A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha. A Receita Federal iniciou, na última terça-feira, 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda (IRPF2024) retida na malha fina. A…
Foi publicada Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/10/2024 apareceu primeiro em ContNews.
Dupla tributação ocorre quando o contribuinte paga imposto duas vezes pela mesma atividade; a Câmara analisa a proposta. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/24 aprova acordo assinado entre o Brasil e a Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. A dupla tributação ocorre quando a mesma atividade…
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários. A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio…
Empresa de Lençóis, na Chapada Diamantina, é referência na prestação do serviço, que é certificado desde 2010. No Brasil, apenas 21 empresas de ecoturismo são certificadas pela ABNT NBR ISO 21101, norma que estabelece os requisitos de um sistema de gestão da segurança para prestadores de serviços de atividades de turismo de aventura. Uma delas…
O objetivo da medida é estimular a produção nacional de hidrogênio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões para os produtores e compradores de hidrogênio…
Levantamento do Sebrae aponta ainda o setor de Serviços como grande empregador, com mais de 78 mil vagas preenchidas. As micro e pequenas empresas (MPE) continuam como maiores geradoras de empregos no país. No oitavo mês do ano, as MPE abriram mais de 167,6 mil postos de trabalho, chegando a 72,1% do total de vagas (232.513). O…
Com apoio do Sebrae, comunidade kalunga da Chapada dos Veadeiros (GO) e população da Floresta dos Guarás no Maranhão transformam realidade local pelo turismo. No último dia da 51ª edição da Abav Expo, neste sábado (28), em Brasília (DF), o público participante do evento teve a oportunidade de conhecer experiências bem-sucedidas do turismo na Comunidade Kalunga…
A realização das provas do Exame de Qualificação Técnica (EQT) 2/2024 começaram nesta segunda-feira (30). As avaliações acontecem até o dia 5 de outubro de 2024, conforme a opção de instituição regulada escolhida na qual o candidato pretende atuar. As informações completas com o cronograma de provas e os locais de realização do exame podem…
A Câmara dos Deputados discute a proposta. O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores recolhem para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores,…
O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor. A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional voltado para o debate sobre criptoativos e conformidade tributária, que reuniu autoridades do setor público de 38 países. O evento,…
A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) especial de 2024 já está disponível para download, de forma gratuita, na página do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A edição trata do tema Sustentabilidade Corporativa e contém seis artigos sobre o assunto. O material foi lançado durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que aconteceu no período de…
Receita Federal concede entrevista coletiva sobre medidas de prevenção e solução de litígios tributários. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciará nesta terça-feira (1/10) às 11h30, um conjunto de medidas de prevenção e solução de litígios tributários com foco na promoção da consensualidade e na melhoria do ambiente de negócios do país. A…
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. A Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo para…
Quase 5 milhões de estudantes brasileiros receberam a formação em empreendedorismo em um universo de 48 milhões de alunos da educação básica. Se capacitar cerca de 4,9 milhões de estudantes em educação empreendedora pode ser um resultado digno de comemoração, para o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, esse resultado atualmente contabilizado pela instituição é apenas um…
Na última quinta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião realizada pela Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na ocasião, foram debatidos temas como impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, relatório de transparência salarial, gerenciamento de riscos ocupacionais, entre…
Movimento liderado pelo Sebrae convida toda a sociedade a lembrar, reconhecer e compartilhar o seu pequeno negócio favorito. Para mostrar como os pequenos negócios fazem a diferença na vida das pessoas e de suas localidades, como um patrimônio coletivo, o Sebrae promove a nova edição da campanha “Compre do Pequeno”. O movimento acontece por ocasião do…
A última década foi marcada por um incremento no volume de empreendedores jovens no país. É o que revela um levantamento do Sebrae com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período que compreende o último trimestre de 2013 até os…
Presidente do Sebrae destaca o papel das micro e pequenas empresas no resultado divulgado pelo IBGE. Cada vez mais empregos e oportunidades para os brasileiros. É o que revelam os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números da instituição, a taxa de desemprego do Brasil…
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. Já a Súmula 673,…
