Especialista apresenta as principais estratégias de planejamento tributário para empresas em meio às mudanças regulatórias

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Renata Bilhim detalha técnicas eficazes de gestão fiscal para companhias que desejam, além de mitigar riscos, melhorar sua posição no mercado. Empresas de diversos setores têm enfrentado desafios devido às constantes mudanças regulatórias do atual cenário tributário. Nesse ambiente complexo e imprevisível, implementar estratégias proativas de planejamento não só reduz custos operacionais, como posiciona a…

Receita Federal certifica 20 empresas na fase-piloto do Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento…

Ibracon promove evento sobre as novas normas de sustentabilidade e seu impacto na mitigação de riscos de greenwashing

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Gratuita, ESG Double Week está programada para o período de 26/08 a 05/09, com painéis diários, sempre das 9 às 11 horas   A partir deste ano, as companhias abertas e os fundos de investimento podem, de forma voluntária, elaborar e publicar um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no padrão internacional. Os…

Criminosos aproveitam nova tributação em compras internacionais para aplicar golpes, Fenacon alerta

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Com a recente implementação da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, golpistas encontraram uma nova oportunidade para enganar consumidores. Relatos nas redes sociais, desde o final de julho, indicam que muitos receberam SMS fraudulentos solicitando o pagamento de taxas alfandegárias, acompanhados de links que direcionam para páginas…

Última Semana: inscrições para o PSMN encerram-se dia 17

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Em 20 anos de história, a premiação já reconheceu mais de 200 empreendedoras; são cinco categorias para concorrer. Sábado (17) é o último dia para empreendedoras garantirem sua participação no Prêmio Sebrae Mulher de Negócio (PSMN). Desde 2004, a iniciativa homenageia e reconhece mulheres que empreendem com inovação, visão de futuro, estratégia e gestão empresarial. Durante esses…

Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária

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Manutenção do Simples Nacional é considerada prioridade para a economia dos pequenos negócios, afirma o presidente Décio Lima durante entrega da Agenda Legislativa para 2024 e 2025. Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos…

FENACON explica o que pode mudar na herança de imóveis com a reforma tributária

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A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um sistema tributário unificado e progressivo.  Com a nova legislação, a alíquota do ITCMD será ajustada de…

Deputados divergem sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços

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Para Hauly, Comitê Gestor do IBS vai acabar com guerra fiscal; Gilson Marques critica criação de mais um órgão público   O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (PLP 108/24), deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que procurou reduzir as controvérsias em…

Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta. O texto aprovado, do deputado…

Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos

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Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. Osistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário de…

Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63

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Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63 apareceu primeiro em ContNews.

Febraban faz alerta sobre o golpe do Pix errado

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Ao receber pedido de estorno de um Pix enviado erroneamente, cliente deve usar as ferramentas dentro do aplicativo de seu banco. Saiba como proceder.   Assista a vídeo com Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, explicando sobre o golpe e dando dicas de como evitá-lo neste link.   Golpistas tem usado o Pix, ferramenta…

Sucessão define perenidade das empresas familiares

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A sucessão representa um aspecto vital para a continuidade e o sucesso de empresas familiares. Envolve um desafio complexo que vai além de questões estratégicas, tocando também em aspectos emocionais, afinal estamos falando de um processo que envolve a transferência de liderança e gestão de uma geração para outra, assegurando que a organização possa prosperar…

STJ define que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória, e deve ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.  O…

Ibracon promove ESG Double Week entre 26/08 e 05/09

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On-line e gratuito, evento discutirá temas da agenda de Sustentabilidade e ESG.   Programada para o período de 26 de agosto a 5 de setembro, a ESG Double Week é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e ESG do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. Esta será a segunda edição do evento,…

Micro, pequenos e médios negócios representam 97,5% da indústria da moda

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Empreendedores desse setor terão um estande do Sebrae na Febratex, maior feira do setor das Américas.   Dados compilados pelo Sebrae apontam que micro, pequenas e médias empresas dominam o setor da moda no Brasil. Esse conjunto representa 97,5% dos cerca de 1,9 milhão de CNPJ ativos no país. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria…

Nova regra do Banco Central exige que bancos promovam ações de educação financeira

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Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população A Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central, publicada no ano passado em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. A regulamentação estabelece que os bancos devem implementar medidas para a organização e o planejamento do orçamento…

Por que se faz necessária uma regulamentação da IA para o Brasil

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O ano de 2023, de certo modo, foi o ano regulatório da Inteligência Artificial (IA). Ainda em maio, o G7 Summit destacou a importância de promover guardrails para os sistemas avançado de IA em bases globais. Em agosto, foi a vez da China promulgar uma lei especificamente associada à IA Generativa, com o intuito de…

Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira

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O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta. O PL…

Resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência é divulgado no DOU desta última segunda-feira (12)

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Foi divulgado o resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). O resultado pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-8-de-agosto-de-2024-577591329. O Exame de Suficiência tem amparo legal no Decreto-Lei n.º 9.295, de…