O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão na quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social. Após as manifestações das partes do processo, votaram…
Foi publicada a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI) Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por Portal NF-e O post NF-e: Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI) apareceu primeiro em ContNews.
O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, totalizando 1.014 no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. As micros e pequenas empresas foram as que mais recorreram a esse mecanismo, registrando 713 pedidos. Diante deste cenário, vale…
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu recentemente sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para a cibersegurança, marcando um avanço significativo no combate às ameaças digitais. As novas regras, que buscam reforçar os processos e padrões de segurança da informação no tribunal, não apenas protegem as operações do órgão federal, como também asseguram que os dados…
A transformação digital tem impactado diversos setores, e a controladoria não é uma exceção. A Controladoria 4.0 está surgindo como uma extensão da Indústria 4.0, incorporando tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e automação de processos, criando um novo paradigma que visa otimizar a gestão financeira e operacional, além de promover uma tomada de decisão…
Na ocasião, será apresentado também um balanço do Sebraetec Supera. A agenda de trabalho está programada para esta quinta-feira (29), na Expointer. O presidente do Sebrae, Décio Lima, junto com o ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e o Sebrae RS anunciam na Expointer, nesta quinta-feira (29), às 10h30, medidas diferenciadas de apoio à recuperação…
Crescimento foi distribuído entre os grandes setores da economia, com destaque para Comércio (+19,4%) e Indústria (+18,5%). As pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras registraram aumento de 13% na movimentação financeira média em julho de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico das…
Em 2024, o PSMN completa 20 anos de história e já reconheceu mais de 200 empreendedoras. Encerram-se no sábado (31) as inscrições para o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN). A iniciativa é voltada a mulheres que se encaixem nas categorias “Pequeno Negócio”, “Microempreendedora Individual (MEI)”, “Produtora Rural”, “Ciência e Tecnologia (proprietárias de empresas de base…
Na tarde de terça-feira (27), o presidente do SESCON-RJ, Maurício Luz, representando os empresários contábeis de sua base RJ, participou da reunião convocada pela FENACON e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, sobre o combate de ações antissindicais, cometidos por empresários contábeis. Nesta reunião foram passadas todas as orientações e procedimentos a serem adotados pelos sindicatos…
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) emitiu um guia suplementar sobre a aplicação da Norma Internacional para Auditoria em Entidades Menos Complexas, a ISA for LCE, como é conhecida em inglês. O objetivo é ajudar os usuários no uso da norma. A orientação será particularmente benéfica para as autoridades legislativas e regulatórias que implementam a norma, para as empresas…
O esquema envolve o uso de campanhas de phishing que induzem proprietários de páginas no Facebook a fornecer suas credenciais de login. São Paulo, agosto de 2024 – A Trend Micro, líder mundial em segurança cibernética, identificou uma sofisticada campanha de malvertising (uso de anúncios online para disseminar malware) que aproveita a crescente popularidade das…
Segundo o Ministério do Planejamento, a complexidade do sistema tributário brasileiro resulta em uma sonegação de aproximadamente R$ 500 bilhões por ano. Com a reforma tributária, a Receita Federal pretende adotar o split payment para arrecadação dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Isso irá simplificar o…
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento remoto durante sessão plenária nesta terça-feira (27), alertou sobre o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a senadora, a proposta penaliza os trabalhadores, que suportam a maior parte da carga tributária…
Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as mudanças provocadas pela reforma aumentarão o custo habitacional, o que poderá prejudicar inclusive o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas…
Vencimento Obrigação Descrição 30/08/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/08/2024 Contribuição Sindical Julho/2024 30/08/2024 CSLL Mensal Julho/2024 30/08/2024 CSLL Trimestral 2ª quota do IRPJ – 2º trimestre/2024…
Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês. A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem ao Perse, que registrou um…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, ação de prestação de contas em inventário com base no Código de Processo Civil (CPC) e documentos aptos para instruir ação monitória. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas…
O Vice-Presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, esteve presente na reunião da Diretoria Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), realizada em São Paulo, no dia 22 de agosto. O encontro focou em questões cruciais para aprimorar o ambiente de negócios no setor de serviços, destacando a discussão sobre a inclusão de emendas…
A proposta visa simplificar a burocracia e liberar recursos para a inovação, mas especialistas alertam para os desafios, como um possível aumento da carga tributária e o convívio com dois sistemas simultaneamente. São Paulo, agosto de 2024 – A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil promete transformar o cenário econômico e fiscal do…
Corte valida decreto, mas estabelece nova regra para a denúncia de tratados internacionais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Decreto 2.100/1996, que desobrigou o Brasil de cumprir a Convenção 158 que restringia a demissão sem justa causa. Embora a decisão tenha sido tomada somente pelo Poder Executivo, a saída do país foi…
