorando de entendimento para implementar mecanismos de governança para atualizações e decisões tomadas em relação às normas e orientações do…
Área técnica aponta atualizações no preenchimento do Formulário de Referência e no IPE Online A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 26/6/2024, o Ofício Circular 05/2024. No documento, são apresentadas as melhorias aplicadas no sistema Empresas.NET nos últimos meses. Segundo a área técnica, foram realizadas atualizações no preenchimento…
Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento a emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira voltada para a captação de recursos que serão investidos em projetos de infraestrutura, da indústria, de…
Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha pari passu a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios O Sebrae afirma que a regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o…
Desde janeiro deste ano, consumidores de alta tensão, com contas de luz a partir de R$ 10 mil, podem escolher de qual fornecedor querem comprar energia As micro e pequenas empresas (MPE), em especial, aquelas que são consumidoras de alta tensão ou superior a 2,3kW, já podem escolher de qual fornecedor desejam comprar energia.…
Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para…
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade. A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade…
O presidente da Câmara dos Deputados participa do 12º Fórum Jurídico, na capital portuguesa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a reforma tributária, as propostas que visam ao equilíbrio fiscal e a defesa da pauta verde como marcos da atual legislatura. Lira discursou no 12º Fórum Jurídico, em Lisboa, promovido pelo…
De funcionamento facultativo na maioria das companhias, mas permanente nas empresas estatais, os conselhos fiscais têm em comum a presença obrigatória nas sociedades por ações e, em alguns casos, uma atuação tímida diante das possibilidades que a Lei 6.404/76 (Lei das S/A) lhes permite. No entanto, em momentos de crise e destruição de valor das…
São Paulo, 25 de junho de 2024 – Quatro em cada 10 pessoas já sofreram fraude no Brasil (42%). Desses, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média, ou seja, quase um mês e meio de trabalho de quem ganha um salário-mínimo. Já para as empresas, a preocupação sobre a recorrência de golpes aumentou…
O mês de junho é marcado pela celebração internacional das micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), instituída pela Organização das Nações Unidas em 27 de junho. Esta celebração tem como intuito dar mais evidência para empreendimentos e lideranças desse setor. De acordo com a pesquisa do SEBRAE, realizada em 2023, as MPMEs brasileiras contribuem com…
Nos dias 3 e 4 de julho, acontece a segunda edição do Conexão Contábil Nacional. O evento é gratuito e acontece na modalidade híbrida. As atividades presenciais vão ser realizadas no hotel Ouro Minas, localizado no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte/MG. A transmissão vai ocorrer pela Plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do Conselho…
Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências do TRF1 às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem…
Deputados confirmaram compromisso assumido com o presidente Arthur Lira e vão apresentar as propostas na primeira semana de julho. Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de audiências públicas…
Em debate na Câmara, tributaristas afirmaram que foco desses tributos não deve ser na arrecadação, mas no cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável. Especialistas em direito tributário afirmaram nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária em 2023, deve se basear em metas de saúde e de…
