Em um cenário de elevada carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil, empresas têm buscado alternativas legais para mitigar encargos. Este artigo explora os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na estratégia de reenquadramento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), especialmente por meio da alteração do CNAE preponderante. Aborda os potenciais ganhos financeiros, os…
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. A ação questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de…
Ambiente digital oferece conteúdos exclusivos para os pequenos negócios na temática sustentabilidade, além de reunir informações sobre cursos, eventos e consultorias. Atenção empreendedores interessados em ficar por dentro das oportunidades de negócios geradas pela realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, em Belém (PA). Já é possível acessar um…
Com apoio do Sebrae, 800 empresários de várias partes do país terão ingresso garantido para acompanhar os três dias de programação. O Fórum E-commerce Brasil 2025, nos dias 29, 30 e 31 julho, em São Paulo, será uma vitrine estratégica para micro e pequenas empresas (MPE). Com apoio do Sebrae, 52 negócios vão ter espaço…
Presidente do Sebrae, Décio Lima, participa como palestrante de webinário promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). O potencial de crescimento do comércio eletrônico nos países latino-americanos e o impacto no desenvolvimento socioeconômicos dessas nações foi tema central do webinário “O E-commerce como Motor de Desenvolvimento: Economia, Empregos e Inclusão na América Latina”. Promovido pela Associação…
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web. No dia 12 de julho de 2025, os registros das operações relativas a pesquisas de mercado, aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições, feiras e conclaves…
O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade objetiva assegurar que as alterações…
No âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, o creditamento de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). Porém, com a criação…
Se comparado com o mesmo período do ano passado, incremento foi de 23%. O cenário empreendedor brasileiro demonstrou força, no primeiro semestre de 2025, com a abertura de 2,6 milhões de novos pequenos negócios. De acordo com levantamento do Sebrae, o resultado é 23% superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram criados…
Programete diário da instituição pode ser usado na programação de qualquer meio de comunicação, desde que o crédito seja informado. O programete diário Minuto Sebrae ganhou uma nova funcionalidade. Agora, os arquivos podem ser baixados pela página da Agência Sebrae de Notícias e escutados offline no computador e celular. A novidade também permite que o…
Décio Lima destaca o papel estratégico dos pequenos negócios na economia. O presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca o papel estratégico dos pequenos negócios no cenário da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto de 2025. “Os pequenos negócios…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoio a negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. “Esta a proposta representa…
Informamos que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ofereceram à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51 que trata sobre a Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis, conforme estabelecido na reunião do CPC realizada em 1º de agosto…
Representando o Conselho Federal da OAB, a presidente em exercício, Rose Morais, participou da cerimônia de posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ e reforçou a importância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e na defesa das prerrogativas da advocacia. “Destacamos o trabalho desta Comissão, que simboliza o…
A proposta está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limita o pagamento de precatórios, pode votar o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) nesta terça-feira (15). A reunião está marcada para as 10 horas,…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Veja a pauta O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto…
Instituição atua no Projeto Vitrine Bioma Amazônico e prevê participação em outras ações convergentes na região. Proteger a biodiversidade e permitir um modelo de negócios mais sustentável. Com esses ideais em comum, o Sebrae vai atuar mais ativamente na estratégia de cooperação bilateral entre Alemanha e Brasil. O Sebrae apoia diversos projetos na região, como…
Selecionadas ganham R$ 10 mil cada e continuam na disputa pelo título de Campeã Nacional, que será anunciado durante o Startup Summit 2025. O Prêmio Sebrae Startups anunciou as startups que compõem o Top 30 da edição 2025. As selecionadas foram reconhecidas como as três melhores de cada uma das dez categorias da competição –…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) esteve presente no 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O evento, realizado nos dias 7…
A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio…
