Inclusão produtiva e valorização de MEI estão no plano do governo federal para promoção dos pequenos negócios

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Documento do MEMP traça estratégias e indicadores para apoiar o empreendedorismo nos próximos quatro anos Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos. Divulgado nesta semana, o plano estratégico 2024-2027 do…

Metade dos MEI do Nordeste enxergam os impactos das mudanças climáticas sobre seus negócios

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Pesquisa do Sebrae e Fundação Getúlio Vargas mostra que a percepção dos microempreendedores individuais da região é maior do que a média nacional Microempreendedores individuais (MEI) da região Nordeste tem uma maior compreensão do que a média nacional que as mudanças climáticas estão afetando diretamente seus negócios. Aspectos como interrupção de energia, chuvas torrenciais, inundações, seca…

Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (22/7) os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (28/7), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o…

Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa

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Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. No segmento empresarial, a oportunidade é válida para microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou grande empresa com débitos de até R$ 50 milhões na RFB. O…

Internacional: Ifac divulga acervo sobre práticas contábeis para pequenos e médios escritórios

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A International Federation of Accountants (Ifac) está divulgando um acervo com conteúdo sobre Firmas de Contabilidade e Auditoria de Pequeno e Médio Portes (SMPs, na sigla em inglês). O material pode ser acessado no site da entidade ou no link IFAC Resources & Support for SMPs (mailchi.mp). No acervo, é possível encontrar materiais produzidos pelo International Auditing and Assurance…

30% dos microempreendedores individuais do país estão inscritos no CadÚnico

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Levantamento feito pelo Sebrae mostra que o perfil do MEI registrado nos programas assistenciais do governo é predominantemente feminino e não branco O empreendedorismo tem sido, ao lado dos programas de assistência social e redistribuição de renda, um importante instrumento para retirar as famílias brasileiras da situação de vulnerabilidade econômica e levá-las a uma vida mais…

Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras

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Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os…

ANPD aprova regulamento sobre atuação do Encarregado de Proteção de Dados

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Diretrizes fortalecem governança em privacidade e definem responsabilidades para empresas   A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu as novas diretrizes para o papel do Encarregado de Proteção de Dados. A Resolução CD/ANPD 18, publicada em 16 de julho de 2024, traz claramente as responsabilidades e as expectativas para esse profissional essencial no…

Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS

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Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu decisão inédita que autoriza a transferência de mercadorias para estabelecimento da…

Ibracon promove ESG Week de 26 de agosto a 5 de setembro

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Agendada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá no formato on-line.  ESG e mercado de capitais, abrangência das normas internacionais,…

Inscrições para o Exame de Qualificação Técnica do segundo semestre de 2024 abrem nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira (25), a partir das 16h, serão abertas as inscrições para a 27ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e da 10ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como…

Recuperação parcial após tragédia: PMEs gaúchas crescem 9,7% em junho

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Comércio teve alta de 43% e Indústria avançou 17% no período, segundo o IODE-PMEs De acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs), houve expansão de 9,7% no faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) do Rio Grande do Sul em junho, em comparação com maio. Já em relação a média do…

Entenda o Comitê Gestor do IBS, parte central do novo sistema tributário

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No próximo semestre, a previsão é que a Câmara dos Deputados dê prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. Entre eles, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/2024). A instituição terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto, conforme…

Prazo para justificar o não cumprimento de pontuação no PEPC em 2023 vai até 31 de agosto

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Profissionais de Contabilidade que não cumpriram a pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) no exercício de 2023, terão até o dia 31 de agosto de 2024 para apresentar suas justificativas. A data-limite foi estabelecida no Edital EPC Nº1/2024, publicado pelo Conselho Federal de Contabilidade no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, dia…

Checklist tributário -21/07 a 27/07/2024

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Vencimento Obrigação Descrição 22/07/2024 DAS-MEI Junho/2024 22/07/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Junho/2024 22/07/2024 PGDAS-D Junho/2024 22/07/2024 Simples Nacional – (DAS) Junho/2024 24/07/2024 IOF Período de 11 a 20/07/2024 de Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída…

Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul

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Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei. A Medida Provisória (MP) 1245/24 amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes de abril…

Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

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O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para…

Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

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Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024. A Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI),…

Prorrogado pela Receita Federal prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

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As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a…

Inscrições abertas para o Curso de Formação ITR a partir de 1º de agosto

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Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre…