Grupo de trabalho recebe nesta quarta proposta do governo que trata da distribuição de novos tributos

A reforma tributária criou três novos tributos que serão regulamentados em lei complementar Foi instalado nesta terça-feira (28) o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de lei complementar que trata do comitê gestor e da distribuição das receitas dos novos tributos criados pela reforma tributária. A proposta será encaminhada…

Barreirinhas defende aprovação do PL da Conformidade em artigo publicado na Folha de S.Paulo

Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em…

É MEI e passou do limite de faturamento anual? Saiba o que fazer

Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil  Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas…

Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até…

Omie realiza eventos para contadores por todo o Brasil

Conecta Day quer fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos profissionais do setor; iniciativa acontece em cidades de SC, SP, MG e PR A, Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, realizará a partir da próxima semana o Conecta Day. O evento, que tem como objetivo fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos…

CAFÉ COM IR | 28/05

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=zQKeeyO6c0A Conecte-se conosco para mais atualizações e insights exclusivos. Sua jornada tributária começa aqui! O post…

Sebrae e ABF lançam capacitação para quem quer expandir como franqueador

Criado em parceria, o Portal Sebrae ABF traz conteúdos e treinamentos digitais gratuitos para orientar empreendedores que buscam fazer negócios no franchising O Portal Parceria Sebrae ABF lança a trilha “Quero ser um franqueador” e completa a jornada de capacitação no franchising. Lançada em novembro de 2023, a plataforma já disponibiliza outras três trilhas de conhecimento: a primeira, voltada…

Número de inscritos na primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 ultrapassa os 47 mil

A primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 totalizou 47.085 inscrições. O fechamento do resultado exclui o quantitativo de inscritos no Rio Grande do Sul, que irá dispor de um novo cronograma para o certame, assim que as condições do Estado sejam oportunas. Concluída essa etapa, os candidatos devem permanecer atentos às próximas fases…

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no…

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002

Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.

Imposto de Renda 2024: Quais são as formas de deduzir o valor a ser pago?

O prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2024 é até 31 de maio. Segundo a Receita Federal, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes vão prestar contas ao Fisco. A expectativa é de receber aproximadamente 43 milhões de declarações, mas estima-se que 4 milhões de pessoas deixarão…

Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews.

Câmara instala nesta terça o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma…

Checklist tributário – 26/05 a 01/06/2024

Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2024 Contribuição Adicional – SENAI Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. 31/05/2024 Contribuição Sindical Abril/2024 31/05/2024 CSLL Mensal Abril/2024 31/05/2024 CSLL Trimestral 2ª quota da CSLL relativa ao 1º…

Empreendedorismo e Contabilidade: A Dupla Essencial para o Sucesso nos Negócios

Na jornada empreendedora, onde a paixão e a inovação são frequentemente os protagonistas, a contabilidade pode não ser a primeira coisa que vem à mente. No entanto, este elemento menos glamoroso é crucial para garantir a sustentabilidade e o crescimento de qualquer negócio, especialmente nos estágios iniciais. A integração de práticas contábeis sólidas desde o…

PMEs se beneficiam de dados para alavancar resultados

Com o tema “o poder da análise de dados para alavancar os resultados das PMEs” o “Fala,Economia!”, videocast da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, trouxe uma edição especial para contadores. Com a participação do empresário contábil Jorge Martínez e de Felipe Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, o…

Empreendedorismo é a principal fonte de renda para 94% dos MEI

Sebrae mobilizou o país na Semana do MEI para orientações sobre gestão e acesso a crédito Do total de 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 94% têm na atividade empreendedora a sua única ou principal fonte de renda. É o que mostra uma pesquisa inédita do Sebrae, que confirma o MEI como a maior…

Mais da metade dos microempreendedores individuais (MEI) ainda não fizeram Declaração Anual

Prazo se encerra no próximo dia 31 de maio. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa Faltando apenas 10 dias para o final do prazo, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). De acordo…

SESCON CAMPINAS realiza segunda etapa da Jornada da Reforma Tributária

O Sescon Campinas realizou, na última quinta-feira, 23 de maio, a segunda etapa da Jornada da Reforma Tributária, projeto que surge com o propósito de preparar as categorias econômicas, em especial do setor contábil, para as mudanças do sistema tributário brasileiro que estão por vir. No segundo encontro, o advogado Gustavo Carrile da Silva foi…