A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos: 1. Multa por Atraso no PGDAS-D: a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME)…
O total de 4,6 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas abertos em 2025 é 19% superior ao número do mesmo período do ano passado. O Brasil já registrou a abertura de 4,6 milhões de novos pequenos negócios em 2025. O resultado é o melhor da história, superando o número de todo o ano passado,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITP nº 1, de 2025. O documento, que trata da apuração de haveres, foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de novembro de 2025. O normativo aborda temas como métodos aplicáveis, demonstrações contábeis e notas aplicáveis, premissa de continuidade…
Mundi Game Experiences foca em escalar soluções gamificadas para instituições de ensino. A Mundi Game Experiences é uma startup que desenvolve soluções de aprendizagem por meio de jogos que estabeleceu uma meta ambiciosa: se tornar uma referência global em educação gamificada. Para trilhar esse caminho, a startup tem o apoio do Sebrae para impulsionar sua…
Capacitação online do Sebrae ensina estratégias que contribuem para o aumento das vendas. O ano está acabando, mas ainda dá tempo para se capacitar em 2025 sobre um tema que faz toda a diferença para a visibilidade e o potencial de lucro da empresa: marketing digital e redes sociais. Gratuito e com direito a certificado,…
Para avançar e concluir o debate sobre a atualização e o aprimoramento do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia, o Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (8/12), o 20º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e o 15º Encontro de Corregedores Seccionais. A reunião…
Evento foi organizado pela coordenação do Núcleo Econômico da CNA. Prazo para a autorregularização vai até janeiro de 2026. A Receita Federal iniciou, em novembro de 2025, ação de conformidade indicando a oportunidade de autorregularização referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais (Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos — Receita…
De acordo com pesquisa do Sebrae, o país tem 1,7 milhão de empresas em atividade nessa classificação. O panorama das empresas verdes no Brasil revela um segmento em expansão nos últimos cinco anos, com os pequenos negócios desempenhando um papel estratégico. De acordo com estudo feito pelo Sebrae a partir de dados da Classificação Nacional…
O ano de 2025 está terminando e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem, mais uma vez, reforçar um lembrete crucial para a carreira dos profissionais de contabilidade: o prazo para acumular os 40 pontos do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) termina em 31 de dezembro de 2025. Apesar da correria do dia a…
Em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a OAB Nacional participou, nesta segunda-feira (8/12), da sessão especial realizada pelo Senado Federal dedicada à defesa da dignidade humana e ao enfrentamento das violações que ainda persistem no país. A sessão reuniu parlamentares, autoridades, representantes da sociedade civil e organismos internacionais para reafirmar a importância da…
Com nova expansão, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia. A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas…
Modelo B2B, software como serviço e receita por assinatura se consolidam como estratégias para startups que buscam crescer com recursos próprios. Em um cenário de capital de risco mais seletivo e startups em busca de sustentabilidade desde os primeiros passos, cresce o número de empreendedores que optam por começar negócios inovadores sem depender de investimento…
Pequenos negócios, que representam mais de 95% dos CNPJs abertos no país, são fundamentais para alavancar o desenvolvimento do Brasil. A promoção da inovação junto às empresas é um dos pilares da ação do Sebrae e um dos eixos fundamentais da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Nesta quinta-feira (4), em Brasília, o…
Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h. A Receita Federal está organizando o evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia), a ser realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h. O evento, que também será transmitido ao vivo pelo Canal da Receita Federal no…
Publicadas a versão 1.08 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026 apareceu primeiro em ContNews.
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.…
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida entendimento jurídico sobre a retenção…
Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex. Não perca a última reunião do ano! Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex. Alguns dos temas que serão tratados: • Admissão e nacionalização de Regime Aduaneiro Especial na Duimp…
A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (3/12), reunião institucional com representantes da Meta, empresa controladora dos aplicativos Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram, para discutir medidas de proteção à advocacia e à sociedade diante do crescente número de casos do chamado “golpe do falso advogado”. O encontro foi conduzido pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Christina Cordeiro,…
Publicada a NT 2025.002.v.1.34 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.34 apareceu primeiro em ContNews.
