A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs),…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) que prevê a emissão gratuita de certificados digitais para as entidades filantrópicas. O Projeto de Lei 3048/19 foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a rejeição. Pela proposta, o Comitê Gestor da…
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício dado para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e que também pode ser solicitada pelos profissionais autônomos. Por conta dos riscos, é uma aposentadoria integral, sem o fator previdenciário e sem a idade…
Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais. De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma…
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, devem recolher até quinta-feira, 31, o valor correspondente ao pagamento da 7ª quota. Os optantes deverão acrescer ao valor de cada quota, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e…
O governador do Ceará, Camilo Santana, sanciona nesta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, o projeto de lei que cria o Programa de Conformidade Tributária “ Contribuinte Pai d’Égua ”, que prevê benefícios para os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário. Dentre as vantagens estão a renovação automática e simplificada do Regime Especial…
O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência. Motivadas geralmente por autuações decorrentes de interpretação da autoridade fazendária (equivocadas, como se demonstra em sentenças), as cobranças e as penalidades foram objeto de disputas judiciais que…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial. A decisão foi tomada depois que os donos de um posto de combustíveis, localizado em Mogi Guaçu/SP, alegou…
A contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim assumiu, na terça-feira (22), a presidência da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), em Cartagena, Colômbia. Esta é a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo. Na presença de mais de mil pessoas, Maria Clara agradeceu o novo desafio e disse que a principal meta da nova gestão é…
Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a…
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o aviso foi publicado na edição desta…
A Central de Atendimento do INSS 135 passou por mudanças para melhorar o atendimento aos cidadãos. Agora o cidadão não precisa mais ouvir todo o menu para escolher o serviço desejado. Por isso, segue abaixo o mapa do roteiro de atendimento do telefone 135 justamente para facilitar na hora de pedir pelo telefone. Também é…
Instituições financeiras reduziram, pela 11ª vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, desta vez passou de 3,28% para 3,26% em 2019. Para 2020,…
A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o ser humano almeja usufruir em sua vida. Nos tempos recentes, esse conceito vem sendo reafirmado em uma nova dimensão nos…
As negociações com a União Europeia e como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) podem abrir caminho para o Mercosul avançar em futuros acordos comerciais. Segundo o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, à medida que se concluem processos como esses, fica mais fácil avançar em outras frentes semelhantes. “Como já existe um…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na quinta-feira (10) proposta (PL 4481/12) que pretendia regularizar a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. O texto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Ao apresentar…
O ditado popular diz que “é na crise que se cresce” e ele não poderia estar mais correto. Os momentos de crise, de uma forma ou de outra, acabam tirando as pessoas das chamadas “zonas de conforto”. Obviamente, estar desemprego nunca é algo bom, mas é preciso enxergar cenários como esse como oportunidades. Empreender em…
É cada vez mais comum que empresários fiquem com dúvidas quanto ao modelo de trabalho ideal para o seu negócio. O PJ ou CLT podem trazer benefícios diferentes tanto para a empresa quanto para o colaborador. Por isso, antes de contratar um funcionário por PJ ou CLT é preciso analisar os prós e contras da…
A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso. A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência, ainda em discussão no Senado, e o…
