Cartórios

Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

CartóriosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto…

cartão de credito

Crediário e cartão de credito são os maiores responsáveis pela inadimplência

Os principais responsáveis pela inadimplência no país são o crediário (65%) e o cartão de crédito (63%), segundo estudo divulgado hoje (3) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Outros tipos de dívidas que levaram ao registro do nome em entidades de proteção ao crédito são…

ginástica laboral

Comissão aprova ginástica laboral e atendimento psicológico para operadores de telemarketing

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8100/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), recomendou a aprovação. “Algumas das grandes…

Orçamento

Febraban dá dicas para organizar as contas no final do ano e manter o orçamento equilibrado em 2019

Dezembro está chegando e marca a temporada oficial de balanços dos resultados dos planos para o ano que passou. Por toda parte, as pessoas revisitam listas de metas e objetivos para riscar o que foi possível fazer este ano e jurar de pé junto que o restante, “de 2019, não passa”. Que tal aproveitar esse…

PGFN

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Na quarta-feira (28), o Cadastro Positivo Fiscal foi tema de audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. O próximo passo será responder todas as contribuições, formular uma minuta e disponibilizar para discussão em nova abertura de consulta pública.…

carteira de trabalho

Ministério do Trabalho começa a emitir carteira de trabalho em parceria com Correios

O Ministério do Trabalho e os Correios lançam hoje (30/11) e na próxima segunda-feira (03/12) os acordos de cooperação técnica para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em duas unidades do estado de São Paulo. Com isso, os trabalhadores já poderão retirar o documento nas agências dos Correios em São Bernardo…

Microcrédito

Ministério do Trabalho realiza a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Microcrédito

O Ministério do Trabalho realizou na segunda-feira (26), em Brasília, a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Microcrédito. Entre os temas apresentados estão o uso de novas tecnologias no processo de expansão da oferta do microcrédito e a integração do microcrédito com o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio das unidades de…

créditos do PIS e da COFINS

Cuidado na apuração de créditos do PIS e da COFINS

É muito comum empresários se depararem com ofertas de serviços realizados por consultorias especializadas de redução da carga tributária mediante a apuração, apropriação e compensação de créditos tributários. Normalmente, o “consultor” aborda a empresa (e nunca o contrário!) apresentando um manual do trabalho a ser feito, ou envia um e-mail institucional com o passo a…

Passe livre

Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial…

Geração de empregos nos pequenos negócios já supera expectativa de 2018

A geração de empregos nos pequenos negócios, nos últimos 10 meses, já superou a expectativa de todo ano, com a criação de 64.696 novos postos de trabalho em outubro, atingindo a marca de 650,4 mil vagas em 2018. Conforme levantamento do Sebrae, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os números representam…

Reforma tributária

Hauly apresenta parecer para comissão especial da reforma tributária

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou na terça-feira seu parecer aos membros da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04). Houve pedido de vista coletivo. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. “Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a…

IPI

CCJ aprova definição do termo “praça” para efeito de tributação do IPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1559/15, do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que define que o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto define que a “praça” é a cidade onde está situado o estabelecimento remetente, em…

Governo Digital

Decreto institui a Rede Nacional de Governo Digital

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (26) o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas três esferas: federal, estadual e municipal. Ao participar da abertura da 4ª Semana de Inovação, em Brasília, Temer elogiou as iniciativas de eficiência e…

Reino Unido

Saída do Reino Unido da União Europeia pode prejudicar vendas do Brasil

O governo brasileiro teme que o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, resulte em prejuízos reais para as exportações nacionais e quer uma nova negociação com Bruxelas e com Londres sobre as condições de vendas para esses dois mercados. Neste domingo (25/11), líderes europeus aprovaram o acordo que estabelece os termos do…

BNDES

BNDES capta US$ 750 milhões com o BID para financiar pequenas empresas

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) captará US$ 750 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o aumento da produtividade nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O acordo entre as duas instituições de fomento prevê a destinação de mais US$ 150 milhões, de recursos próprios do BNDES, para o…