Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024

A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027).…

Debate sobre reforma tributária aponta possíveis avanços para comércio exterior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O tema desta terça-feira (17) foi o impacto no comércio exterior e regimes aduaneiros especiais. Houve elogios à proposta, mas também um alerta para a possível paralisação de projetos da Marinha, como o de construção de submarinos.…

Checklist tributário – 15/09 a 21/09/2024

Vencimento Obrigação Descrição 16/09/2024 DCTFWeb Agosto/2024 16/09/2024 EFD-REINF Agosto/2024 16/09/2024 eSocial Agosto/2024 16/09/2024 Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos Agosto/2024 20/09/2024     20/09/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Agosto/2024 20/09/2024 DAS-MEI Agosto/2024 20/09/2024 DCTF Julho/2024 20/09/2024 DIRBI Julho/2024 20/09/2024 FGTS Agosto/2024 20/09/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Agosto/2024 20/09/2024 IRRF Agosto/2024…

Governo lança Cartão MEI com vantagens para microempreendedores

Novidade funciona como cartão de crédito e débito, com benefícios como anuidade zero e parcelamento de compras. Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (16/9), o Cartão MEI, produto exclusivo para o Microempreendedor Individual. A novidade foi apresentada durante a MPE Week, evento realizado pelo Banco do Brasil em apoio a pequenas empresas. O objetivo é promover…

“Crise de talentos na Contabilidade e a urgência da valorização profissional”

A contabilidade está em tudo. Não é à toa que é considerada a linguagem universal dos negócios. Ela se estende de microempresas até grandes corporações, abrange todos os setores, iniciativa privada, terceiro setor e governos. Impacta direta ou indiretamente a vida de todos, desde o pequeno negócio até o desenvolvimento de uma nação, demonstrando uma…

FENACON e SESCON-SP discutem o futuro da contabilidade e empreendedorismo no podcast do 27º EESCON

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o vice-presidente institucional da Federação, Reynaldo Lima, participaram da Edição Especial do podcast EESCON 2024 para debater a importância do Sistema SESCON/SESCAP e outros temas relevantes do mundo contábil. Moderado pelo presidente e vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, o podcast destacou a…

Programa conecta grandes e pequenas empresas: cada R$ 1 investido gera R$ 28 em negócios

Conexões Corporativas, do Sebrae, já atendeu mais de 141 mil pequenas empresas e 536 grandes corporações parceiras, com resultados expressivos. Aumento médio de 200% no faturamento e 112% na produtividade são apenas alguns dos resultados colhidos por pequenos negócios que participam de projetos promovidos pelo Sebrae em parceria com grandes empresas dentro da estratégia de Conexões…

Negócios digitais: conheça três cursos para impulsionar as vendas

Veja dicas de quem já migrou do ambiente físico para o on-line. Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais importante que os negócios estejam presentes também no ambiente digital para que sejam bem-sucedidos. Há uma tendência de empreendimentos no ambiente on-line, como e-commerces, marketplaces, soluções SaaS, serviços de assinaturas, social commerce, cursos digitais, consultorias on-line, aplicativos, serviços de streaming, entre outros.…

Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começou oficialmente nesta segunda-feira(16), com a solenidade de abertura no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador (BA). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs),…

Pequenos negócios acessam apenas 20% do mercado de crédito brasileiro

Representantes de países que participam do Fórum Global de Financiamento de PME foram à sede do Sebrae São Paulo para entender como a instituição atua para mudar esse cenário. Uma das maiores dificuldades dos pequenos negócios brasileiros é a falta de garantia para conseguir empréstimo. Do total de concessão de crédito para empresas no pais, apenas…

Parceria entre Sebrae e Apex prevê mais R$ 175 mi para pequenos negócios exportadores

Convênio será assinado nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. Cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), especialmente das regiões Norte e Nordeste, receberão um incentivo a mais para que possam iniciar ou aperfeiçoar a jornada exportadora. O Sebrae e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações…

Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO

Conforme Informe publicado no dia 25/04/2024 e dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de PRODUÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 11/02/2025: https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx https://www.svc.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx…

Novidade: MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo

Nova funcionalidade faz parte de ferramenta voltada para microempreendedores individuais disponibilizada pela Receita Federal. Microempreendedores individuais agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e…

Presidente da FENACON participa do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento no 21º CBC

Na quarta-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do painel de Sustentabilidade e Desenvolvimento realizado no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que discutiu ESG nas pequenas e médias empresas e a responsabilidade dos contadores nesse cenário. A sessão foi moderada pelo Coordenador Operacional do CBPS, Zulmir Breda, e contou com a participação da…

App Sebrae facilita a vida do empreendedor

Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções produtos e serviços na palma da mão. Conheça as principais funcionalidades. Gerenciar o negócio, aprender mais sobre o mercado, conectar-se com parceiros para aumentar as vendas e acessar diversas funcionalidades ligadas à sua empresa. Essas são apenas algumas das funcionalidades que o App Sebrae oferece aos…

VGBL e PGBL: saiba como declarar planos de previdência privada no IR

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a tributação do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), o popular “Imposto sobre Herança”, sobre os valores deixados a herdeiros via planos de previdência como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Mesmo que a decisão favoreça essa cobrança,…

Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde

Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde. O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. O valor total dos serviços registrados na plataforma ultrapassa R$ 62 milhões. O crescimento da adesão é significativo: em…

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.…

Receita Federal avança com a UNCME BA e Uesc no projeto de Cidadania Fiscal do Mapa Estratégico RFB 2024/2027

No dia 4 de setembro, no Campus da Uesc, em Ilhéus (BA), ocorreu o seminário “Encontro Cidadania Fiscal”, no âmbito da execução do Projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”. O seminário é fruto do evento inaugural, de execução do projeto do Mapa Estratégico RFB 2024/2027, ocorrido…

Publicada NT 2018.005 v.1.40

Foi publicada a v. 1.40 da NT 2018.005 que ativa algumas regras de validação para o Estado do Paraná. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2018.005 v.1.40 apareceu primeiro em ContNews.