Esta é a última semana para responder quais são os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. A fim de ouvir a opinião da sociedade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou um breve questionário, que está disponível até o dia 8 de junho e pode…
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal,…
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, determina que o colegiado terá 35 deputados titulares e igual número de suplentes. O projeto traz…
Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para aderir ao eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é…
Técnicos dos ministério de Minas e Energia (MME) e da Fazenda reúnem-se hoje (4) para discutir a criação de uma política de amortecimento de preços dos combustíveis que chegue ao bolso do consumidor. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho criado para esse fim. A discussão inclui derivados do petróleo, como a gasolina.…
As contas de pagamento, mais conhecidas como contas digitais, estão atraindo cada vez mais clientes que querem fugir do relacionamento tradicional com um banco e resolver tudo pela internet. Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas. “A informação do que é conta…
Está com prazo aberto para emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que proíbe a retenção do salário para o pagamento de dívidas. O PLS 236/2018, apresentado dia 16 de maio pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da…
A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários. Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que…
O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano. O centro de atendimento virtual ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualmente conhecido como e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. O novo sistema terá formato responsivo — compatível com todos os tamanhos de tela e que reposiciona…
Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada “economia digital” que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por conta das incertezas acerca dos impostos que já existem. De acordo com o tributarista do Chamon Santana Advogados, Rafael Serrano, ainda não está claro se sobre a…
No momento em que há extensas filas nos postos de combustíveis, o governo do Distrito Federal reduziu o valor do litro de gasolina utilizado como referência para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço ficará congelado por um mês. A base de cálculo será feita sobre R$ 4,29, valor…
A escolha do regime tributário para sua empresa é um dos passos mais importantes para o planejamento tributário e a saúde financeira do seu negócio. A escolha de uma boa opção pode, inclusive, reduzir bastante os custos com esse tipo de encargo no seu negócio. A maioria dos negócios pode optar pelo Simples Nacional, porém, para…
O presidente Michel Temer anunciou na noite de domingo (27) uma série de importantes mudanças visando dar fim a greve dos caminhoneiros, que entrou hoje em seu nono dia. Os protestos ocorrem em todo o país e tem como objetivo garantir a redução do valor dos combustíveis, que sofreram inúmeros aumentos no decorrer do último…
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou da plenária de encerramento da Virada Feminina, domingo dia 27, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na capital, cujo tema central foi empreendedorismo feminino, especialmente no setor de moda e vestuário. Afif foi aplaudido ao relembrar a luta que precedeu a criação jurídica do Micro…
Notícias envolvendo fraudes fiscais e tributárias têm pipocado nos jornais do mundo inteiro. Grandes e pequenas empresas entraram na mira do fisco e das autoridades por desvios de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e outros delitos tributários, com diversas pessoas indo parar atrás das grades ou sendo levadas para prestar depoimentos sobre essas…
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão ampliar a greve na próxima semana. Serão mais cinco dias de paralisação, do dia 28 de maio a 1º de junho. Nesses cinco dias, cerca de 7 mil Analistas-Tributários que exercem funções essenciais para o Estado irão paralisar suas atividades para exigir o cumprimento integral do acordo…
Se tudo der certo para o Brasil na Copa do Mundo da Rússia e a seleção for até a final, pelo menos quatro jogos do Brasil deverão ocorrer em dias úteis, no meio do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. A boa notícia é que a modernização trabalhista, que flexibilizou várias regras, também facilitou a…
O Ministério do Trabalho lançou, na quarta-feira (23), um pacote de ações de políticas públicas de emprego entre as quais se destacam o aplicativo Sine Fácil Empregador, as novas estratégias de expansão do Programa de Microcrédito e os cursos online para qualificação do trabalhador. A solenidade ocorreu no edifício-sede do Ministério. Durante cerimônia de lançamento,…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reconheceu nesta quinta-feira (24) que a isenção de Pis/Cofins sobre o diesel até o fim do ano poderá representar uma renúncia fiscal de, pelo menos, R$ 6 bilhões a mais do que o previsto inicialmente – R$ 3 bilhões. Mesmo assim, Maia sustenta que os recentes aumentos…
Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, nesta quarta-feira (23), um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o…
