A Câmara analisa o Projeto de 9539/18, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que estabelece um contrato de parceria entre as academias desportivas e os profissionais que prestam serviços nesses estabelecimentos — personal trainers e fisioterapeutas, entre outros. Segundo o texto, a parceria prevista em contrato não será uma relação de emprego nem de sociedade, o…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibiliza aos cidadãos uma nova ferramenta de acessibilidade que derruba barreiras e facilita o acesso à informação. Trata-se de um aplicativo (Rybená Web) que está fixado no canto superior direito do Portal do Conselho. Ele promove a inclusão social e o acesso à informação de maneira integradora, já que…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, oportunidade em que ratificaram o acordo de cooperação entre as instituições para o combate aos crimes financeiros. O Coaf é um órgão…
Após dois dias de audiência pública para debater mudanças na metodologia para o reajuste dos planos de saúde individuais, promovida nesta terça e quarta-feira (24 e 25) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), operadoras e agência reguladora não chegaram a um consenso. Segundo a ANS, o objetivo é analisar todas as propostas apresentadas e…
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas…
Nos últimos dois anos, as mulheres vêm consolidando um papel de protagonistas no universo do empreendedorismo brasileiro. Pesquisas conduzidas pelo Sebrae, como a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, mostram que desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e já são maioria entre os trabalhadores…
A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2018, o valor de R$ 110.855 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 2,01% em relação a junho de 2017. No período acumulado de janeiro e junho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 714.255 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,88%. Quanto…
Nada é novo quando se fala em crise econômica. O Brasil ainda está buscando o melhor caminho para que a recuperação seja estável e o equilíbrio nas contas, tanto desejado pelo governo quanto pelo setor privado, venha o mais breve possível. Buscando esse objetivo e ainda dando mais rapidez a processos da dívida pública, o…
Os membros da Academia Paulista de Contabilidade (APC) estiveram reunidos na sede do CRCSP, em 23 de julho de 2018. O vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, José Donizete Valentina, também membro da Academia, participou do encontro. O presidente da APC, Domingos Orestes Chiomento, coordenou a reunião, realizada na Sala das Entidades. Entre os assuntos…
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O chamado Refis do Supersimples…
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de…
O produto brasileiro enfrenta diversas barreiras em mercados estrangeiros. Na verdade, são tantas e de diferentes naturezas que, só em 2017, o país deixou de exportar quase US$ 35 bilhões em função dos entraves. O setor privado tem um papel importante na identificação das barreiras, cuja superação depende de negociação entre os governos do Brasil…
Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%). As consultas médicas e os exames foram os serviços mais…
Uma coisa é certa: o mercado de trabalho nunca esteve tão competitivo como está agora. E para os profissionais da contabilidade não seria diferente. Destacar-se no meio de uma multidão que, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ultrapassa os mais de 520 mil profissionais da contabilidade não é tarefa das mais fáceis e exige, constantemente, a busca por qualificação…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha. “O foco não é apenas dinheiro vivo, é…
Também conhecido como “vaquinha” e “crowdfunding”, esse tipo de financiamento foi autorizado pela minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e depois regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.553/18). O texto autoriza empresas a oferecer serviços de financiamento coletivo por meio da internet e de aplicativos eletrônicos. Todas devem se cadastrar…
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a empresa que deixar de pagar a última parcela em até 30 dias da data do…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, D E C R E T A: Art. 1º No ano de 2018, o pagamento do abono anual…
A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências. Como fazer…
1. O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial 2. Portal do eSocial 1. O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial 01.01 – O que é o eSocial? O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é um projeto que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação…
