Projeto proíbe sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica

Cotidiano

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9084/17, do deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).…

Proposta permite que escola privada deduza em imposto bolsas oferecidas a pessoas com deficiência

Cotidiano

Conforme a proposta do deputado Aureo (SD-RJ) a dedução será limitada a 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto da instituição de ensino A Câmara analisa projeto que permite às escolas da rede de ensino privada deduzirem do Imposto de Renda devido o valor das bolsas de estudo oferecidas a pessoas com deficiência em…