O papel dos contadores no preparo das campanhas eleitorais

Trabalho inicia ainda na pré-campanha, com o planejamento financeiro O preparo para as campanhas eleitorais municipais de 2024 já começou e os contadores são figuras fundamentais e obrigatórias nesse processo. Eles têm como função acompanhar a arrecadação e realização de gastos desde o início das ações, observando regras eleitorais e normas estabelecidas pelo Conselho Federal…

Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo. A Ação…

Senado aprova emissão de cédula creditícia para micro e pequenas empresas

O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos:…

A fabricação de produtos e o Bloco K

Produtos em processo ou produtos em elaboração são aqueles em fase de acabamento industrial. Nesse sentido, fica claro que estamos falando sobre os produtos que ainda não estão completos. O produto classificado como “em elaboração” é demonstrado no Bloco H e Bloco K do SPED Fiscal.   Uma dúvida comum com relação a esse assunto…

Receita Federal realizará palestra sobre o Programa Mulher Cidadã em 8 de março

Participe da Palestra Receita Federal, NAF & Programa Mulher Cidadã. Saiba como a Receita Federal, por meio do NAF, pode ajudar mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, fortalecendo a cidadania. Participe da Palestra “Receita Federal, NAF e Programa Mulher Cidadã”, que será ministrada pela professora e coordenadora do NAF Unime de Lauro de…

Nesta quarta-feira (6) Receita Federal anuncia, as regras do Imposto de Renda 2024

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube. A Receita Federal realizará, nesta quarta-feira (6/3), às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2024. A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação,…

Decisão do Copom: os rumos da Selic e o futuro da economia brasileira

À medida em que nos aproximamos da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 19 e 20 de março de 2024, crescem as expectativas sobre os rumos que a taxa Selic tomará. Atualmente fixada em 11,25% ao ano, desde a última reunião em 31 de janeiro, quando foi reduzida em…

Autor e relator da reforma tributária mostram avanços do novo texto em minidocumentário da TV Câmara

Eles também relatam as articulações que possibilitaram a votação da proposta, que ficou em discussão por cerca de 40 anos. s deputados Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta que deu origem à reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator, falam sobre as articulações feitas para viabilizar a votação da emenda constitucional, que se iniciaram logo…

🦁 Plantão ContNews AO VIVO, HOJE às 10h45! Novas regras do IRPF 2024

Vamos retransmitir e comentar a coletiva da Receita Federal com AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024. Uma oportunidade imperdível para você se atualizar e se preparar para as mudanças que vêm por aí. Os experts que estarão trazendo esclarecimentos durante o PLANTÃO CONTNEWS são: Valter Koppe, conhecido como Doutor IR Maurício…

Como alterar uma LTDA para SA

A empresa com formato societário LTDA, costuma ser a mais comumente vista no país, mas ela pode mudar para SA caso ela cresça muito. Embora as exigências e custos sejam maiores em uma SA, algumas vezes essa transição pode ser necessária. O formato societário LTDA ou limitada, é um modelo de negócio cujo ato constitutivo…

🦁 O Leão Chegou no Plantão ContNews

Ei contadores! Marquem na agenda: nesta quarta-feira, 6 de março, às 10h45, vamos retransmitir e comentar a coletiva da Receita Federal com AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2024. Uma oportunidade imperdível para você se atualizar e se preparar para as mudanças que vêm por aí. Os experts que estarão trazendo esclarecimentos…

Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade

Quem paga à Previdência Social como contribuinte individual deve interromper os recolhimentos no período em que estiver recebendo salário-maternidade ou benefício por incapacidade. Isso porque a concessão desses benefícios pressupõe o afastamento do trabalho. No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas…

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial   A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inexistência de Crédito IAA em operação de compra e venda de participação societária envolvendo empresas do setor energético, acolhendo recurso movido pela parte alienada. Segundo os autos, a empresa autora…

Cédula de crédito pública em favor de microempresa está na pauta do Plenário

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (5) projeto com objetivo de impedir que micros e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento em contratos com a administração pública. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido…

Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores

O Projeto de Lei 323/24 concede o direito ao seguro-desemprego ao trabalhador dispensado sem justa causa que seja microempreendedor ou participante de uma  sociedade empresária. O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores. Sociedade empresária é aquela que atua conforme o Artigo 966 do Código…

Regulamentação da reforma tributária: Necessário diálogo e participação!

Nos meus artigos tenho me debruçado sistematicamente no assunto da reforma tributária nos quais abordei: – A necessidade de creditamento da folha de salários no cálculo do IVA, principalmente, para o setor de serviços, que naturalmente estimularia a geração de empregos; – Os riscos que corremos com esse longo período de transição e a convivência…

Receita Federal lança novo Portal de Serviços

Na segunda-feira, dia 4 de março, a Receita Federal lança um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão. A plataforma será implementada em fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de…

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e Cofins. Os acórdãos estabelecem a não incidência na base de cálculo da contribuição ao PIS e da…

Inscrições no Domicílio Judicial Eletrônico iniciam em 1º de março para grandes e médias empresas

O Domicílio Judicial Eletrônico, parte integrante do Programa Justiça 4.0, constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. A partir do próximo dia 1º de março, grandes e médias empresas em território nacional terão o prazo de 90 dias para realizar sua inscrição de forma voluntária na…

Agenda DP: prazos e obrigações do mês de março/2024

E ele chegou para nossa alegria!!! O FGTS Digital representa uma busca da Administração Pública que se propõe a ser moderna, digital, inclusiva, transparente, eficiente, eficaz e efetiva. Bem vindo, MARÇO! Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2024; Atenção para as…